DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
DESIGNAR
JOANA DARC BAZÍLIO DA CRUZ, representante da Sociedade Civil do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, e FLÁVIO LINO DOS SANTOS DA SILVA, representante da Sociedade Civil pelo Movimento Nacional da População de Rua do Estado do Rio de Janeiro, para participarem da61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos - CDH das Nações Unidas, com ônus, no período de 21 a 24 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, em Genebra, Confederação Suíça.
Brasília, 20 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Macaé Maria Evaristo dos Santos