EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200116
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 08657.097738/2021-10.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a supressão de valores do contrato nos seguintes termos:
a contratação em tela foi construída nos termos do caderno de logística para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação do governo federal, que prevê que o cálculo do número de postos de trabalho é obtido a partir das variáveis área de trabalho e produtividade do funcionário. Com a conclusão da licitação e publicação da ata do pregão, a produtividade do funcionário passa a ser uma constante, que só poderá ser modificada em casos excepcionais e por acordo entre as partes, portanto, não amparada pelo § 1º, do art. 65, da lei nº 8.666/93. Desta forma, a redução de postos deve ser obtida por redução da área de trabalho.
considerando que a redução de postos de trabalho nas sedes das delegacias e das uop's contraria o previsto no anexo i-a - especificações técnicas do termo de referência ao edital de licitação, visto que em sua grande parte há apenas 01 posto de serviço para cada local e estas estão em locais descentralizados no estado do rio de janeiro, a supressão deverá ocorrer apenas na área da sede da superintendência do rio de janeiro, nos termos apresentados à seguir:
1. áreas internas:
deverá ser feito rodízio na área de trabalho. A limpeza - área interna do item 1, que está sendo executada diariamente, passará a ser executada uma vez a cada dois dias úteis, de modo que a área diária a ser considerada ficará reduzida à metade.
a equipe de fiscalização deverá estabelecer com o representante da empresa contratada um cronograma de serviço que observe os limites diários para as áreas de serviço, nos termos propostos.
2. áreas externas:
deverá ser feito rodízio na área de trabalho. A limpeza - área externa do item 1, que está sendo executada diariamente, passará a ser executada uma vez por semana, de modo que a área diária a ser considerada ficará reduzida à quinta parte.
a equipe de fiscalização deverá estabelecer com o representante da empresa contratada um cronograma de serviço que observe os limites diários para as áreas de serviço, nos termos propostos.
3. Copeiragem:
o serviço de copeiragem deverá ser mantido apenas para o gabinete do superintendente, sendo dispensado o serviço de copeiragem para o refeitório, de modo que será dispensado 01 posto de trabalho para este serviço.
não haverá acúmulo de serviço para o funcionário do posto de trabalho remanescente.
com as modificações propostas, a supressão ultrapassará o limite legal de 25%. Para cumprirmos o índice estabelecido, incluiremos uma área de 170 m² referente à limpeza interna do item 01 e de 300m² referente à limpeza externa do item 01 no cronograma de serviço estabelecido.
a equipe de fiscalização deverá estabelecer com o representante da empresa contratada um cronograma de serviço que observe os limites diários para as áreas de serviço, nos termos propostos.. Vigência: 12/07/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.413.120,38. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).