Seção 1 — 25/02/2026

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº37, de 03 de setembro de 2024, que certifica empresa MUNEKA IMPORTADOS INC. como participante do Programa Remessa Conforme.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.451435/2024-89, declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 37, de 03 de setembro de 2024, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABRICIO BETTO

ANEXO ÚNICO

(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 37, de 03 de setembro de 2024)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 14, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 73, de 02 de outubro de 2025, que certifica empresa HEBRON NUTRITION INC. como participante do Programa Remessa Conforme.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.367861/2025-16, declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 73, de 02 de outubro de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABRICIO BETTO

ANEXO ÚNICO

(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 73, de 02 de outubro de 2025)