Seção 2 — 26/02/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, baseado no inciso IX do artigo 33 da Lei 8112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.011604/2026-77, resolve:

Declarar, vacância do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação Técnica de Projetos, da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ocupado por JESSICA GOMES BATISTA DE LOIOLA, a contar de 22 de fevereiro de 2026, em virtude de seu falecimento.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos art. 12 e 14 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto n° 11.392, de 20 de janeiro de 2023, na Portaria MDS n° 856, de 24 de janeiro de 2023, e na Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1° Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Assistência Social para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 2° Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Assistência Social substituto para atuar como Ordenador de Despesas substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 3° Designar o Diretor-Executivo do Fundo de Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como Gestor Financeiro das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 4° Designar o Coordenador-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como Gestor Financeiro substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 5° Designar o Coordenador-Geral de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como Gestor Financeiro substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 6° Designar a servidora Flávia Andrade Diniz, matrícula SIAPE nº 1630047, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 7° Designar o servidor Thiago Jordão de Melo Franco, matrícula SIAPE nº 1830009, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto da Unidade Gestora 550011.

Art. 8° Designar o servidor Lúcio Oliveira Nascimento, matrícula SIAPE nº 1797430, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto da Unidade Gestora 330013.

Art. 9° Designar o Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 10. Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 11. Designar o Chefe da Divisão de Execução Contábil, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como responsável pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 12. Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, matrícula SIAPE nº 1894473, para atuar como responsável substituta pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 13. Fica revogada a Portaria SE/MDS n° 184, de 7 de outubro de 2024.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.119760/2025-02, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor LEONARDO COSTA DE ARRUDA FALCÃO, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos, da Coordenação de Articulação Institucional, da Coordenação-Geral de Governança e Ações Estratégicas, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 24 de fevereiro de 2026.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.009132/2026-92, resolve:

Designar, a servidora ADRIANA RAQUEL FERREIRA COSTA OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências do SUAS, da Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza a alteração do período de afastamento do País do Secretário-Executivo MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, publicado no D.O.U em 13 de fevereiro de 2026, Seção 2, página nº 19, nos seguintes termos:

onde se lê "... no período de 17 a 26 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito...", leia-se "... no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito...". (Processo SEI n° 52315.000215/2026-28).

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

JOÃO FRANCISCO PAIVA AVELINO, Diretor de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar de missão técnica sobre descarbonização industrial, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2026, em Estocolmo, Luleå e Kiruna, Suécia; e Brevik e Oslo, Noruega, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.001010/2026-66).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002776/2026-82, resolve:

Dispensar, a pedido, ISABELA MARIA DE OLIVEIRA BORSANI, matrícula SIAPE nº 1812652, do encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº 52402.002335/2026-81, resolve:

Declarar, a contar de 25/02/2026, a vacância do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão II, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor GUILHERME BAUMANN CORREA, matrícula SIAPE nº 1318161, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº 52402.002299/2026-55, resolve:

Declarar, a contar de 02/03/2026, a vacância do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe ESPECIAL, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor LUIS GUSTAVO HERNANDES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1549615, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador-Geral de Relações Internacionais, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Visita oficial ao Instituto Dinamarquês de Patentes e Marcas e a outros atores do sistema de inovação local", assessorando o Presidente do INPI, em Copenhague, na Dinamarca, de 27 a 29 de maio de 2026, promovida pelo Governo da Dinamarca, com ônus, cujo período de afastamento é de 25 a 30 de maio de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.004609/2021-88, resolve:

DISPENSAR ELIONAY DE SENA SOUSA do encargo de Coordenador substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração.

DESIGNAR JOSÉ NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR para exercer o encargo de Coordenador substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA