Seção 2 — 23/02/2026

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o disposto no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, no art. 90 do Anexo I da Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e o art. 1º da Portaria MF nº 136, de 13 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar como Diretor Substituto THIAGO PAIVA CHAVES, Superintendente de Relações Institucionais, sempre que não for atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da vigência desta Portaria.

Art. 2º Na eventualidade de o Diretor Substituto designado no art. 1º desta Portaria encontrar-se impedido de atuar, durante o supracitado período, em seu lugar, atuarão como Diretores Substitutos ANDRÉ FRANCISCO LUIZ DE ALENCAR PASSARO, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, ou LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, nessa ordem de precedência.

Art. 3º Caso seja necessária a convocação de mais de um Diretor Substituto para ser atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado, durante o supracitado período, também atuarão como Diretores Substitutos, além do designado no art. 1º desta Portaria, ANDRÉ FRANCISCO LUIZ DE ALENCAR PASSARO, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, ou LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, nessa ordem de precedência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 27 de fevereiro de 2026.

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

ANEXO

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP , no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP Nº 483, de 30 de outubro de 2025, resolve:

DESIGNAR o servidor EDUARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1064779, para a função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.15, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor MARCELO BARROSO MENDES, matrícula Siape nº 1311682, da função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.15, para a qual foi designado pela Portaria SUSEP nº 8.470, publicada no DOU em 15 de janeiro de 2026, seção  2, página 38.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: 

DISPENSAR a servidora TATIANA DANTAS TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1818411, para exercer a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Cadastro e Benefícios de Pessoal - COCAB, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos- CGGPD, código FCE 1.10, a partir do dia 05 de janeiro de 2026, para a qual foi designado por meio da PORTARIA CGPED/SUSEP nº 101, de 01 de dezembro de 2022.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.099790/2025-03, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública ROBERTA SOLIS RIBEIRO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1507526, ocupante do cargo de Advogada da União, do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, para exercer o cargo de Oficial de Prevenção do Crime e Justiça Criminal, junto ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Viena, Áustria, por período indeterminado, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101785/2023-97, resolve:

Art. 1º Designar LETÍCIA DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES BATISTA, matrícula SIAPE nº 1836859, e TATIANE PALHANO MACEDO, matrícula SIAPE nº 1130047, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração, código FCE 1.13, do Gabinete da Ministra deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 8.985, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023, Seção 2, página 43.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.001825/2026-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor ELIAS JUNIOR CAVALCANTE BENEVIDES, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 0728357, em exercício na Superintendência do Patrimônio da União em Fortaleza, para participação em projetos da "Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.001926/2026-91, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora FERNANDA BITTENCOURT VIEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1479424, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto Brasileiro de Museus, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 21290.000408/2026-81, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1310828, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Igualdade Racial, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.001417/2026-48 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública JEMIMA BETY MORAES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 3234467, ocupante do emprego de Secretaria - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP/MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP/MGI assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR