Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDO DAL PIVA, ***.259.860-**, MLA6C30, FRMEV00318222026, 606-82; FERPOL TRANSPORTES LTDA, 07.608.183/0001-71, JBZ8E72, FRMEV00318812026, 606-82; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, FYE4B47, FRMEV00318932026, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV00322562026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JDH8C39, FRMEV00322612026, 606-82; JBU5A74, FRMEV00344572026, 606-82; FERNANDO ROSA FORTES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 33.028.495/0001-16, AXD2D45, FRMEV00326512026, 606-82; FERROS CASTRO LTDA, 92.102.292/0001-91, JDH4A72, FRMEV00332852026, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, OBG1053, FRMEV00330502026, 606-82; FERNANDO TRANSPORTES LTDA, 31.872.789/0001-02, MJE1H39, FRMEV00334522026, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, LSK3908, FRMEV00340232026, 606-82; FERNANDO MARCIO DA SILVA, ***.355.823-**, FRI7J56, FRMEV00343532026, 606-82; FERRAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.072.825/0010-94, OOF2B25, FRMEV00345332026, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCL7E56, FRMEV00345502026, 606-82; FERNANDO DIAS DE SOUZA, ***.496.438-**, BWD7C02, FRMEV00346262026, 606-82; FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA, ***.594.078-**, QCF3H80, FRMEV00347872026, 606-82; FERNANDO UNIFORMES LTDA, 21.008.058/0001-51, TAK6H47, FRMEV00337142026, 606-82; FERNANDO CAMARGO FINIMUNDO, ***.010.981-**, SPF2H70, FRMEV00354182026, 606-82; FERREIRA COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, 30.870.519/0001-91, RAD2C72, FRMEV00355332026, 606-82; FERNANDO QUEIROGA RODRIGUES, ***.737.771-**, CSK4A64, FRMEV00355322026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXO8J43, FRMEV00220672026, 606-82; QIZ8414, FRMEV00329272026, 606-82; TQA0I78, FRMEV00340272026, 606-82; MLR5I21, FRMEV00346682026, 606-82; HJF7D53, FRMEV00350112026, 606-82; EDUMAR TRANSPORTES LTDA, 11.499.232/0001-52, JCQ6J46, FRMEV00323142026, 606-82; DL3M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 36.701.442/0001-02, ATP4J53, FRMEV00334032026, 606-82; EDUARDO MORES, ***.940.139-**, BDW6G08, FRMEV00303692026, 606-82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, UEJ6A29, FRMEV00334692026, 606-82; EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, ***.592.600-**, ITL9F75, FRMEV00335472026, 606-82; ITL9F75, FRMEV00337782026, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, ***.670.819-**, PEV9G54, FRMEV00341912026, 606-82; EDUARDO ROGERIO ROSSETTI, ***.664.371-**, NPL2G89, FRMEV00342812026, 606-82; EDEMILSON ELIAS DA SILVA, ***.977.009-**, AKQ2G00, FRMEV00345712026, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXD0F49, FRMEV00353192026, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, NCU7175, FRMEV00354652026, 606-82; EDEMAR ANTIKIEVESKI, ***.874.619-**, MJR8D03, FRMEV00356322026, 606-82; BASSNUF RODRIGUES & CIA LTDA, 73.982.340/0001-39, OAT6915, FRMEV00357272026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JAB0E60, FRMEV00357292026, 606-82; CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 14.070.447/0001-41, SPC5D15, FRMEV00357302026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDG8A11, FRMEV00319032026, 606-82; JDG8A11, FRMEV00319112026, 606-82; JDG7J96, FRMEV00329702026, 606-82; FLADEMIR CARDOSO, ***.477.360-**, IZN6G09, FRMEV00319352026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, TQV4G86, FRMEV00220532026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXQ6H11, FRMEV00243022026, 606-82; RYV8b62, FRMEV00346332026, 606-82; FLORES E PLANTAS NATURAIS J.A. LTDA, 33.737.282/0001-63, ARW3C37, FRMEV00321192026, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, TQY1C82, FRMEV00326052026, 606-82; FILIPE SOARES DA SILVA, ***.406.810-**, IWS3C55, FRMEV00320682026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV00321392026, 606-82; FIT EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 49.196.278/0001-75, CZB1I29, FRMEV00327382026, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MMA1A44, FRMEV00327472026, 606-82; MKL5H13, FRMEV00344372026, 606-82; FLAVIO PETRY, 11.112.207/0001-74, BAM0D85, FRMEV00332032026, 606-82; FLORA CHICO MUDAS LTDA, 18.621.638/0001-05, CUE0J28, FRMEV00338492026, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-00, RYD2C16, FRMEV00347982026, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00350102026, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, TLF4C15, FRMEV00350832026, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, JCI1I83, FRMEV00353042026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, TQB6H77, FRMEV00322202026, 606-82; RYU7G70, FRMEV00323622026, 606-82; GENESIS BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.041.564/0001-59, SQC3J13, FRMEV00323632026, 606-82; GELSI LUIS ZANETTI, ***.988.151-**, CVN9B98, FRMEV00138532026, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, ***.034.389-**, QIO2F73, FRMEV00331122026, 606-82; RYR0G97, FRMEV00339032026, 606-82; GENILDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO FILHO, ***.995.004-**, EDX4896, FRMEV00334312026, 606-82; GEDIVALDO BORGES MOTA, ***.783.089-**, MIJ1D16, FRMEV00159612026, 606-82; GENESCO MORAIS DIAS, ***.638.106-**, OKO9D44, FRMEV00334652026, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0002-34, BDV3A39, FRMEV00253382026, 606-82; GENOIR DALTOE, ***.477.179-**, MLL8583, FRMEV00336472026, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBE6F37, FRMEV00337882026, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV00338362026, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV00338672026, 606-82; GARDAM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 04.518.576/0001-04, IVY9F09, FRMEV00342002026, 606-82; GCL TRANSPORTES LTDA, 35.235.772/0001-97, ITP6967, FRMEV00342902026, 606-82; GALVOTELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 04.756.598/0001-02, SEG6H91, FRMEV00343812026, 606-82; GELSON DA SILVA MESQUITA, ***.700.949-**, MHK7E37, FRMEV00345962026, 606-82; GELSON DA SILVA FERREIRA, ***.062.010-**, IPD9E07, FRMEV00350122026, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00350142026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta