Seção 1 — 26/02/2026

Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 334, de 23 de Fevereiro de 2026", publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 24 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 38, Processo MJSP nº 08017.000380/2026-52, na linha em que se lê:

"Título no Brasil: Iron Lung - Oceano de Sangue - Trailer"

leia-se: "Título no Brasil: Iron Lung - Trailer"

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.031952/2016-52, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2.531, de 28 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de FABIAN MATIAS MAGIOLA MAESO, de nacionalidade uruguaia, filho de Julian Quiolla e de Maria Rosa Magiola Maeso, nascido na República Oriental do Uruguai, em 15 de janeiro de 1986, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.209, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS -SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.005334/2024-67, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS PEREZ LANTADILA, de nacionalidade chilena, filho de Miriam Lantadila, nascido na República do Chile, em 29 de julho de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.210, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.058714/2024-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FRANCISCO ANTONIO PARREIRA PIRES, de nacionalidade portuguesa, filho de Joaquim Fiario Morgado Pires e de Ivone Maria Parreira, nascido na República Portuguesa, em 23 de março de 1963, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO