Seção 1 — 24/02/2026

Na Portaria nº 52, de 15 de julho de 2024, Seção I, Anexo V, Página 10, Autorização nº 02, processo nº 01421.000297/2021-58, publicada em 16/07/2024, onde se lê "Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Boschetti", leia-se "Arqueólogo Coordenador: Ismael de Freitas Paiva"

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 2.018/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA VALE VERDE I, situado no Município de Unaí, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902467/2025-25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.019/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo META AGRO, situado no Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso -MT. Processo nº 67612.902397/2025-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.020/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto LAGOA DO JAPONÊS, situado no Município de Pindorama do Tocantins, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.902417/2025-48. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA

PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 3 de janeiro de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 2.021/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CANOA QUEBRADA, situado no Município de Grajaú, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900099/2019-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.022/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto EBANX, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900026/2022-36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).

Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA

O COMANDANTE DO CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS, usando da competência que lhe foi delegada em Portaria GABAER nº 1262/GC1, de 03 de setembro de 2025, publicado na seção 2 do Diário Oficial da União, Edição 168, de 04 de setembro de 2025, em conformidade com o item 4.4.18 do Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica do RADA-e - Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 75/CAE/2023, resolve:

Art. 1º Aplicar sanção à empresa MARIO TELMO DELFINO CAMARGO, inscrita no CNPJ 26.741.810/0001-92, na modalidade de Suspensão Temporária de Licitar e Impedimento de Contratar com a Administração, pelo período de 6 (seis) meses. A aplicação da sanção se faz em razão da Inexecução Total dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2019NE802001, de 08/04/2019, com base nos subitens 11.2, 11.2.1, 11.2.4, 11.2.4.2 e 11.2.4.3 do Termo de Referência nº 08/PAMAGL-TPMT/2018, de 19/11/2018, tudo fundamentado no art. 87, incisos I, II e III da Lei nº 8.666/1993, arts. 7º e 9º da Lei nº 10.520/2002 e arts. 48 e 49 do Decreto nº 10.024/2019 c/c os itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4, 2.1.5 alínea "c" 2.1.5.3 alínea "c" e 2.1.15 da ICA 12-23/2023, após instauração do PAAI 75/CAE/2023, sem a Contratada interpor recurso, conforme Despacho Decisório nº 34/AJUR/18086, de 13/11/2025, da DIRAD, ratificado pelo Despacho Decisório nº 7/ARC/3851, de 13/02/2026, do CAE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cel Int ANDREI LEÇA BORGES