Seção 3 — 25/02/2026

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 963994, Processo n. º 71000.014172/2024-94.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Tiago Camilo - CNPJ: 15.865.120/0001-29.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 24/12/2024 a 01/08/2026. Data da Assinatura: 23/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 963980, Processo n. º 71000.017318/2024-53.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Mensageiro da Paz - CNPJ: 03.621.549/0001-91.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 31/12/2024 a 22/03/2026. Data da Assinatura: 23/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 986081/2025. Processo n. º 71000.059609/2025-08. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida - CNPJ: 27.042.435/0001-55. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 986081/2025. Vigência: 23/12/2025 a 06/07/2026. Data de Assinatura: 24/02/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARÁUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023, portador da matrícula funcional nº 1508073; Convenente: ADEMIR FRAZÃO DE MORAES, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4632/OC-BR

ESPÉCIE: Alteração Nº 2 ao Contrato de Empréstimo nº 35237/OC-BR, celebrado em 16 de abril de 2020, para o financiamento parcial do "Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal - Paraná Urbano III". PARTES: Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.101636/2018-58. DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: pelo BID, a Sra. Representante no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1172/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00044-3, firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul/MS e o Banco do Brasil S.A., destinado a projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico do Estado de Mato Grosso do Sul: despesas de capital. INTERVENIENTE: O Estado de Mato Grosso do Sul/MS. VALOR: R$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006406/2025-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, EDUARDO CORRÊA RIEDEL; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES.

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1171/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Mato Grosso do Sul/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00044-3, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., destinado a projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico do Estado de Mato Grosso do Sul: despesas de capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006406/2025-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, EDUARDO CORRÊA RIEDEL; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 9601-BR

ESPÉCIE: Alteração nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 9601-BR, celebrado em 10 de dezembro de 2024, para o financiamento parcial do Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso. PARTES: O Estado de Mato Grosso/MT e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: A República Federativa da União - RFB. PROCESSO Nº: 17944.104267/2023-12. DATA DE CELEBRAÇÃO: 24 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, MAURO MENDES FERREIRA; pelo BIRD, a Sra. Representante do Banco no Brasil, CÉCILE FRUMAN; Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Viradouro.

2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 23 de fevereiro de 2026, pelo Município de Viradouro, e em 23 de fevereiro de 2026, pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Viradouro, CNPJ no 45.709.912/0001-75, Senhor Nilton Augusto Alves Filho, Prefeito do Município de Viradouro.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 13 de fevereiro de 2026, pelo TRT4, e, em 23 de fevereiro de 2026, pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo TRT4, CNPJ no 02.520.619/0001-52, Senhor Alexandre Corrêa da Cruz, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

1. ESPÉCIE: Denúncia de Convênios ITR.

2. OBJETO: Declarar, conforme Termo de Denúncia de Convênios assinado em 23 de fevereiro de 2026, que ficam denunciados os convênios celebrados entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e os municípios abaixo relacionados, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, tendo em vista o descumprimento de requisitos e condições estabelecidos no art. 17, inciso II, do referido Ato Normativo.

3. EFETIVAÇÃO: Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, as presentes denúncias surtirão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.

4. SIGNATÁRIO: Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do artigo 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o interessado abaixo a conhecer da Intimação Fiscal, objeto do processo abaixo relacionado e a apresentar os documentos e/ou esclarecimentos solicitados na referida Intimação Fiscal, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 10507.720014/2023-09.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais do serviço contínuo de copeiragem e limpeza , objeto do contrato SRRF05 nº 01/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174 de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 01/03/2026 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.562.859,45. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico, abandono de edificação e primeiros socorros, por meio de bombeiros civis, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento da brigada de incêndio a serem prestados nas dependências do edifício sede da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, em Salvador/Ba.

MONICA SAMPAIO MOTA

Chefe Substituta da Srrf05/dipol

(SIDEC - 24/02/2026) 170010-00001-2026NE000001