Nº do Processo: 64047.006261/2025-46
PORTARIA Nº 046-Cmdo, DE 11 DE AGOSTO DE 2026, Através do presente, o 9º Batalhão de Engenharia de Construção, com sede na Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 2979, Bairro Areão, Cuiabá/MT, CEP 78070-000, NOTIFICA o Sr ANDRÉ VINICIUS CARDOSO SOARES, portador- da cédula de identidade nº 33503915- SSP/MT, acerca de dívida com o Erário da União, cujo valor total atualizado até a data de 12 de FEVEREIRO de 2026 é de R$ 10.984,53 (Dez mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).
CONSIDERANDO que a notificação enviada ao endereço eletrônico constante nos autos também não teve resposta e que as tentativas presenciais de notificação foram infrutíferas, mesmo com a presença de testemunhas qualificadas, que relataram a não entrega da Notificação de Débito, Anexo H da Portaria Comandante do Exército nº 1845, e da respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), em razão de o destinatário não ter sido localizado no endereço cadastrado;
CONSIDERANDO os princípios da publicidade e transparência administrativa, e com base na legislação vigente e normativos internos do Exército Brasileiro;
FICA, portanto, o Sr. ANDRÉ VINICIUS CARDOSO SOARES, NOTIFICADO para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de publicação deste edital, comparecer pessoalmente ao 9º Batalhão de Engenharia de Construção, setor da Fiscalização Administrativa, no endereço acima citado, a fim de, Tomar ciência formal da situação de inadimplência; Retirar a Notificação de Débito (Anexo H da Port Cmt Ex nº 1845); Receber a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento do débito.
Informa-se que o valor da dívida será atualizado mensalmente, conforme a legislação aplicável. O não comparecimento ou a ausência de regularização poderá resultar na inscrição do débito na Dívida Ativa da União, no ajuizamento de ação judicial de cobrança, bem como na instauração de Tomada de Contas Especial.
Em 18 de fevereiro de 2026.
Ten Cel HILTON MARTINS LAUREANO DA SILVA
Comandante do 9º Batalhão de Engenharia de Construção