Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GUSTAVO FONTANELA TEZZA, ***.889.449-**, RDY7B22, FRMEV03374902025, 606-82; RDY7B22, FRMEV03527142025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0001-81, RRN1G03, FRMEV03377392025, 606-82; RRN1G03, FRMEV03386852025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, OCX8G63, FRMEV03528042025, 606-82; GUSTAVO CARDOSO DA CUNHA, ***.921.389-**, MLU9D67, FRMEV03633542025, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE, ***.221.056-**, GVQ9J90, FRMEV03649832025, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E58, FRMEV03641882025, 606-82; SFU1E58, FRMEV03379562025, 606-82; SFU2A17, FRMEV03389882025, 606-82; GUINOSSI SEMENTES E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 08.606.807/0001-84, CNR3013, FRMEV03384562025, 606-82; GUILHERME SILVA NUNES, ***.875.001-**, KET6I91, FRMEV03392372025, 606-82; GUSTAVO PATISSI, ***.531.829-**, MDZ8206, FRMEV03653582025, 606-82; GUILHERME POLTRONIERI, ***.097.281-**, ASD7F02, FRMEV03388632025, 606-82; GUSTAVO PINHEIRO BERTO, ***.825.100-**, FCF8C15, FRMEV03395872025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, REA9B98, FRMEV03395562025, 606-82; H P J TRANSPORTES LTDA, 11.427.170/0001-73, SDR0B36, FRMEV03391822025, 606-82; GUILHERME HOLZ & CIA LTDA, 15.631.920/0001-85, IZN6B25, FRMEV03517932025, 606-82; GUSTAVO KLEMBA, ***.763.129-**, AUK6G11, FRMEV03519492025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBJ8C36, FRMEV03524742025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, JAT1I52, FRMEV03378372025, 606-82; GILSON BORGES CAMPOS, ***.641.251-**, KAH4872, FRMEV03374672025, 606-82; GIVANILDO FARIAS, ***.356.939-**, CPN6H15, FRMEV03370622025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEC6D60, FRMEV03372802025, 606-82; TAZ0C14, FRMEV03372882025, 606-82; TAZ4I59, FRMEV03386952025, 606-82; BET5H13, FRMEV03395902025, 606-82; RHR7C97, FRMEV03396032025, 606-82; GILSON DE JESUS CARVALHO, ***.071.335-**, JOS3D62, FRMEV03523062025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F28, FRMEV03526742025, 606-82; QRG6C54, FRMEV03651682025, 606-82; EZU2H87, FRMEV03385742025, 606-82; GILDO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, ***.256.865-**, SFP2F38, FRMEV03648612025, 606-82; GILMARA DOS SANTOS FRANCA, ***.200.675-**, OZI6F58, FRMEV03649612025, 606-82; GILSON LUIZ KONZEN, ***.551.590-**, IJK5G28, FRMEV03646622025, 606-82; GILBERTO LUIZ RIBAS KUNZ, ***.161.509-**, MAD9379, FRMEV03399462025, 606-82; GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 15.714.948/0001-86, ATX2I04, FRMEV03392642025, 606-82; GIOVANE F. PICK LTDA, 02.906.922/0001-98, ITP0125, FRMEV03393192025, 606-82; ITG0B25, FRMEV03385772025, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAV2B70, FRMEV03660802025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HAMILTON VIEIRA DE ALENCAR, ***.348.701-**, OAX5H62, FRMEV03373272025, 606-82; HEBERTH JOSE MIRANDA, ***.638.976-**, FSP0J56, FRMEV03375972025, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.615.248/0001-30, RTU8A42, FRMEV03373492025, 606-82; HELIO SIMOES BRITO, ***.399.511-**, OAY4J56, FRMEV03369162025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IUA0G74, FRMEV03521922025, 606-82; IPF6105, FRMEV03643932025, 606-82; HELENITA CANDIDA DA SILVA CAVALCANTE, ***.475.784-**, NPR3E07, FRMEV03521332025, 606-82; HELIO FRANCISCO ALVES PIRES, ***.626.729-**, AVU1E30, FRMEV03526822025, 606-82; HEITOR DOMINGOS JUNIOR, ***.041.149-**, MIP4G70, FRMEV03378772025, 606-82; HC ATACADO LTDA, 31.247.258/0001-10, RPF9F79, FRMEV03642642025, 606-82; HELENA TRANPORTES LTDA, 52.639.367/0001-53, OKZ8D90, FRMEV03644312025, 606-82; HELIEL - ARTEFATOS DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 21.037.810/0001-92, KZI9H01, FRMEV03644682025, 606-82; KZI9H01, FRMEV03389582025, 606-82; HELIO SALES DA SILVA, ***.564.574-**, NJW1B57, FRMEV03641782025, 606-82; HC SEGUROS E TRANSPORTES LTDA, 32.576.682/0001-71, NBY1D45, FRMEV03659402025, 606-82; HEDER ADRIANO ZANONI, ***.171.289-**, EQU2F91, FRMEV03654812025, 606-82; H P J TRANSPORTES LTDA, 11.427.170/0001-73, RHP5J00, FRMEV03392472025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IYR7154, FRMEV03391112025, 606-82; HCS SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA, 29.087.550/0001-71, IQS5G65, FRMEV03516222025, 606-82; HENGEL LOGISTICA E COMERCIO DE BIOMASSAS LTDA, 14.316.833/0001-70, SWS5D95, FRMEV03514932025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCV4B78, FRMEV03608622025, 606-82; JDE2G88, FRMEV03645482025, 606-82; JDF0E26, FRMEV03642972025, 606-82; TQP4I82, FRMEV03386122025, 606-82; IZM0F93, FRMEV03516762025, 606-82; HP LOG LTDA, 40.903.292/0001-97, RLN9G79, FRMEV03373552025, 606-82; HUENDERSON ALIANDRO GUEDES LTDA, 05.843.056/0001-21, ASZ5147, FRMEV03373962025, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS KLEMBA LTDA, 05.316.478/0001-49, RHO4I45, FRMEV03643842025, 606-82; I M R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.066.936/0001-64, RAH6I43, FRMEV03640832025, 606-82; QTL5910, FRMEV03646282025, 606-82; HTS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.936.155/0001-60, JBB6D72, FRMEV03379412025, 606-82; HORTIFRUTI KIMURA E ZAUZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.418.874/0001-57, RZA9J15, FRMEV03641972025, 606-82; HORTIFRUTI GRIPI II LTDA, 10.201.734/0001-92, SBI7F32, FRMEV03398502025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHP6J46, FRMEV03654962025, 606-82; SFF4G50, FRMEV03658852025, 606-82; SEW2A41, FRMEV03662172025, 606-82; SEY8H56, FRMEV03662192025, 606-82; SES2D70, FRMEV03395632025, 606-82; AUH0B82, FRMEV03421702025, 606-82; HUGO BEVILACQUA ALVES, ***.684.596-**, QQQ1C21, FRMEV03394602025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta