Seção 3 — 23/02/2026

Nº Processo: 08780.000344/2025-57.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DO RIO NEGRO/AM.

Contratado: 00.286.846/0001-30 - RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de auxiliar de limpeza, auxiliar de limpeza (operador de roçadeira), motorista e recepcionista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/02/2026 a 09/08/2028. Valor Total: R$ 1.355.442,30. Data de Assinatura: 09/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).

Número do Contrato: 74/2019.

Nº Processo: 08126.000397/2018-62.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS. Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Reajustar o contrato original e indicar os créditos e empenhos para cobertura das despesas contratuais previstas para o exercício de 2022,. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.240,00. Data de Assinatura: 29/03/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2022).

Número do Contrato: 174/2023.

Nº Processo: 08620.005605/2023-04.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Em razão de inconsistência material identificada no termo aditivo nº 02/2025, especificamente quanto ao quantitativo indicado para o item 3 - pacote de serviços empresarial tipo iii, as partes resolvem, por meio deste termo aditivo, retificar e restabelecer o quantitativo e o valor mensal pactuados originalmente no termo aditivo nº 01/2025, mantendo-se a alteração quantitativa de 25% devidamente autorizada naquele instrumento.. Vigência: 13/02/2026 a 30/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.790,50. Data de Assinatura: 13/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).

1º PRÊMIO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2025

RESULTADO FINAL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Edital nº 27/2025, publicado no Diário Oficial da União em 07 de outubro de 2025, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.041572/2025-22, resolve:

Art. 1º Tornar público o RESULTADO FINAL do 1º Prêmio Política Pública de Previdência Social - 2025, após a conclusão das etapas de avaliação técnica pela Comissão Julgadora regularmente designada e o encerramento do prazo para interposição e análise de recursos, nos termos do Capítulo 7 do Edital nº 27/2025 e do Edital de Retificação nº 6/2026, publicado no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Ficam homologadas, como trabalhos indicados ao 1º Prêmio Política Pública de Previdência Social - 2025, as seguintes monografias, em ordem alfabética:

I - Celeridade administrativa e sustentabilidade fiscal: o impacto das soluções GovTech na redução da judicialização previdenciária;

II - Inteligência artificial aplicada à qualificação técnica dos laudos periciais: um modelo de automação e transparência na política pública previdenciária brasileira;

III - Lacunas tributárias e financiamento da Seguridade Social no Brasil: evidências empíricas e alternativas de política pública;

IV - Proposta para implementação de um sistema de indicadores-chave de desempenho (KPIs) em um RPPS;

V - Receitas futuras, compromissos presentes: projeções das RCLs e sustentabilidade previdenciária dos Estados brasileiros;

VI - Sustentabilidade e governança previdenciária: aperfeiçoamento dos mecanismos de custeio e gestão do risco nos regimes de Previdência Social.

Art. 3º Conforme disposto no item 7.1 do referido Edital, a ordem de classificação entre os três primeiros colocados, para fins de premiação pecuniária prevista no item 4.7 do Edital nº 27/2025, será divulgada na cerimônia oficial de premiação, em data a ser confirmada.

Art. 4º Os autores dos trabalhos premiados deverão observar as disposições relativas à assinatura do Termo de Cessão de Direitos Patrimoniais de Autor e demais exigências previstas no Edital nº 27/2025, como condição para recebimento da premiação.

Art. 5º Os trabalhos premiados e os indicados para menção honrosa serão publicados na página oficial do Prêmio no sítio eletrônico do Ministério da Previdência Social e depositados em repositório institucional de acesso aberto, nos termos do item 4.7.2 e do item 8.2 do Edital nº 27/2025.

Art. 6º Este Resultado Final entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Sandra Aparecida Correia (NB: 6034848680, CPF: 030*****56, Protocolo: 1130569957); Jose Airton Bezerra (NB: 1601458875, CPF: 018*****45, Protocolo: 394542635); Nina Cardoso de Almeida (NB: 7030488246, CPF: 055*****38, Protocolo: 1190853858, Representante Legal: Geizinete Pantoja de Almeida, CPF 047*****90); Joaquim Barbosa Correa (NB: 7004717853, CPF: 024*****18, Protocolo: 1192800415); Cristiano de Oliveira Dias (NB: 6031021068, CPF: 057*****17, Protocolo: 2098097466); Gilberto Martins (NB: 7110717420, CPF: 018*****80, Protocolo: 16166938); Jose Ricardo Das Gracas (NB: 6158391062, CPF: 013*****70, Protocolo: 1965083694); Maria Luiza Leao de Souza (NB: 1367150270, CPF: 773*****15, Protocolo: 987098867); Regiane dos Santos de Oliveira (NB: 1968588253, CPF: 422*****60, Protocolo: 150779160); Luana de Souza Reis (NB: 1835665133, CPF: 483*****18, Protocolo: 1260228877); Maria Aparecida Candida (NB: 5439550654, CPF: 622*****00); Ednilson Willms (NB: 5165896389, CPF: 072*****51); Eulises Rafael Marcano (NB: 7147883595, CPF: 110*****58, Protocolo: 1245831633); Everton Rafael Arcanjo (NB: 7009133507, CPF: 702*****60, Representante Legal: Michele Macilea da Silva, CPF 081*****12); Eudalis Del Valle Quijada Rivera (NB: 7150995765, CPF: 713*****56, Protocolo: 397314405); Maria Emilia Paulino Arruda (NB: 5312378298, CPF: 001*****30); Paulo Nunes Neto (NB: 7018422974, CPF: 104*****15, Protocolo: 2071854800); Maria Silva Alves (NB: 1634362753, CPF: 658*****53, Protocolo: 681179061); Maria Rosa Das Chagas (NB: 5062447638, CPF: 874*****72, Protocolo: 156591238); Daniela da Conceicao Vitoria (NB: 7038702336, CPF: 099*****70, Protocolo: 249116545); Maria Jose Germina da Conceicao (NB: 2060947418, CPF: 109*****06, Protocolo: 1796462472); Gabriel Sanita Pereira (NB: 1165857828, CPF: 229*****19, Protocolo: 571209424, Representante Legal: Clovis de Jesus Pereira, CPF 020*****38); Dagilza Miranda Camarao (NB: 1444737845, CPF: 406*****53); Marina Keiko Bando (NB: 5063106265, CPF: 430*****20, Protocolo: 709255208); Carlos Eduardo Dorneles Bages (NB: 5063665620, CPF: 930*****00, Protocolo: 1529520972); Angela Beatriz Freire Borges (NB: 5192539478, CPF: 561*****53, Protocolo: 1857932393); Alcione Ubirajara Teixeira (NB: 5064302360, CPF: 686*****04, Protocolo: 480094990); Manoel Rodrigues de Oliveira (NB: 6123958406, CPF: 017*****00, Protocolo: 673979345); Elaine Cristina Cunha (NB: 5021493430, CPF: 281*****01, Protocolo: 1312397378); Josue Monteiro da Silva (NB: 3003597711, CPF: 307*****72, Protocolo: 547499839); Clovismar Matos Alves (NB: 5167266595, CPF: 601*****37, Protocolo: 412288639); Maria Olinda Pinheiro (NB: 5348178868, CPF: 197*****53, Protocolo: 1796009454); Maria Tereza Mendes (NB: 5348105887, CPF: 253*****87, Protocolo: 1676334290); Luis Alfonzo Centeno Garcia (NB: 7149094920, CPF: 022*****44, Protocolo: 1108284147); William Silva da Cunha (NB: 6108975044, CPF: 127*****78, Protocolo: 715551637); Heloisa Alessandra da Cunha Matos (NB: 7009491837, CPF: 024*****08, Protocolo: 869732403, Representante Legal: Nubia Socorro de Souza Matos, CPF 437*****49); Wanderson Soares Viana (NB: 1374916266, CPF: 938*****68); Andreia Aparecida Godoi (NB: 5052406378, CPF: 357*****98); Caio Lorran Balieiro dos Reis (NB: 5515826333, CPF: 030*****79, Representante Legal: Danuza Coimbra Balieiro dos Reis, CPF 003*****96); Vitoria dos Santos Mota (NB: 1243538438, CPF: 083*****80, Protocolo: 1374169836, Representante Legal: Edite dos Santos Mota, CPF 018*****99); Alesandra Ferreira Feitosa (NB: 1148116009, CPF: 633*****72); Manoel Aparecido Cezario de Oliveira (NB: 7003820030, CPF: 089*****86); Emiliana Rodrigues de Castro (NB: 5529237335, CPF: 332*****20); Silvana Simoes dos Santos (NB: 1411602517, CPF: 367*****95); Beatriz de Oliveira Souza (NB: 5431585351, CPF: 022*****25, Representante Legal: Maria do Socorro Luiz de Souza, CPF 055*****61); Gilson dos Santos Neto (NB: 1321001000, CPF: 067*****36); Antonio Pereira da Silva (NB: 6010600603, CPF: 796*****34, Protocolo: 285966947); Demerval Sousa da Silva (NB: 7003224160, CPF: 265*****04); Eric de Oliveira Lima (NB: 5472003470, CPF: 020*****40); Marilza Oliveira da Silva (NB: 7131141098, CPF: 054*****87, Protocolo: 1414392884); Ines Iracema Gabbi Damasio (NB: 0799358924, CPF: 170*****91, Protocolo: 1861878397); Vania Farias de Jesus (NB: 7006712450, CPF: 234*****67, Representante Legal: Sueli de Oliveira Farias, CPF 121*****95); Rosana Discher (NB: 7010120561, CPF: 100*****00); Enival Jacome da Costa (NB: 1045436175, CPF: 970*****53, Protocolo: 2134294606); Fidelia Iumo Valderrama (NB: 1202515565, CPF: 096*****20, Protocolo: 1202515565); Francisca Pedrosa de Oliveira (NB: 6114890934, CPF: 942*****49, Protocolo: 168255554); Odilon Vaz Goncalves (NB: 1480294907, CPF: 060*****44, Protocolo: 1700455737); Raquel Ferreira Melgarejo Rodrigues (NB: 6069789648, CPF: 968*****00, Protocolo: 1305355766); Alberto Kedson Albuquerque Duarte (NB: 6069799090, CPF: 321*****04, Protocolo: 1572957559); Benedita da Costa Reis Soares (NB: 6146151746, CPF: 917*****53, Protocolo: 509820661); Carlos Borges Damasceno (NB: 6146343807, CPF: 769*****49, Protocolo: 1956713710); Fernando Andrade dos Santos (NB: 6146286749, CPF: 067*****29, Protocolo: 1449761589); Ana Maria Porsch Guedes (NB: 1412152000, CPF: 765*****87); Marco Aurelio Belo de Souza (NB: 7000880849, CPF: 061*****40, Protocolo: 1909026903); Janete Franca (NB: 7027074266, CPF: 766*****91); Rosangela Jose Nunes de Arruda (NB: 6129406448, CPF: 621*****53, Protocolo: 868846153); Marcos Freire de Souza (NB: 6145304115, CPF: 321*****15, Protocolo: 1569436753);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jose Manoel Borges (NB: 1607432282, CPF: 777*****34); Espedita Soares da Silva Bonfim (NB: 1472086101, CPF: 060*****00); Davina da Rocha Pereira (NB: 1537357295, CPF: 556*****63, Protocolo: 1925528840); Antonia Alves Pedrosa (NB: 1649611487, CPF: 773*****49); Jovino Camargo da Silva (NB: 5359475273, CPF: 367*****20, Protocolo: 2071311764); Joao Marques de Souza (NB: 1269348075, CPF: 390*****00);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Magali da Silva Martins Anselmo (NB: 5080142150, CPF: 432*****91, Protocolo: 957221397); Jose Claudio Pereira (NB: 1272344506, CPF: 671*****34, Protocolo: 1966120885);

Gilberto Waller Junior

Presidente

Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

Extrato de Rescisão de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 244/2024

INSTRUMENTO: Processo nº 35014.264188/2023-42. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e QISTA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 214, seção 3, fl. 132, de 05/11/2024, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022.

Nº Processo: 35014.405347/2024-56.

Inexigibilidade Nº 280/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.

Contratado: 07.676.836/0001-50 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA. Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de

serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para a

Agência da Previdência Social em Morada Nova, no âmbito da Gerência Executiva do

INSS em Fortaleza/CE, vinculada à Superintendência Regional Nordeste.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2026 a . Valor Total: R$ 1.716,00. Data de Assinatura: 19/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).

Nº Processo: 35014.062438/2021-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Rescisao amigavel tendo em vista celebração do contrato nº 01/2026 (sei nº 23843046) no âmbito da superintendência regional nordeste - srne, o qual abrange, dentre outras gerências executivas, a gerência executiva do inss em sobral/ce. Tal contratação terá início da vigência em 20/03/2026, de forma que a presente rescisão produzirá seus efeitos nesta data, de forma que o contrato 56/2021 manterá vigente até 19/03/2026.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).