Seção 2 — 25/02/2026

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

DISPENSAR

FERNANDO DA SILVA COMIN da função de membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Conselho Nacional do Ministério Público.

Brasília, 24 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Wellington César Lima e Silva

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

DISPENSAR

MOACYR REY FILHO da função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Conselho Nacional do Ministério Público.

Brasília, 24 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Wellington César Lima e Silva

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

DESIGNAR

FERNANDO DA SILVA COMIN, para exercer a função de membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga anteriormente ocupada por Moacyr Rey Filho.

Brasília, 24 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Wellington César Lima e Silva

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

DESIGNAR

CARLOS RENATO SILVY TEIVE, para exercer a função de membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga anteriormente ocupada por Fernando da Silva Comin.

Brasília, 24 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Wellington César Lima e Silva

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 324, de 20 de fevereiro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período de 15 a 19 de março de 2026, inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar daReunião Plenária do Working Group on Bribery - WGB, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Autorizo. Em 24 de fevereiro de 2026.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Exposição de Motivos

Nº 325, de 20 de fevereiro de 2026. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 2, para incluir como destino San Ignacio de Velasco, Estado Plurinacional da Bolívia, para participar de reunião bilateral com Ministros de Estado daquele país, mantidas as demais condições. Homologo. Em 24 de fevereiro de 2026.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Exposição de Motivos

Nº 328, de 20 de fevereiro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, com ônus, no período de 27 de fevereiro a 9 de março de 2026, inclusive trânsito, para:

- em Barcelona, Reino da Espanha, participar doMobile World Congress - MWC 2026e de reuniões com representantes do setor de tecnologias de informação e comunicações; e

- em Roma, República Italiana, participar de reuniões com autoridades governamentais e representantes de empresas italianas na área de comunicações e serviços, bem como de encontros e visitas a organizações comprometidas com o desenvolvimento humano e a cooperação internacional.

Autorizo. Em 24 de fevereiro de 2026.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Exposição de Motivos

Nº 294, de 20 de fevereiro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, com ônus, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com destino a Cartagena das Índias, República da Colômbia, para participar daII Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural - CIRADR+20. Homologo. Em 24 de fevereiro de 2026.

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

Exposição de Motivos

Nº 327, de 20 de fevereiro de 2026. Férias da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2026. Homologo. Em 24 de fevereiro de 2026.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 914027, para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

THIAGO CUNHA ARAÚJO