Seção 3 — 20/02/2026

Processo SEI/MIR nº 21290.004265/2025-03. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Currais Novos/RN. Objeto: Adesão do Município de Currais Novos/RN ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Lucas Galvão da Cruz, Prefeito do Município de Currais Novos/RN e Rayssa Aline Batista de Araújo, Secretária Especial de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Município de Currais Novos/RN.

Processo SEI/MIR nº 21290.000179/2026-02. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Solonópole/CE. Objeto: Adesão do Município de Solonópole/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, José Webston Nogueira Pinheiro, Prefeito do Município de Solonópole/CE e Ana Paula da Silva, Secretária Municipal da Mulher, Diversidade e Igualdade Racial.

Processo SEI/MIR nº 21290.000109/2026-46. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Canarana/BA. Objeto: Adesão do Município de Canarana/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Marleide Barbosa de Oliveira, Prefeita do Município de Canarana/BA e Acácia Souza Carlos, Diretora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Social do Município de Canarana/BA.

Processo SEI/MIR nº 21290.000166/2026-25. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de São Bernardo do Campo/SP. Objeto: Adesão do Município de São Bernardo do Campo/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Marcelo de Lima Fernandes, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo/SP e Ariadnes Alexandrina Cardoso, Diretora de Seção de Assuntos para a Igualdade Racial e Minorias do Município de São Bernardo do Campo/SP.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 976819. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: CTG RONDA CRIOULA, CNPJ nº 90935362000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 197.290,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/12/2025 a 09/02/2027. Data de Assinatura: 13/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 983991. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DOM PEDRITO, CNPJ nº 87482535000124. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 5.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.500,00, Vigência: 26/11/2025 a 26/08/2028. Data de Assinatura: 26/11/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: DIEGO DA ROSA CRUZ, CPF nº ***.576.490-**.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 902726/2020; Processo nº 59000.010360/2020-14. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 28/02/2027. Data e assinatura: 13/02/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892, e Douglas Balduino Guedes da Nóbrega - Diretor Presidente, SIAPE: 80044

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 02501.001132/2025-08; Espécie: Acordo de Cooperação nº 01/2026/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o DISTRITO FEDERAL por intermédio da AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL (ADASA), CNPJ nº 07.007.955/0001-10; Objeto: cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA e a ADASA, para apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Distrito Federal, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e capacitação, visando a apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa Monitor de Secas; Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura; Data da assinatura: 13/2/2026; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e Raimundo da Silva Ribeiro Neto, Diretor-Presidente da ADASA.