O Diretor do Núcleo de Saúde da Fundação Universidade Federal de Rondônia - NUSAU/UNIR, Professor Doutor Andonai Krauze de França, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 52/2025/GR/UNIR, e considerando a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações pelas Leis nº 9.849/1999, nº 10.667/2003 e nº 12.425/2011 (contratação por tempo determinado); a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e sua alteração pela Lei nº 12.863/2013 (carreira do Magistério Superior); o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259/2014; a Recomendação nº 004/2012 do Ministério Público Federal; a Instrução Normativa nº 01, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia; o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.758, de 27 de julho de 2021; a Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; a Instrução Normativa nº 04, de 20 de dezembro de 2023 (PRAD/PROGRAD/UNIR); a Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28 de outubro de 2009 (retribuição por titulação); Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, o Decreto nº 12.536, de 9 de junho de 2025, e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025 (reserva de vagas a pessoas negras - pretas e pardas -, indígenas e quilombolas); a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 18 de junho de 2025, e o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 (reserva e procedimentos para pessoas com deficiência); o processo administrativo nº 23118.017412/2025-23, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto, nos termos deste Edital.
Das Vagas, do Perfil, do Regime de Trabalho, da Titulação, da Remuneração
O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital tem por objetivo contratar Professor Substituto para o Magistério Superior da UNIR, para atuar no Departamento Acadêmico de Medicina - DEPMED, Campus José Ribeiro Filho - Porto Velho/RO, de acordo com o quadro de vagas e perfil abaixo:
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Vagas | Campus | Departamento | Área | Subárea | Regime de trabalho | Classe | Titulação Mínima exigida |
01 | Porto Velho | Departamento Acadêmico de Medicina (DEPMED-PVH) | Medicina Cód. 40100006 | Cód. 40101002 CLÍNICA MÉDICA ou Cód. 40101134 NEFROLOGIA | T - 20 h | Assistente A | Residência médica em Clínica Médica ou Nefrologia; ou Título de Especialista em Clínica Médica ou Nefrologia, emitido pela AMB |
O quadro informativo abaixo apresenta-se a Remuneração (VB+RT) e, em coluna apartada e meramente informativa, a Estimativa com Auxílio-Alimentação (benefício indenizatório regido por normas próprias).
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Classe | Nível | Titulação Mínima (exigida no Edital) | Vencimento Básico (VB) | Retribuição por Titulação (RT) | Remuneração (VB+RT) | Auxílio Alimentação (informativo) | Estimativa de pagamento mensal (Remuneração + Aux. Alimentação) |
Assistente A 20h | 1 | Especialização | R$ 3.090,43 | R$ 309,04 | R$ 3.399,47 | R$ 587,50 | R$ 3.986,97 |
Atribuições do cargo: preparar e ministrar aulas, supervisionar campo prático e outras inerentes ao magistério superior, conforme edital.
Prazo do contrato: até até 06 (seis) meses, admitida prorrogação, limitado ao máximo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogadas, a critério da Administração, até o limite legal, enquanto persistir a necessidade temporária que fundamenta a contratação, observado o disposto na Lei nº 8.745/1993.
Inscrições: de 04/03/2026 a 11/03/2026, exclusivamente por e-mail: [email protected], conforme Anexo I do edital.
Porto Velho/RO, 24 Fevereiro de 2026.
Professor Doutor Andonai Krauze de França - Diretor do Núcleo de Saúde - Portaria nº 52/2025/GR/UNIR.
Andonai Krauze de França