DOU 23/02/2026 — Seção 2 · Página 45

Portaria

PORTARIA SGP/ANM Nº 117, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar RICARDO AUGUSTO MARTINS FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1252373, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização de Lavra Autorizada Subterrânea, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.10, com efeitos a partir de 20/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

Portaria

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 55, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear JORGE EDUARDO DE CAMPOS PINTO, CPF nº ***.055.117-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador Administrativo e Regulatório, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessor de Garantias Financeiras, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção. (Processo SEI nº 48610.011990/2013-82 e Decisão de Diretoria nº 110, de 13 de fevereiro de 2026).

ARTUR WATT NETO

Portaria

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 48, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, inciso IV, alínea "b", e artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor ANDERSON LOPES RODRIGUES DE LIMA, CPF nº ***.057.607-**, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Projetos, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 244, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023.

Art. 2º Designar, o servidor DANIEL ANTUNES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.012.897-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Projetos de PD&I, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48)

RENATA GOLDEMBERG CHVAICER

Portaria

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, inciso IV, alínea "b", e artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora ANA AMELIA MAGALHÃES GOMES MARTINI, CPF nº ***.824.837--**, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Transição Energética e Renovabio, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48)

RENATA GOLDEMBERG CHVAICER

Despacho

DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a):

Geraldo Renha Junior, da Coordenação de Salvaguardas, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Realizar inspeção de salvaguardas, em Buenos Aires-Argentina, de 07/03/2026 a 18/03/2026 (incluindo o trânsito), com ônus limitado, conforme Processo 48100.000493/2026-23.