Seção 3 — 20/02/2026

Processo nº: 08120.003084/2025-45. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ: 00.394.494/0008-02, Contratado: AMERICA BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.800.844/0001 66. Objeto: Consiste na contratação de serviços contínuos de Apoio Técnico Administrativo, nos termos da tabela abaixo, para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. O valor Mensal do contrato 01/2026 é de R$ 347.833,34 (trezentos e quarenta e sete mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o valor total para 12 meses de R$ 4.174.000,00 (quatro milhões cento e setenta e quatro mil reais). Vigência: De 11/02/2026 à 11/02/2027. Fundamento Legal: Lei n° 14.133 /2021, e demais legislação aplicável. Data Assinatura: 11/02/2026.

Porto Velho, RO 19/02/2026.

LEONARDO ROSA MAIA

Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO.

NOTIFICADO: TL ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 06.122.117/0001-24. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência das penalidades de multa e de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano, com base no artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93 n° 08016.013836/2025-73. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

Diretor Executivo da Senappen

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 978235. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, , Unidade Gestora: 200246, Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ nº 32011876000200. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/12/2025 a 29/01/2027. Data de Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos