Seção 3 — 25/02/2026

EDITAL Nº 4, de 24 DE FEVEREIRO DE 2026

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 2/2026

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a retificação do Edital de Abertura 02/2026, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 13 de fevereiro de 2026, para o provimento de de cargos efetivos da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, conforme estabelecido a seguir:

1. Fica retificado o subitem 5.1.3 do Edital 02/2026, passando a conter a seguinte redação:

5.1.3 Somente será aceita uma inscrição por pessoa candidata para o mesmo período de aplicação da prova objetiva, sendo que, no caso de duas ou mais inscrições de uma mesma pessoa candidata, será considerada a última inscrição realizada, com data e horário mais recentes, independentemente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago ou transferência do valor pago para outra pessoa candidata.

2. Fica retificado o subitem 7.1.1 do Edital 02/2026, passando a conter a seguinte redação:

7.1.1 Consideram-se pessoas com deficiência, para fins deste Concurso Público, aquelas que se enquadram no conceito previsto no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI), observado o modelo biopsicossocial de avaliação, bem como nas categorias definidas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no que não contrariar a LBI, e nas definições complementares constantes da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021 (visão monocular), da Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023 (deficiência auditiva) e da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista) e da Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025 (síndrome de fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas), observada, em qualquer caso, a avaliação biopsicossocial nos termos da legislação vigente.

3. Fica retificada a tabela do subitem 2.3 do Edital 02/2026, com a exclusão do curso superior em Administração como requisito ao cargo 405 - Auditor e a inclusão dos cargos 417 - Bibliotecário-Documentalista e 418 - Engenheiro de Segurança do Trabalho, passando a conter a seguinte redação:

4. Fica retificado o anexo I do Edital 02/2026, passando a conter a seguinte redação:

5. Fica retificado o Anexo II do Edital 02/2026, com a inclusão dos cargos 417 - Bibliotecário-Documentalista e 418 - Engenheiro de Segurança do Trabalho, passando a conter a seguinte redação:

ANEXO II - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

417 - Bibliotecário-Documentalista (Classe E)

Descrição sumária do cargo: Disponibilizar informação; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; promover difusão cultural; desenvolver ações educativas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Descrição de atividades típicas do cargo: Disponibilizar informação: Localizar e recuperar informações; prestar atendimento personalizado; elaborar estratégias de buscas avançadas; intercambiar informações e documentos; controlar circulação de recursos informacionais; prestar serviços de informação on-line; normalizar trabalhos técnico-científicos. Gerenciar unidades, redes e sistemas de informação: Elaborar programas e projetos de ação; implementar atividades cooperativas entre instituições; administrar o compartilhamento de recursos informacionais; desenvolver políticas de informação; projetar unidades, redes e sistemas de informação; automatizar unidades de informação; desenvolver padrões de qualidade gerencial; controlar a execução dos planos de atividades; elaborar políticas de funcionamento de unidades, redes e sistemas de informação; controlar segurança patrimonial da unidade, rede e sistema de informação e a conservação do patrimônio físico da unidade, rede e sistema de informação; avaliar serviços e produtos de unidades, redes e sistema de informação; avaliar desempenho de redes e sistema de informação; elaborar relatórios, manuais de serviços e procedimentos; analisar tecnologias de informação e comunicação; administrar consórcios de unidades, redes e sistemas de informação; implantar unidades, redes e sistemas de informação. Tratar tecnicamente recursos informacionais: Registrar, classificar e catalogar recursos informacionais; elaborar linguagens documentárias, resenhas e resumos; desenvolver bases de dados; efetuar manutenção de bases de dados; gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de informação; gerar fontes de informação; reformatar suportes; migrar dados; desenvolver metodologias para geração de documentos digitais ou eletrônicos. Desenvolver recursos informacionais: Elaborar políticas de desenvolvimento de recursos informacionais; selecionar recursos informacionais; armazenar e descartar recursos informacionais; avaliar, conservar, preservar e inventariar acervos; desenvolver interfaces de serviços informatizados; desenvolver bibliotecas virtuais e digitais e planos de conservação preventiva. Disseminar informação: Disseminar seletivamente a informação; compilar sumários correntes e bibliografia; elaborar clipping de informações, alerta e boletim bibliográfico. Desenvolver estudos e pesquisas: Coletar informações para memória institucional; elaborar dossiês de informações, pesquisas temáticas, levantamento bibliográfico e trabalhos técnico-científicos; acessar bases de dados e outras fontes em meios eletrônicos; realizar estudos cientométricos, bibliométricos e infométricos; coletar e analisar dados estatísticos; desenvolver critérios de controle de qualidade e conteúdo de fontes de informação; analisar fluxos de informações. Promover difusão cultural: Promover ação cultural, atividades de fomento à leitura, eventos culturais e atividades para usuários especiais; divulgar informações através de meios de comunicação formais e informática; organizar bibliotecas itinerantes. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

418 - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Classe E)

Descrição sumária do cargo: Assessorar os diversos setores de instituição, em assuntos de segurança do trabalho; propor normas e regulamentos de segurança de trabalho; examinar projetos de obras e equipamentos; indicar especificamente os equipamentos de segurança, inclusive os equipamentos de proteção individual, verificando sua qualidade; estudar e implantar sistema de proteção contra incêndios e elaborar planos de controle de catástrofe; delimitar as áreas de periculosidade, de acordo com a legislação vigente; analisar acidentes, investigando as causas e propondo medidas preventivas; manter cadastro e analisar estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção a calcular o custo; realizar a divulgação de assuntos de segurança do trabalho; elaborar e executar programas de treinamento geral no que concerne à segurança do trabalho; inspecionar as áreas e os equipamentos da entidade, do ponto de vista da segurança e higiene do trabalho; articular-se como órgão de suprimento para estabelecimentos dos níveis de estoque do material e equipamento de segurança e supervisionar sua distribuição e manutenção; promover a manutenção rotineira, distribuição, instalação e controle dos equipamentos de proteção contra incêndio; organizar e supervisionar as CIPAS; elaborar relatórios das atividades de segurança do trabalho; enviar relatórios periódicos aos diversos setores comunicando a existência de risco, ocorrência de acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção de acidente do trabalho; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade. Utilizar recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Descrição de atividades típicas do cargo: Supervisionar equipes, treinamentos e atividades de trabalho. Controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços. Supervisionar sistemas, processos e métodos industriais. Realizar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente. Subsidiar a gestão com informações para defesa em processos judiciais referentes às atividades de sua área de competência. Elaborar pareceres, relatórios técnicos e registros relacionados à sua área de atuação. Executar outras tarefas da mesma natureza e do mesmo nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional e/ou ao cargo ocupado. Dar suporte técnico nos processos de compras e aquisição dos materiais e equipamentos da sua área de atuação.

4. Fica retificado o Anexo III do Edital 02/2026, com a inclusão dos cargos 417 - Bibliotecário-Documentalista e 418 - Engenheiro de Segurança do Trabalho, passando a conter a seguinte redação:

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL SERÁ AQUELA VIGENTE NA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA

204 - Técnico de Laboratório - Construção Naval (Classe D) Conteúdo programático:

1. Metrologia: sistemas de medidas, instrumentos de medição, calibração, tolerâncias, ajustes e controle dimensional. 2. Desenho técnico mecânico e naval: normas técnicas, projeções ortogonais, cortes e seções, cotagem, leitura e interpretação de desenhos técnicos, noções de desenho auxiliado por computador (CAD). 3. Topologia e noções de estruturas de embarcações: tipos de embarcações, partes constituintes do casco, estruturas longitudinais e transversais, compartimentação, noções de resistência dos materiais aplicadas à construção naval. 4. Materiais utilizados na construção naval: aços, ligas metálicas, alumínio, materiais compósitos, madeira, propriedades mecânicas, corrosão e proteção anticorrosiva. 5. Processos de fabricação naval: corte, conformação, montagem, alinhamento, ajustagem e acabamento de estruturas e componentes navais. 6. Soldagem aplicada à construção naval: processos de soldagem, consumíveis, preparação de juntas, defeitos de solda, inspeção e controle de qualidade. 7. Ensaios mecânicos e tecnológicos de materiais: ensaios destrutivos e não destrutivos, tração, compressão, dureza, impacto, ensaios não destrutivos por líquidos penetrantes, partículas magnéticas e ultrassom. 8. Noções de projeto e construção naval: etapas do projeto, planejamento da construção, controle de processos e acompanhamento de fabricação. 9. Manutenção naval: conceitos básicos de manutenção preventiva e corretiva em estruturas e sistemas de embarcações. 10. Organização de estaleiros e canteiros de construção naval: layout, fluxo de materiais, armazenamento, movimentação e controle de estoque. 11. Noções de logística aplicada à construção e operação naval: controle de materiais, frete, armazenamento e distribuição. 12. Segurança e salvatagem: princípios de segurança da navegação, equipamentos de salvatagem e procedimentos de emergência. 13. Legislação marítima e normas técnicas aplicadas à construção e operação de embarcações. 14. Saúde, segurança do trabalho e meio ambiente na indústria naval: normas de segurança, uso de EPIs, prevenção de acidentes e sustentabilidade. 15. Rotinas de laboratório aplicadas à construção naval: preparação de corpos de prova, organização de ensaios, coleta e registro de dados, conservação de equipamentos e materiais. 16. Noções de controle de qualidade, elaboração de relatórios técnicos, laudos e registros de ensaios. 17. Utilização de recursos de informática aplicados à área técnica e às rotinas de laboratório. 18. Noções de aquisições, contratações e gestão de bens e serviços na administração pública: princípios, fases da contratação, planejamento da contratação, termos de referência, fiscalização de contratos e aspectos básicos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

417 - Bibliotecário-Documentalista (Classe E)

Conteúdo programático: 1. Planejamento estratégico em unidade de informação. 2. Aspectos teórico-conceituais. 3. O processo de desenvolvimento de coleções. 4. Representação descritiva: Código de Catalogação Anglo Americano (AACR2), Formato MARC, catalogação cooperativa e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 5. Representação temática: Linguagens documentárias: conceitos, componentes básicos e tipologia, Classificação Decimal de Dewey (CDD), tesauro e vocabulário controlado. 6. Análise documentária: Operações básicas, processos e produtos; Política de indexação. 7. Fontes de informações eletrônicas em Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I). 8. Sistemas de informações, portais, biblioteca digitais e virtuais. 9. Número Internacional para Livros (International Standard Book Number) (ISBN). 10. Número Internacional Normatizado para publicações Seriadas (International Standard Serial Number) (ISSN). 11.

Legislação profissional. Noções de Informática: Conhecimentos básicos de informática (Hardware e software). Sistema operacional de computadores (Windows e Linux). Software livre e proprietários. Organização e gerenciamento de informações, arquivos e pastas. Editores de texto. Planilhas eletrônicas. Editor de apresentação eletrônica de slide. Gerenciador de banco de dados. Internet e intranet. E-mail. Conhecimentos básicos de segurança da informação. Dispositivos de armazenamento.

418 - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Classe E)

Conteúdo programático: 1. Legislação Trabalhista e Previdenciária aplicada à Segurança e Saúde do Trabalho, Perícias Trabalhistas e Previdenciárias 2. Legislação de saúde e segurança do trabalho, aplicadas ao serviço público federal. 3. Normas regulamentadoras aprovadas pela portaria 3.214 em 08/06/1978 e suas alterações. 4. Ferramentas de análises de riscos aplicadas à saúde e segurança do trabalho. 5. Sistemas de gestão aplicada à Segurança e Saúde do trabalho. 6. Metodologias de investigação de acidentes aplicadas ao trabalho. 7. Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT, referentes à saúde e segurança do trabalho. 8. Higiene ocupacional: Normas, Legislações, Instrumentações e técnicas de análises. 9. Projetos aplicados à segurança de máquinas e equipamentos. 10. Fator acidentário de prevenção x Nexo Técnico Epidemiológico. 11. Análise Ergonômica do Trabalho - AET. 12. Decretos, Decretos-Lei, Instruções Normativas, Leis, Leis Complementares, Notas técnicas, e Portarias, ministeriais e interministeriais aplicadas à saúde e segurança do trabalho.

5. Permanecem inalterados os demais itens e datas previstos no Edital de Abertura 02/2026.

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES