Seção 3 — 23/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JULIO CESAR REZENDE EIRA, ***.994.897-**, , FREVP00081282026, 773-0; , FREVP00081292026, 773-0; , FREVP00081442026, 773-0; KARINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ***.401.747-**, , FREVP00082942026, 773-0; KERFRANGO MATADOURO FRIGORIFICO DE AVES LTDA, 05.131.232/0001-00, , FREVP00083932026, 773-0; JULCEMAR JOSE RAGNINI, ***.030.840-**, , FREVP00084912026, 773-0; JURACI JOSE DA LUZ, ***.808.409-**, , FREVP00085452026, 773-0; KELVIN GONCALVES CHUENES, ***.622.829-**, , FREVP00086072026, 773-0; JULIANA CAROLINE DOS SANTOS, ***.755.859-**, , FREVP00086272026, 773-0; JULIANA BERARDINE DE SOUZA, ***.373.819-**, , FREVP00086412026, 773-0; , FREVP00084942026, 773-0; , FREVP00086942026, 773-0; JULIO CESAR MALICHESKI, ***.217.159-**, , FREVP00086532026, 773-0; JULIO CEZAR MACUCO, ***.072.499-**, , FREVP00086742026, 773-0; KHAYLAINE VITORIA DE GODOI FARIAS, ***.682.769-**, , FREVP00087112026, 773-0; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, , FREVP00087332026, 773-0; JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA, ***.956.197-**, , FREVP00088192026, 773-0; JULIO CESAR DOS SANTOS, ***.152.707-**, , FREVP00088282026, 773-0; JUNIOR BARRETO RAMOS, ***.412.597-**, , FREVP00089562026, 773-0; KARITA ARIEL VINHAL, ***.148.041-**, , FREVP00090482026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, ***.708.977-**, , FREVP00081262026, 773-0; IMPERIO TURBO DIESEL LTDA, 28.778.592/0001-96, , FREVP00081492026, 773-0; , FREVP00083552026, 773-0; IMS TRANSPORTES LTDA, 17.948.763/0001-61, , FREVP00081622026, 773-0; IRACEMA GARCIA VAZ, ***.627.739-**, , FREVP00082692026, 773-0; ILHA IMOVEIS E SERVICOS LTDA, 35.002.307/0001-06, , FREVP00082792026, 773-0; IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, 34.290.932/0001-38, , FREVP00083292026, 773-0; ITAMAR RADECK, ***.576.609-**, , FREVP00084742026, 773-0; ILIANE APARECIDA DA ROSA, ***.730.209-**, , FREVP00085122026, 773-0; ITS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.246.171/0001-30, , FREVP00086222026, 773-0; INDIANARA PATRICIO, ***.350.029-**, , FREVP00086472026, 773-0; INSTITUTO PASSO A PASSO NO CAMINHO, 14.637.663/0001-26, , FREVP00087722026, 773-0; INDUSTRIA DE ACOS SAO JOAO LTDA, 81.690.158/0001-32, , FREVP00088052026, 773-0; , FREVP00088162026, 773-0; INDYCAR VEICULOS LTDA, 23.158.682/0001-60, , FREVP00088652026, 773-0; IRINA CEDROLA DE PAULA CAMPOS, ***.325.616-**, , FREVP00088862026, 773-0; J ARPINI TRANSPORTES LTDA, 39.388.492/0001-70, , FREVP00090192026, 773-0; , FREVP00090312026, 773-0; ISMAEL JULIO LOBO, ***.229.568-**, , FREVP00090122026, 773-0; , FREVP00090282026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00081272026, 773-0; , FREVP00083522026, 773-0; JOSUE SILVA MIRANDA, ***.165.777-**, , FREVP00082202026, 773-0; JTZ TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.819.803/0001-51, , FREVP00083262026, 773-0; , FREVP00083592026, 773-0; JOSE PAULO PEREIRA FELICIO, ***.707.787-**, , FREVP00084192026, 773-0; JULCEMAR JOSE RAGNINI, ***.030.840-**, , FREVP00084932026, 773-0; JOSETE CRISTINA CARDOSO MOSER, ***.674.599-**, , FREVP00085362026, 773-0; , FREVP00086762026, 773-0; , FREVP00087372026, 773-0; JOSE ROBERTO MARQUES DA ROCHA, ***.831.419-**, , FREVP00086132026, 773-0; JOSE CLEBER MORAIS, ***.677.111-**, , FREVP00086362026, 773-0; JOSE VINICIUS LIMA ANGELO, ***.817.744-**, , FREVP00087352026, 773-0; JUBAL DUARTE, ***.162.219-**, , FREVP00087382026, 773-0; JOSNEI DOS SANTOS MOLINARI - FLORESTAL, 21.160.793/0001-86, , FREVP00088012026, 773-0; , FREVP00088082026, 773-0; JOSEANE DA SILVA PEREIRA, ***.745.987-**, , FREVP00088622026, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, ***.527.714-**, , FREVP00088812026, 773-0; JOSE CARLOS MATHIAS JUNIOR, ***.250.937-**, , FREVP00089442026, 773-0; JOSEFA ALVES DE ALMEIDA, ***.502.418-**, , FREVP00089862026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIS FELIPE DE GOES DE SOUZA, ***.741.289-**, , FREVP00080942026, 773-0; LUCAS SANTOS DE SOUZA ROSA, ***.233.087-**, , FREVP00081242026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00081792026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00082812026, 773-0; , FREVP00082952026, 773-0; , FREVP00082962026, 773-0; , FREVP00083102026, 773-0; , FREVP00088542026, 773-0; LUCINDA FERNANDES DE ARAUJO, ***.902.567-**, , FREVP00082932026, 773-0; LUCIANA COSTA LYRIO DA SILVA, ***.423.327-**, , FREVP00083012026, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00083402026, 773-0; LUIS CLAUDIO MENDES DE LACERDA, ***.029.497-**, , FREVP00084072026, 773-0; LUAN GONCALVES, ***.041.327-**, , FREVP00084102026, 773-0; LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 00.369.831/0001-35, , FREVP00084842026, 773-0; LUIS CARLOS RANGEL, ***.772.180-**, , FREVP00085012026, 773-0; , FREVP00085642026, 773-0; LUCAS MACHADO FERREIRA, ***.871.688-**, , FREVP00087132026, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, ***.129.957-**, , FREVP00088392026, 773-0; LUCIA HELENA DE SOUZA, ***.988.287-**, , FREVP00089452026, 773-0; LUCAS CAVALCANTI DA SILVA MARTA, ***.195.991-**, , FREVP00090442026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LABORATORIOS CALBOS LTDA, 76.719.525/0001-43, , FREVP00080892026, 773-0; LEANDRO DA SILVA DE ALBUQUERQUE, ***.292.097-**, , FREVP00081102026, 773-0; LAIS CARDOSO DOS SANTOS, ***.714.398-**, , FREVP00082302026, 773-0; LAURI NEREU GUISEL, ***.403.459-**, , FREVP00082662026, 773-0; LEILA NUNES PEREIRA, ***.516.927-**, , FREVP00083002026, 773-0; LAILA DE OLIVEIRA LEAO, ***.136.407-**, , FREVP00083362026, 773-0; , FREVP00089082026, 773-0; LEANDRO PINHEIRO SOARES, ***.917.966-**, , FREVP00083662026, 773-0; , FREVP00084432026, 773-0; LEANDRA MARIA BATTISTI, ***.426.179-**, , FREVP00085282026, 773-0; , FREVP00087342026, 773-0; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, , FREVP00085772026, 773-0; LARISSA ZANDER SILVA, ***.141.039-**, , FREVP00086342026, 773-0; LEANDRO FRANCISCO HAACH, ***.270.500-**, , FREVP00086862026, 773-0; LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 04.836.002/0001-76, , FREVP00085682026, 773-0; L.MENEGATTI & CIA LTDA, 07.577.727/0001-85, , FREVP00087822026, 773-0; LETICIA MENDONCA SHUG, ***.356.607-**, , FREVP00088212026, 773-0; KREBS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.392.294/0001-66, , FREVP00089052026, 773-0; LEONARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ***.144.057-**, , FREVP00089362026, 773-0; LEONARDO DO NASCIMENTO CORREIA, ***.352.287-**, , FREVP00089602026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta