Seção 3 — 20/02/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Hisako Horii Morikawa (NB: 1846712189, CPF: 307*****03); Lucas Matheus Cesari (NB: 1459294979, CPF: 084*****90, Protocolo: 1415773888); Rosemere Cruz da Silva (NB: 2052300729, CPF: 058*****78); Everaldo Dal Pra (NB: 6033964938, CPF: 617*****20, Protocolo: 2040764336); Irene Lobato (NB: 7132572564, CPF: 000*****37, Protocolo: 2001233007); Valdelino Pereira (NB: 1341076285, CPF: 219*****87, Protocolo: 683938895); Rosa Maria Almeida da Rosa de Oca Perez (NB: 5503497453, CPF: 030*****83, Protocolo: 826908042, Representante Legal: Aurea Almeida da Rosa, CPF 007*****06); Rafael Ferreira Felix (NB: 5499693729, CPF: 101*****04, Protocolo: 1765274721); Fabiano Dilda (NB: 5483786560, CPF: 044*****32, Protocolo: 182678203); Deusina Erlene Alencar Aquino (NB: 1574669459, CPF: 855*****87, Protocolo: 445038243); Joana Darc Sampaio (NB: 5316915042, CPF: 589*****72, Protocolo: 85563075); Eduardo da Silva Bueno (NB: 5175476048, CPF: 908*****04, Protocolo: 2088113023); Lirio Inacio Maldaner (NB: 5328676110, CPF: 089*****34, Protocolo: 483729005); Huang Ying Hsiung (NB: 1680763668, CPF: 081*****87); Rita de Cassia de Almeida Rocha (NB: 1806456971, CPF: 899*****68); Jucicleia Ferreira da Silva (NB: 2147575385, CPF: 404*****36); Antenor Marazzi (NB: 1685090769, CPF: 585*****10); Moacir Bernardo da Silva (NB: 0500859248, CPF: 196*****87, Protocolo: 1883511740); Kaio Vinicius Rodrigues da Silva (NB: 7121652545, CPF: 713*****30, Protocolo: 1756084278); Jose Ferreira da Silva (NB: 0785234101, CPF: 215*****72, Protocolo: 363679162); Jose Bezerra da Silva (NB: 0815587309, CPF: 328*****00, Protocolo: 492134937); Bruna Oliveira da Silva (NB: 1809732457, CPF: 059*****48, Protocolo: 1300377129); Ana Roberta Pereira da Silva (NB: 1717425302, CPF: 060*****71, Protocolo: 346868981); Ercilia Flora Matos Perez (NB: 7132029976, CPF: 541*****20, Protocolo: 516989569); Benedita Rosa de Souza (NB: 1340855213, CPF: 836*****53, Protocolo: 1817518301); Joao Pedro de Jesus (NB: 5522355081, CPF: 107*****34, Protocolo: 775362594); Leomarcos Silva Barbosa (NB: 1001714420, CPF: 038*****50, Protocolo: 678413389, Representante Legal: Antonio Barbosa da Silva, CPF 000*****00); Hilda Santos Vieira (NB: 1109886648, CPF: 745*****04, Protocolo: 435287204); Iara da Silva Lopes (NB: 5466937866, CPF: 369*****04, Protocolo: 1662012800); Leandra Ferreira Vicente (NB: 2071666571, CPF: 700*****42); Jose Cicero da Silva Junior (NB: 1665017217, CPF: 109*****00, Protocolo: 1761944624); Sebastiao Marcos Venancio Moreira (NB: 6052091162, CPF: 294*****04, Protocolo: 872366959); Marilene dos Santos Silva (NB: 2071666725, CPF: 082*****98); Jacielly Barbosa da Silva (NB: 2046648042, CPF: 172*****27, Protocolo: 1238703447); Mayara Fernandes de Mascena (NB: 2031188091, CPF: 702*****98); Maria Das Dores de Oliveira Teodozio (NB: 2071668515, CPF: 082*****09); Sebastiana Maria Aline Yassak Lourenco (NB: 2022552851, CPF: 094*****62, Protocolo: 640327627); Joao Vitor de Moura (NB: 5151489344, CPF: 017*****03, Protocolo: 1655273713, Representante Legal: Marta Spindula de Moura, CPF 017*****79); Enilton do Nascimento Fogaca (NB: 1230166782, CPF: 061*****98, Protocolo: 989179504); Adevaldo Rodrigues (NB: 1387133907, CPF: 490*****87, Protocolo: 499416347); Joao Vitor de Moura (NB: 5151489344, CPF: 017*****03, Protocolo: 1655273713, Representante Legal: Marta Spindula de Moura, CPF 017*****79); Vlademir Luis Grieger (NB: 2029274628, CPF: 525*****87, Protocolo: 1069579979); Luiz Nei Borges (NB: 1812601805, CPF: 497*****53, Protocolo: 516916009); Luiz Nei Borges (NB: 1812601805, CPF: 497*****53, Protocolo: 516916009); Hilario Ender (NB: 1706725385, CPF: 352*****20, Protocolo: 28778106); Agenor dos Santos Brito (NB: 1728454449, CPF: 999*****34, Protocolo: 870638219, Representante Legal: Ana Rosa Julia dos Santos, CPF 000*****65); Maria Clara Loureiro da Silva Florencio (NB: 1375943747, CPF: 906*****34, Protocolo: 1893742337); Genesio da Silva Souza (NB: 5356923429, CPF: 205*****59, Protocolo: 370748247); Camila Peixoto Dantas da Silva (NB: 2011053069, CPF: 147*****00, Protocolo: 1847870347);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ary Suda Parente (NB: 5149739029, CPF: 051*****72, Protocolo: 2118021162); Benedita Benisia Matias de Abreu (NB: 5432674609, CPF: 559*****20, Protocolo: 209368906); Maria Deusa Fernandes Tabosa (NB: 0644996307, CPF: 691*****30); Francisco Das Chagas Frota (NB: 1326066290, CPF: 113*****78);

Gilberto Waller Junior

Presidente

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35014.130916/2024-02 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 488877323), expede este Edital iniciando o prazo para quitação da cobrança administrativa em nome do Espólio de MARLENE RODRIGUES DA SILVA, CPF 459.XXX.XXX-04, que está em local incerto e não sabido, nos moldes da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013 e art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A devolução poderá ser parcelada, a pedido, por intermédio de desconto em folha de pagamento em benefício vigente.

Através do aplicativo Meu INSS - PROTOCOLO 488877323 é possível realizar o acompanhamento do requerimento, bem como efetuar o cumprimento de Exigência acima apontada - apresentação do comprovante de quitação da Guia - GRU ou o pedido de parcelamento do débito até o dia 31/03/2026.

Informamos que a não quitação do valor implicará em desconto em folha de pagamento, do que for devido a título de reposição ao erário, conforme Parágrafo 12 da Nota Técnica SEI nº 58991/2020/ME, caso não haja solicitação de parcelamento.

MIRIAN NATSUMI ETO

Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU

Número do Contrato: 82/2022.

Nº Processo: 35014.017374/2022-11.

Pregão. Nº 77/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contato nº 82/2022, por mais 20 (vinte) meses, a contar de 17/07/2024 à 17/03/2026.. Vigência: 17/07/2024 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.590,40. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).

Número do Contrato: 61/2025.

Nº Processo: 35014.409771/2024-70.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2026 a 31/12/2026, conforme o Despacho Decisório SRNE/INSS nº 769, de 03/12/2025(documento sei nº 23438926.. Vigência: 11/09/2025 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.764,52. Data de Assinatura: 16/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).

Registro da Penalidade do Sicaf e Cobrança Administrativa

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, por intermédio da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, neste ato representado pelo Chefe do Setor de Apuração e Cobrança, Sr. Elenilson Antonio Luz Cruz, vem pelo presente, NOTIFICAR esta empresa, já qualificada no Contrato nº 109/2023, quanto ao registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, bem como no Diário Oficial da União, da penalidade aplicada por meio do Despacho Decisório COFL - SRNCO/INSS Nº 9, DE 27 DE novembro DE 2025, conforme documentos anexos.

Assim, fica a empresa notificada quanto à aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ 35.036,00 (trinta e cinco mil e trinta e seis reais), cujo valor deverá ser recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste documento, sob pena de inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, sem prejuízo da possibilidade de cobrança judicial.

A emissão da GRU deverá ser solicitada a este Setor, por meio do endereço eletrônico [email protected], dentro do prazo estabelecido para pagamento.

ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

Nº Processo: 35014.392380/2025-90.

Dispensa CONTRATO Nº 182/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.

Contratado: 66.700.295/0001-17 - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Vigilância Ostensiva Desarmada, a serem implementados nas unidades das Gerências Executivas Jundiaí, Campinas e Osasco, Polo IV, vinculado à Superintendência Regional Sudeste I do INSS. Execução com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência número 96/2025..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/02/2026 a 12/11/2026. Valor Total: R$ 9.301.650,72. Data de Assinatura: 05/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 35014.002516/2021-57.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 36.703.673/0001-55 - TAIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor da locação tendo por base a variação acumulada do IGP-M/FGV nos 12 meses até janeiro/2026 (-0,91%), que reduziu o valor para R$ 23.271,29 (vinte e três mil duzentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos) mensais para o período de 01/02/2026 a 01/11/2026. Vigência: 01/02/2024 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.255,48. Data de Assinatura: 13/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).