Seção 3 — 26/02/2026

Termo de Compromisso nº 992396/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-PE, CNPJ 11.361.235/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM - PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000152, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/02/2030 - Assinatura 20/02/2026 - LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e LUCELIO MUCIO MOURA ANGELIM.

Termo de Compromisso nº 992250/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-PE, CNPJ 10.293.074/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 4.200.000,00; dos recursos: R$ 420.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000030, e R$ 3.780.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/02/2030 - 13/02/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e João Francisco da Silva.

Termo de Compromisso nº 992364/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, CNPJ 07.734.148/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.; Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.841.193,36; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000120, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 41.193,36 de contrapartida. Vigência: 23/02/2030. Assinatura: 23/02/2026 - JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO.

Termo de Compromisso nº 992374/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TURVELÂNDIA-GO, CNPJ 25.107.657/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TURVELÂNDIA-GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.040.897,65; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000130, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 240.897,65 de contrapartida. Vigência 23/02/2030 - 23/02/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e OSELIA LUCIA DE CARVALHO ALVES.

Termo de Compromisso nº 992368/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES-GO, CNPJ 01.756.741/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES/GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.947.932,98; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000124, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 147.932,98 de contrapartida. Vigência 20/04/2029 - 20/02/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e MÁRCIO ANTÔNIO MACHADO.

Contrato de Repasse nº 925116/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: CONISA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS/AL, CNPJ 08.080.287/0001-19; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do contratado. Data: 23/02/2026.

Termo de Compromisso nº 992469/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JERIQUARA-SP, CNPJ 45.353.315/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM JERIQUARA SP - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (FNHIS); Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000224, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 56.959,32 de contrapartida em bens e Serviços. Vigência 23/04/2029 - 23/02/2026 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Elaine Pinheiro de Paula Mansano Garcia.

Termo de Compromisso nº 992328/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, CNPJ 44.229.813/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.769.279,65; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000108, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 169.279,65 de contrapartida. Vigência 24/04/2029 - 24/02/2026 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Leonardo Caressato Capiteli.

Termo de Compromisso nº 992422/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARATUÍPE-BA, CNPJ 13.796.073/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARATUÍPE/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000177, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/02/2029 - 23/02/2026 Silvio José Conceição e Antonio Marcos Araújo de Souza.

Termo de Compromisso nº 992457/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES-PI, CNPJ 01.612.572/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000212, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/09/2028 - 23/02/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e WODSON GIAN SILVA VIEIRA.

1 - As despesas do REPASSADOR, para o exercício de 2025, correm à conta de recursos alocados na Unidade Gestora 157241 na(s) Fonte(s) de Recursos 0, com emissão de empenho pela Caixa Econômica Federal no seguinte programa:

a)Programa de Trabalho: 12365511100SU0001

R$ 824.271,83 (oitocentos e vinte e quatro mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), 444042, Nota de Empenho (NE) nº 2025NE790864, emitida em 18/12/2025.

Termo de Compromisso nº 992375/2025. Partes: Município de Arapuá-MG, CNPJ 19.942.895/0001-01, e União, pelo Ministério das Cidades, representada pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: provisão de unidades habitacionais em Arapuá/MG. Programa Moradia Digna. Valor: R$ 3.396.662,34, sendo R$ 280.000,00 da União em 2025, UG 560018, PT 16482232000TI0001, NE 2026NE000131; R$ 2.520.000,00 nos exercícios seguintes; e R$ 596.662,34 de contrapartida. Vigência: 19/02/26 a 12/08/29.

Termo de Compromisso nº 992382/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO-MG, CNPJ 18.244.350/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.745.140,43; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000138, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 145.140,43 de contrapartida. Vigência 24/02/2026 - 30/01/2030 - CRISTIANO FREIRE DE ANDRADE MORAIS e Elias Natal Lima de Menezes.

Termo de Compromisso nº 992452/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA-MG, CNPJ 18.348.730/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.914.747,81; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000207, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 114.747,81 de contrapartida. Vigência 24/02/2030 - 24/02/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Averaldo Moreira Martins.

Termo de Compromisso nº 992450/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO-MG, CNPJ 18.347.419/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.921.365,33; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000205, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 121.365,33 de contrapartida. Vigência 24/02/2030 - 24/02/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Damião Souza Ormundo.

Termo de Compromisso nº 992380/2025/MCIDADES/CAIXA, Juramento/MG, DOU de 24/02/2026, seção 3, página 66, onde se lê R$ 3.052.184,83, leia-se R$ 3.122.184,83.

Maria de Lourdes Costa Machado

Coordenadora de Filial

Contrato de Repasse nº 992325/2026 Contratante CAIXA / MCIDADES Contratado MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL-SP, DOU de 20/02/2026, seção 3, página 84 onde se lê "exercício de 2025", leia-se "exercício de 2026".

Convenente: MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, CNPJ 18.241.745/0001-08. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL I, SIAPF 63554200. Valor: R$ 61.650,00. Vigência: 24 meses a partir de 23/12/2025. Data da assinatura: 09/02/2026. Signatários: RENATO SPADONI MARCONDES SANTOS e DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA.

Processo: 049/2026; Contrato nº 1018/2025, assinado em 24/02/2026; Contratada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica-FAAC, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 06.220.430/0001-03; Contratante: CAIXA/CECOT, CNPJ 00.360.305/5614-83; Objeto: serviço de sincronismo à Hora Legal Brasileira; Valor Global: R$ 432.823,80; Vigência: 03/03/2026 a 02/03/2031; Fundamentação Legal: artigo 30 da Lei 13.303/16.