Seção 3 — 25/02/2026

Termo de Compromisso nº 992463/2025, firmado pelo Município de Mato Castelhano-RS, CNPJ 92.412.808/0001-02, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de Unidades Habitacionais.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.400.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000218, e R$ 1.260.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/02/2029 - 20/02/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA.

Termo de Compromisso nº 992412/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CASA BRANCA-SP, CNPJ 45.735.479/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.236.298,14; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000167, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 636.298,14 de contrapartida. Vigência 22/02/2030 - 23/02/2026, Marcio Antonio de Paula Capato e Antônio Eduardo Marçon Nogueira.

Termo de Compromisso nº 965977/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA, CNPJ 14.109.763/0001-80; Objeto do Ofício de Extinção. Não atendimento da Cláusula Suspensiva. Fundamentação legal: Lei 14.133, artigo 137, inciso I.. Data: 23 de fevereiro de 2026

Termo de Compromisso nº 992440/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.632/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000195, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/02/2030 - 20/02/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e SALOMÃO BARBOSA DE SOUSA.

Termo de Compromisso nº 992411/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURI-SP, CNPJ 46.634.382/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BURI/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.356.779,48; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000166, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 556.779,48 de contrapartida. Vigência 20/02/2030 - 20/02/2026 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e GERMANO ALMEIDA PESCHEL.

Termo de Compromisso nº 992472/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA-SP, CNPJ 60.123.072/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.060.465,67; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000227, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 260.465,67 de contrapartida. Vigência 20/02/2030 - 20/02/2026 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR.

Termo de Compromisso nº 992400/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUI-PI, CNPJ 01.612.604/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.803.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000156, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 23/02/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO.

Termo de Compromisso nº 992398/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI, CNPJ 07.102.106/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE - PIAUÍ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000154, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 23/02/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e WALLACE RAMON CAFÉ E SILVA.

Termo de Compromisso nº 992443/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA-MG, CNPJ 18.428.953/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA-MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.208.895,31; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000198, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 408.895,31 de contrapartida. Vigência 19/09/2028 - Data e assinaturas: 20/02/2026 Cristiano Krueger e Gustavo de Almeida Gonçalves.

A Caixa Econômica Federal representada pela COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE - CJP/SP convida as empresas habilitadas através do Chamamento Público nº 001/2022 para a apresentação de propostas orçamentárias com vistas à retomada das obras do empreendimento Residencial Villagio Ambuita, composto por 181 unidades habitacionais do tipo apartamento, no município de Itapevi/SP. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 16/03/2026 às 17:00 horas no endereço Rua São Joaquim, número 69, 6º andar - Liberdade, São Paulo/SP e deverão seguir as orientações do Edital do Chamamento Público nº 001/2022. O inteiro teor deste convite e o kit de documentação técnica está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/habitacao-minha-casa-minha-vida/Chamamento_001_2026-Villagio-Ambuita.zip

LEONARDO ABREU ROSA

Gerente de Filial

Termo de Compromisso nº 992446/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CEDRO DO ABAETÉ-MG, CNPJ 18.296.657/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CEDRO DO ABAETÉ/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.850.802,10; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000201, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 50.802,10 de contrapartida. Vigência 23/02/2030 - 23/02/2026 Guilherme von Rückert Heleno e José Rosa Filho.

Termo de Compromisso nº 992387/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VEREDINHA-MG, CNPJ 01.614.685/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE VEREDINHA/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.903.390,23; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000143, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 103.390,23 de contrapartida. Vigência 20/02/2030 - 20/02/2026 Cristiano Freire de Andrade Morais e Nereu Aquiles Cordeiro Machado.

Termo de Compromisso nº 992444/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA-MG, CNPJ 18.803.072/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.076.167,01; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000199, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 476.167,01 de contrapartida. Vigência 20/02/2030 - 20/02/2026 Cristiano Freire de Andrade Morais e Roberto Jairo Torres.

Termo de Compromisso nº 992447/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS-MG, CNPJ 17.754.201/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNÍCIPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.032.846,48; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000202, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 232.846,48 de contrapartida. Vigência 20/02/2030 - 20/02/2026 Cristiano Freire de Andrade Morais e Weniton Willian França.

Termo de Compromisso nº 992378/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT-MG, CNPJ 16.885.485/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT-MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.164.093,98; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000134, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$364.093,98 de contrapartida. Vigência 23/02/2030 - 23/02/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Nilson José de Azevedo.

Termo de Compromisso nº 992379/2025MCIDADES/CAIXA, Gameleiras/MG, DOU de 23/02/2026, seção 3, página 86, onde se lê R$2.903.723,98 e R$ 103.723,98, leia-se R$ 2.973.723,98 e 173.723,98.

Maria de Lourdes Costa Machado

Coordenadora de Filial

Termo de Compromisso nº 992397/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE-PE, CNPJ 35.445.485/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE-PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.933.495,55; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000153, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 133.495,55 de contrapartida. Vigência 01/04/2030 - 20/02/2026 Rafael Arruda de Mattos e Ismael Quintino Leite de Sousa.

Termo de Compromisso nº 992253/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE, CNPJ 01.613.732/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.049.194,36; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000033, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 249.194,36 de contrapartida. Vigência 01/04/2030 - 20/02/2026 Rafael Arruda de Mattos e Pedro Gildevan Coelho Melo.

DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de LEONARDO MIGUEL FARINASSI e NATHALIA PEREIRA DE LIMA, respectivamente, Gerente de Clientes e Negócios I e Consultora de Dirigente da Caixa Econômica Federal, a fim de participarem dos eventos "Accelerating Urban E- Mobility Solutions" em Bogotá, na Colômbia, e "Transforming Transportation 2026", em Washington, nos Estados Unidos, no período de 28 de fevereiro a 14 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

PRESIDENTE

DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de RICARDO OLIVEIRA SOUZA, Gerente Executivo da Caixa Econômica Federal, a fim de participar dos eventos "Accelerating Urban E-Mobility Solutions" em Bogotá, na Colômbia, e "Transforming Transportation 2026", em Washington, nos Estados Unidos, no período de 28 de fevereiro a 13 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

PRESIDENTE