Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZULEIDE BOEING LAURINDO, ***.520.959-**, RLK2D93, FRMEV00319422026, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYG7B80, FRMEV00219982026, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN3167, FRMEV00336122026, 606-82; IYN3440, FRMEV00344632026, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JAU9H05, FRMEV00344222026, 606-82; JCM8I14, FRMEV00353002026, 606-82; XT MIDIA EXTERNA LTDA, 43.516.033/0001-00, QHV0F82, FRMEV00224142026, 606-82; Y. KAWATI & CIA LTDA, 24.704.058/0001-84, QCD0F47, FRMEV00350892026, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, RAC8871, FRMEV00357492026, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RLD0J50, FRMEV00358432026, 606-82; VIANEI TRANSPORTES LTDA, 17.721.221/0001-51, RXM3H48, FRMEV00358612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SIDNEI ZANELATO, 15.701.180/0001-06, FXO6D92, FRMEV03615802025, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, TCI2E75, FRMEV03526902025, 606-82; SIDINEI AGUIR, ***.538.279-**, EIZ0F97, FRMEV03377332025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPM1J17, FRMEV03375512025, 606-82; TPU2B67, FRMEV03644822025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0002-59, TQQ6H13, FRMEV03378052025, 606-82; SILVANA RENATA LOPES, ***.813.401-**, ADP6H00, FRMEV03381172025, 606-82; SIDIANE NERES BARBOSA, ***.973.531-**, AIL7H50, FRMEV03385272025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, RTP7E02, FRMEV03383172025, 606-82; RNU5B00, FRMEV03652062025, 606-82; SIDNEI BARTELLE, ***.710.350-**, JCX2A53, FRMEV03642722025, 606-82; SIDNEI FUGAZZA - TRANSPORTES, 44.346.560/0001-78, QHG1C66, FRMEV03643782025, 606-82; SIDNEI H. DE OLIVEIRA TRANSPORTES EM GERAL, 17.875.472/0001-90, BEZ9B58, FRMEV03644882025, 606-82; SIGGA LOGISTICA LTDA, 40.520.193/0001-26, QXZ9B70, FRMEV03650792025, 606-82; SILASOM GUINCHO 24 HORAS LTDA, 15.446.781/0001-10, SFX7g02, FRMEV03646692025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV03642152025, 606-82; SILVANI MARIA VINHATTI, ***.478.150-**, NGF7339, FRMEV03652722025, 606-82; SILENE FABIANO ZANON ***.506.981-**, 34.310.062/0001-11, AAK5B02, FRMEV03410282025, 606-82; SIDNEI LOPES SANCHES, ***.755.958-**, BSG7065, FRMEV03517332025, 606-82; SILVERIO - TRANSPORTES LTDA, 04.461.214/0001-16, QCK0228, FRMEV03525222025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TANIA ARAUJO FIRME, ***.252.965-**, PHL1B97, FRMEV03522002025, 606-82; T S S EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.197.035/0001-04, OWH9H24, FRMEV03375482025, 606-82; TAG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.285.119/0001-74, RAM5409, FRMEV03372852025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, TJS7H35, FRMEV03383292025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBN7D99, FRMEV03642712025, 606-82; JCP6C30, FRMEV03642822025, 606-82; JCJ4H44, FRMEV03400062025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RXY8G76, FRMEV03646392025, 606-82; RDW3B53, FRMEV03646422025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, SIG7J99, FRMEV03643012025, 606-82; TCS2J45, FRMEV03643532025, 606-82; TAGINA BRASIL DE BORBA MULLER, ***.994.900-**, ILM6472, FRMEV03653092025, 606-82; SUSPENFREIO MANUTENCAO E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 10.290.008/0001-93, MLR9D38, FRMEV03385452025, 606-82; T&B3 TRANSPORTE LTDA, 18.357.312/0001-12, LMG0G73, FRMEV03662652025, 606-82; T. DA COSTA E SILVA NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 27.758.832/0001-28, OQL5A58, FRMEV03661172025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FOV1F68, FRMEV03661202025, 606-82; T S DE SAL LTDA, 44.521.924/0001-09, AZT0E60, FRMEV03516282025, 606-82; T. L TRANSPORTE LTDA, 36.027.999/0001-00, ATS1C92, FRMEV03518962025, 606-82; T4 TRANSPORTES LTDA, 48.393.301/0001-59, RGC5J89, FRMEV03517722025, 606-82; TAINARA NASCIMENTO MACIEL, ***.205.031-**, LXT8H99, FRMEV03515362025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TEIXEIRA PINTO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 52.238.920/0001-46, CYN4702, FRMEV03617582025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBO3I02, FRMEV03519852025, 606-82; JBO2E92, FRMEV03642752025, 606-82; JDB6I33, FRMEV03659742025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, ITZ7395, FRMEV03647142025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RAI0387, FRMEV03387682025, 606-82; TEIXEIRA & WILSON TRANSPORTES LTDA, 09.386.949/0001-46, RXT5C44, FRMEV03388182025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW3H40, FRMEV03655582025, 606-82; REA8H48, FRMEV03657952025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV03658342025, 606-82; SXE6D66, FRMEV03658782025, 606-82; SXV0F71, FRMEV03659462025, 606-82; RYC5I26, FRMEV03660452025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03662402025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, TBO3I83, FRMEV03660222025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, TLM5C84, FRMEV03659522025, 606-82; GFR0D47, FRMEV03662972025, 606-82; TECNO ARAMES COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 20.655.436/0001-26, SUT6D96, FRMEV03659632025, 606-82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT5F65, FRMEV03515472025, 606-82; TEDESCO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.441.164/0001-33, OLZ0776, FRMEV03516092025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, SJB5B21, FRMEV03610932025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXJ4F98, FRMEV03623422025, 606-82; RLM0A08, FRMEV03373722025, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.862.834/0001-02, MLD9H72, FRMEV03519822025, 606-82; SUBLIME TRANSPORTADORA LTDA, 57.419.300/0001-27, BEX7F61, FRMEV03519922025, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RLL8D83, FRMEV03526712025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXP5H25, FRMEV03378212025, 606-82; TPI4H66, FRMEV03647102025, 606-82; TPI2E38, FRMEV03649702025, 606-82; STAR BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA, 11.890.825/0001-45, EMS2H43, FRMEV03383872025, 606-82; SUELI CARNEIRO MORAIS & CIA TRANSPORTES LTDA, 05.346.000/0001-61, FTP5F98, FRMEV03650982025, 606-82; STEVANELI TRANSPORTES LTDA, 24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEV03399612025, 606-82; SUELLEN CAROLINE KOASKI, ***.666.849-**, LON9C90, FRMEV03397442025, 606-82; STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0003-83, ERS2D64, FRMEV03412812025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, JCN8I49, FRMEV03656142025, 606-82; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, QCG7865, FRMEV03655562025, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JDB5D61, FRMEV03654152025, 606-82; STJ TRANSPORTES LTDA, 11.050.407/0001-40, RAO7G69, FRMEV03658092025, 606-82; SUDDEN TRANSPORTES LTDA, 18.321.421/0001-80, SXR9G99, FRMEV03662832025, 606-82; STRASLOG LTDA, 20.391.119/0001-40, IWH8063, FRMEV03517142025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta