ATA - CDV DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
ATA Nº 07/2026 - CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL
Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149).
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 103 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 09/02/2026
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.010001/2022-09
Partes: Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais ("APRO") | Assistentes de Câmera Associados de São Paulo ("ACASP") e Associação dos Técnicos em Iluminação e Maquinaria ("ASTIM").
Advogado(as): Caio Mário da Silva Pereira Neto, Daniel Tinoco Douel, Ricardo Ferreira Pastor, Schermann Chrystie Miranda e Silva, Felipe Zolezi Pelussi, Gabriel de Carvalho Fernandes, Mydyã do Nascimento Lira, Raíssa Leite de Freitas Paixão, Antonio Bloch Belizario, Marcelo de Campos Mendes Pereira, Fernando de Magalhães Furlan, Sandra Terepins e Marcos Filipe Sussumu Ueda.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 5 (SEI nº 1695367).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1701289) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/02/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.002566/2017-47
Partes: Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado de São Paulo (ARFOC), Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Sindicato dos Jornalistas de Dourados, Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Sindicato dos Jornalistas de Juiz de Fora, Sindicato dos Jornalistas de Londrina, Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Sindicato dos Jornalistas de Rondônia, Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, Sindicato dos Jornalistas do Acre, Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso, Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso do Sul, Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Sindicato dos Jornalistas do Piauí, Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte, Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul.
Advogado(as): Chrystian Sobania Wowk, Julia Carolina de Souza Michels, Lecir Manoel da Luz, Wilson Sampaio Sahade Filho e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes documentos: Despacho Decisório 6 e Despacho Decisório 7 (respectivamente SEI nº 1696675 e 1698184).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1701289) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/02/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 104 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 10/02/2026
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.012101/2025-12
Partes: United Airlines, Inc. e Azul S.A.
Advogado(as): José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Stephanie Penereiro, Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruno Silvestre Prado, Ana Beatriz Alves Ferreira.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o documento Despacho Decisório 9 GAB2 (SEI nº 1700993).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1704399) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 16/02/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 105 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 11/02/2026
Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08700.002592/2020-71
Partes: Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A. e Comércio e Distribuição Sales LTDA.
Advogado(as): Vicente Bagnoli, Douglas Telpis Ferrante, Ronaldo Machado Assumpção Filho e José Antônio Miguel Neto.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o documento Despacho Presidência 5 (SEI nº 1699038).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 16/02/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 106 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 13/02/2026
Relator: Victor Oliveira Fernandes.
Processo: 08700.001910/2015-19
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o documento Voto Embargos de Declaração GAB4 (SEI nº 1703584).
O Presidente do Cade e o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes apresentaram Votos (respectivamente SEI nº 1704444 e 1704493) pela homologação.
Consigna-se que o Conselheiro José Levi não participou da votação, em razão de estar regularmente afastado em gozo de férias.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 19/02/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator: Victor Oliveira Fernandes.
Processo: 08700.004004/2025-48
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o documento Voto Embargos de Declaração GAB4 (SEI nº 1703878).
O Presidente do Cade e o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes apresentaram Votos (respectivamente SEI nº 1704444 e 1704493) pela homologação.
Consigna-se que o Conselheiro José Levi não participou da votação, em razão de estar regularmente afastado em gozo de férias.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 19/02/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
Gustavo Augusto Freitas de Lima
Presidente