Seção 2 — 20/02/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e o contido nos Processos nº 35014.042001/2026-02 e 14021.009393/2026-21, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO BASSO, Técnico do Seguro Social e Assessor da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para participar, na qualidade de formador, de atividade de capacitação presencial dirigida a profissionais do Instituto Nacional de Segurança Social de Angola e de países de língua portuguesa, com foco na Qualidade dos Serviços na Proteção Social, a realizar-se na cidade de Luanda, Angola, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2026, inclusive o trânsito, com ônus limitado.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.044957/2026-31 e tarefa PAT nº 1958808654, resolve:

Conceder Pensão à EDIVALDA JOAQUINA DE SANTANA SANTOS, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado NELSON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.945.649, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, NI, C III, falecido em 22/01/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/01/2026, data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.479916/2025-81, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 24 de fevereiro de 2026, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor JUSCELINO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 2019168, CPF 355.XXX.XXX-30, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA

O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LAGOS, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, YAN VÍTOR DEUS VIEIRA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria.

CELSO DE ARRUDA FRANÇA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar GRASIELA DAMASCENO DE ARAÚJO, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Planejamento, Avaliação e Dimensionamento de Profissionais para o SUS, CCE 1.13, código nº 38.0047, do Departamento de Gestão e Provimento Profissional Para o SUS, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar RENATA DE PAULA FARIA ROCHA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código n.º 24.0062, da Coordenação-Geral de Doenças Raras, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ADRIANO MASSUDA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar RONALD FERREIRA DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, FCE 2.13, código 160012, da Secretaria-Executiva.

ADRIANO MASSUDA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a pedido, CARLOS JORGE MARTINS DOS SANTOS, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, código 16.0010, da Secretaria-Executiva.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Revogar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais-SISG, de Nível Superior, código 01G.029, de Órgão Setorial, feita a servidora VANESSA TORRES DANTAS, Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE 2828921.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Revogar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais-SISG, de Nível Superior, código 01G.043, de Órgão Setorial, feita a servidora LENICE GUIMARAES ARAUJO, Administradora, matrícula SIAPE 1717892.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

No afastamento do País, com ônus para o Ministério da Saúde, publicado no Diário Oficial da União nº 32, de 18 de fevereiro de 2026, página 62 da Seção 2, fazer constar, também, a cidade de Bangalore no roteiro de viagem à República da Índia do servidor JOSÉ EUDES BARROSO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2314065, Diretor do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, mantidas as demais condições, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.019656/2026-74.

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.184638/2025-37, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ADELIA ROMANO PALMEIRA, matrícula SIAPE n° 1734795, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 211, DE 18 DE fevereiro DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33367.063834/2025-92, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor BRUNO JOSE RICARDO DE BRITO, matrícula SIAPE 1744924, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 216, DE 18 DE fevereiro DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.100322/2025-45, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WALLACE PEYROTON DO COUTO, matrícula SIAPE 1531850, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 218, DE 18 DE fevereiro DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25012.000006/2026-16 resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor, DILMO DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0446391, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Pacaraima no Estado de Roraima (SMS/Pacaraima/RR), em conformidade com o Convênio SUS nº 120/2025, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 205, Seção 3, de 28 de outubro de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pacaraima em Roraima, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde (SMSA/RR/SAA/SE/MS) em Roraima e a Secretaria Municipal de Saúde de Pacaraima em Roraima (SMS/Pacaraima/RR), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA