DESPACHO
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora JANINE MELLO DOS SANTOS, Secretária-Executiva deste Ministério, para participar da 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.203314/2026-84.
MACAÉ EVARISTO