DOU 25/02/2026 — Seção 3 · Página 202

Aviso de Penalidade

AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0005379-62.2025.6.12.8000 (2.º procedimento de penalidade) - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica Maradilha Manutenção de Veículos Ferroviários Ltda., CNPJ sob n. 01.430.564/0001-27 [Zapatero Sociedade de Advogados, OAB/SP 11.103; José Alexandre Zapatero, OAB/SP 152.900; Vanessa Padilha Aroni, OAB/SP 202.007)], a penalidade de multa, no valor de R$ 160.027,02, pela inexecução parcial do contrato [1. atraso no pagamento do prêmio de cesta básica (maio e junho/2025) e auxílio alimentação (junho e julho/2025); 2. pagamento do prêmio cesta básica (maio/2025), salários (maio e junho/2025) e auxílio-alimentação (maio, junho e julho/2025); 3. atraso na cobertura dos postos de trabalho (postos de almoxarife e secretária); 4. atraso no fornecimento de uniformes (posto de atendente de protocolo); 5. atraso na disponibilização das folhas de ponto]. Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, artigos 155, I, e 156, II, c.c., Termo de Contrato Administrativo n.º 1/2025, item 15.3 e Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023, artigos 6.º, I, 7.º, II. Decisão proferida em 20/2/2026 por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral.

TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES

Diretora-Geral

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0018832-05.2022.6.13.8000; Termo Aditivo ao Contrato n° 014/23; Contratada: ORGANOTRAT CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 1°/06/26 a 31/05/27.; Valor: R$17.469,65; Classificação: 3390.39.78; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2026NE000528; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Oitava do Contrato.; Signatários: Pablo Aragão Lima - Diretor-Geral Substituto, pelo TRE-MG, e Eriton Carlos de Abreu - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 24/02/2026.

Extrato de Contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 070004

Nº Processo: 0000930-70.2026.6.14.8000.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.

Contratado: 34.655.522/0001-43 - ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ. Objeto: A disponibilização do sistema de votação online - votanet, para a realização de eleição comunitária.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/02/2026 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2026 - UASG 070004

Nº Processo: 0011066-43.2025.6.14.8039.

Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.

Contratado: 05.196.530/0001-70 - MUNICIPIO DE TOME-ACU. Objeto: O objeto do presente acordo de cooperação técnica consiste na prestação de apoio operacional presencial ao cartório da 39ª zona eleitoral, por meio da disponibilização de 2 (dois) colaboradores por parte da prefeitura, para atendimento aos eleitores do município de tomé-açu, inclusive em ações itinerantes, por meio de operações no cadastro eleitoral, como alistamento, revisão, segunda via, e atividades correlatas, sob a supervisão direta e ostensiva de servidor do quadro do tre-pa ou regularmente requisitado ou cedido, em razão da alta demanda do período de fechamento do cadastro eleitoral referente às eleições gerais 2026.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/02/2026 a 30/06/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Extrato de Cessão de Uso

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO n 01/2026-TRE/PB; Processo: 0009679-83.2025.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ nº 09.284.001/0001-80; OBJETO: CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE USO DE ÁREA, A TÍTULO PRECÁRIO, referente aos recuos lateral e posterior do Fórum Eleitoral de Santa Rita, os quais medem aproximadamente 375,00 m², conforme detalhado no Anexo I deste instrumento, localizado na Rua Maria de Lourdes Serejo Silva, s/n, CEP: 58.301-873, Santa Rita/PB, com finalidade de adaptação da área, exclusivamente, para criação e manutenção de um estacionamento privativo e seguro para veículos de Promotores de Justiça e Servidores da Procuradoria de Justiça daquele município, pelo período de 10 (dez) anos; DATA DE ASSINATURA: 24/02/2026; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo Cedente e Leonardo Quintans Coutunho, pela Cessionária.

Aviso de Licitação-Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 70010

Nº Processo: 0020654-13.2025. Objeto: Aquisição de mesas retangulares dobráveis em polietileno de alta densidade (PEAD). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - 4º Andar - Sala 408, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA

Pregoeira

(SIASGnet - 24/02/2026) 70010-00001-2026NE001000

Extrato de Credenciamento

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026 - UASG 070006

Nº Processo: 0018554-58.2025.6.18.8000.

Inexigibilidade Nº 75/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.

Contratado: 11.468.507/0001-90 - CLINICA ODONTOLOGICA CARLA REJANE LTDA. Objeto: Prestação dos serviços profissionais da área de odontologia nas especialidades de clínica geral, prótese dentária, ortodontia, endodontia e periodontia aos servidores ativos e inativos do tre/pi e seus dependentes no âmbito do programa de assistência à saúde - pró saúde. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2036. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Extrato de Registro de Preços

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico SRP 90028/2025 (SEI 0009801-15.2025.6.18.8000)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 11/2026

BENEFICIÁRIA: Singular Comercial e Serviços Ltda - ME

CNPJ: 02.642.492/0001-44

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANT	PREÇO UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)
1	ALMOFADA PARA CARIMBO AZUL Nº 02 ENTINTADA NA COR AZUL, ESTOJO DE PLÁSTICO ETECIDO EM AGODÃO OU FELTRO MARCA/MODELO: STAR	UNIDADE	4.000	3,50	14.000,00
2	ALMOFADA PARA CARIMBO VERMELHA Nº 02 ENTINTADA NA COR VERMELHA, ESTOJO DEPLÁSTICO E TECIDO EM AGODÃO OU FELTRO MARCA/MODELO: STAR	UNIDADE	350	3,50	1.225,00
16	EXTENSÃO TIPO RÉGUA 4 SAIDAS - PADRÃO NOVO. MARCA/MODELO: PRISMATEC	UNIDADE	1.000	22,50	22.500,00
17	EXTENSÃO TIPO RÉGUA 4 SAIDAS - PADRÃO NOVO MARCA/MODELO: PRISMATEC	UNIDADE	500	22,50	11.250,00
TOTAL					R$ 48.975,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 12/2026

BENEFICIÁRIA: CELSO LUIZ MOREIRA DA COSTA - NEW INFORMÁTICA

CNPJ: 26.569.874.0001/58

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANT	PREÇO UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)
3	COLA PLASTICA BRANCA COMPOSIÇAO: POLIVINIL ACETATO PVC. CARACTERISTICA ADICIONAIS PESO 40G. MARCA/MODELO: MAXI.	UNIDADE	3.000	0,90	2.700,00
4	ENVELOPE PARDO GRANDE. MATERIAL: PAPEL KRAFT, GRAMATURA 80GM2, TIPO SACO COMUM, COMPRIMENTO 360MM, COR: PARDA, LARGURA 260MM. MARCA/MODELO: SCRITY	UNIDADE	18.000	0,39	7.020,00
9	PASTA EM POLIONDA LOMBO LARGO. MATERIAL: PLÁSTICO CORRUGADO FLEXÍVEL, TIPO: COM ABAS, LARGURA: 250 MM, ALTURA: 335 MM, LOMBADA: 60 MM, COR: AZUL, COM ELÁSTICO. MARCA/MODELO: POLIBRAS	UNIDADE	6.000	3,65	21.900,00
11	REGUA PLASTICA DE 30CM. TRANSPARENTE COR CRISTAL, COM MARCADORES DE CENTÍMETROS E MILÍMETROS. MARCA/MODELO: MAXCRIL	UNIDADE	3.500	0,65	2.275,00
12	SABONETE EM TABLET 90GMARCA/MODELO: EVEN	UNIDADE	500	1,40	700,00
TOTAL					R$ 34.595,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 13/2026

BENEFICIÁRIA: LAIS G DE SOUSA LTDA

CNPJ: 39.853.645/0001-02

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANT	PREÇO UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)
5	FITA TIPO CREPADA EM PAPEL NA COR KRAFT NATURAL; DIMENSÔES 48MM X50M; APLICAÇÃO MULTIMUSO. REFERÉNCIAS: 3M,MASTERSIX. MARCA/MODELO: ADELBRAS	UNIDADE	6.000	10,15	60.900,00
8	PAPEL KRAFT PURO DE 80G/M2, COR NATURAL, FORMATO 96CMX66CM MARCA/MODELO: AS PAPER	FOLHAS	15.000	0,70	10.500,00
14	TINTA PARA CARIMBO AZUL. LÍQUIDA, NA COR AZUL, À BASE DE ÁGUA, PARA ALMOFADA, EM FRASCOS COM 40ML. MARCA/MODELO: RADEX	FRASCO C/40 ML	2.000	2,74	5.480,00
15	TINTA PARA CARIMBO VERMELHO. LÍQUIDA, NA COR VERMELHA, À BASE DE ÁGUA, PARA ALMOFADA, EM FRASCOS COM 40ML. MARCA/MODELO: RADEX	FRASCO C/40 ML	250	2,74	685,00
TOTAL					R$ 77.565,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 15/2026

BENEFICIÁRIA: R.A.J. DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 54.619.436/0001-92

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANT	PREÇO UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)
10	PINCEL ATÔMICO COR AZUL. COM PONTA CHANFRADA. MARCA/MODELO: FUTURO/FO272219	UNIDADE	3.000	1,56	R$ 4.680,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 16/2026

BENEFICIÁRIA: 60.164.375 NATHIELLY ALVES MESQUITA - MM REPRESENTAÇÕES

CNPJ: 60.164.375/0001-19

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANT	PREÇO UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)
18	MÁSCARA TRIPLA DESCARTÁVEL. TRIPLA CAMADA, TNT, EFICIÊNCIA DE FILTRAGEM BACTERIANA IGUAL OU SUPERIOR A 95%, COM ELÁSTICO, CILP NASAL, CAIXA COM 50 UNIDADES. MARCA/MODELO: Medix	CAIXA	2.000	7,98	R$ 15.960,00

Seção 3 — 25/02/2026

AVISO DE PENALIDADE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 070004

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2026 - UASG 070004

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026 - UASG 070006

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

legal