PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência ", REPUBLICA o presente edital, publicado no DOU nº 240, de 17/12/2025, seção 3, página 61, para PRORROGAÇÃO do período de inscrições do processo seletivo para contratação de consultoria especializada, da vaga consultor nº 2, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.239477/2025-14.
OBJETO: Contratação de 1 (uma) vaga [Consultor nº 1] pessoa física, na modalidade produto, para realizar pesquisa e levantamento de dados sobre a estrutura de gestão de políticas públicas para pessoas com deficiência nos municípios dos estados que aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite (Decreto nº 11.793/2023), a saber: Bahia, Alagoas, Pernambuco, Pará.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico [email protected], a partir do dia 23/02/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 27/02/2026.
O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados.
O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação: Projeto PNUD BRA/18/008 - Edital 07/2025 - [Consultor nº 1] - REPUBLICAÇÂO, a fim de indicar a vaga a que se refere a candidatura.
As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/ cooperacao-internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
JENY KIM BATISTA
Coordenadora do Projeto PNUD BRA/18/008