Seção 3 — 26/02/2026

No Extrato de Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I, publicado no D.O.U de 12 de fevereiro de 2026, seção 3, página 111.

ONDE SE LÊ: "Município de Mossoró/RN - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - CNPJ n.º 44.691.752/0001-11".

LEIA-SE: "Município de Mossoró/RN - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - CNPJ: 44.691.752/0001-11 e Município de Montes Claros/MG - CNPJ: 22.678.874/0001-35".

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

Superintendente

PROCESSO Nº 59500.000769/2023-34.

Contrato nº 0.0293.00/2023. CONTRATADA: PMG ACADEMY SOLUÇÕES EM TREINAMENTO LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, em formato de assinatura digital anual. PAGAMENTO: Pelos serviços ora contratados, o(a) CONTRATANTE pagará à PMG o valor total de 10 assinaturas plano anual (R$10.788,00 - Dez mil, setecentos e oitenta e oito reais), podendo ser efetuado com transferência bancária. PRAZO: O presente contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da liberação do acesso (o "Prazo"). DATA DA ASSINATURA: 05/12/2023. ANNA LAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - CODEVASF. SIMONE A S MARTINS ANTONIO - PMG ACADEMY.

PROCESSO Nº 59500.000262/2026-23

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0005.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Kobest Comercio de Maquinas de Costura Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de 14 unidades de equipamentos de corte e costura para o Estado do Amapá, relativo ao grupo 15 e 30 unidades de equipamentos de corte e costura para o Estado do Amapá, relativo ao grupo 16, ambos referentes ao Edital n° 90044/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias, conforme item 11.1 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90044/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30(trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 610.896,00 (seiscentos e dez mil, oitocentos e noventa e seis reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. ELIZABETH ARAÚJO SANTOS - Kobest Comercio de Maquinas de Costura Ltda.

PROCESSO Nº 59500.000024/2026-18.

ESPÉCIE: O Gerente-Executivo da Área de Estratégia e Finanças da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 184, do Regimento Interno da Codevasf, e no disposto na Resolução 255/2025

DETERMINA

Autorizar, com base no Documento de Formalização de Contratação Direta nº 3/2026 - AE/GFN/UCR (peça 37), no Parecer Jurídico Referencial n° 5/2022 (peça 14) e no Quadro Comparativo de Preços constante no Parecer de Custos n° 1/2026 (peça 38) do processo administrativo 59500.000024/2026-18-e, a contratação, por dispensa de licitação, da empresa Gráfica Brasília - Criação e Impressos Gráficos Ltda, inscrita no CNPJ 09.139.784/0001-08, para serviços de confecção de até 6.400 carnês de GRU Cobrança, com até 6 folhas cada, para a cobrança de k1 Anual 2026, dos irrigantes dos Perímetros Públicos de Irrigação da Codevasf, no valor de R$ 9.408,00 (nove mil, quatrocentos e oito reais).

A despesa correrá à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, PTRES 172108, Plano Orçamentário 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, cujo Atestado de Disponibilidade Orçamentária é dispensado, conforme Instrução Técnica nº 01/2024 - AE, que disciplina e orienta as Áreas e Superintendências Regionais quanto à emissão de Atestados de Disponibilidade Orçamentária (ADO) e Declarações de Previsão Orçamentária (DPO) na Codevasf.

Em, 24 de fevereiro de 2026

MILTON JESUS BARBOSA JUNIOR

Gerente-Executivo da Área de Estratégia e Finanças - CODEVASF

PROCESSO Nº 59500.000769/2023-34.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0293.00/2023. CONTRATADA: PMG ACADEMY SOLUÇÕES EM TREINAMENTO LTDA. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a renovação da assinatura anual do plano digital PMG Academy, conforme previsto no contrato original, pelo período de mais 1 (um) ano, com vigência de 26 de dezembro de 2024 a 26 de dezembro de 2025. VALOR E PAGAMENTO: Pelo presente Termo Aditivo, o valor total a ser pago pela CONTRATANTE será de R$10.788,00 (dez mil, setecentos e oitenta e oito reais), correspondente à renovação de 10 (dez) licenças do plano anual, com pagamento mediante transferência bancária, com data limite até 25 de dezembro de 2024, mediante emissão de NF. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, com término em 26 de dezembro de 2025, podendo ser renovado novamente mediante acordo entre as partes e formalização de novo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2024. ROSÂNGELA SOARES MATOS - CODEVASF. SIMONE A S MARTINS ANTONIO - PMG ACADEMY.

PROCESSO Nº 59500.000769/2023-34.

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0293.00/2023. CONTRATADA: PMG ACADEMY SOLUÇÕES EM TREINAMENTO LTDA. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a renovação da assinatura anual do plano digital PMG Academy, conforme previsto no contrato original firmado em 23 de dezembro de 2023 e posteriormente alterado pelo Termo Aditivo assinado em 26 de dezembro de 2024, prorrogando-se sua vigência por mais 1 (um) ano, de 26 de dezembro de 2025 a 26 de dezembro de 2026. VALOR E PAGAMENTO Pelo presente Termo Aditivo, o valor total a ser pago pela CONTRATANTE será de R$10.788,00 (dez mil, setecentos e oitenta e oito reais), correspondente à renovação de 10 (dez) licenças do plano anual, com pagamento mediante transferência bancária, com data limite até 25 de dezembro de 2025, mediante emissão de NF. VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, com término em 26 de dezembro de 2026, podendo ser renovado novamente mediante acordo entre as partes e formalização de novo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - CODEVASF. SIMONE A S MARTINS ANTONIO - PMG ACADEMY.

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

ESPÉCIE: A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2082ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social,

resolve:

I - Receber o recurso interposto pela empresa Sanjuan Engenharia Ltda., CNPJ nº 00.096.631/0001-56, e, no mérito, negar provimento ao recurso, com base no Parecer Técnico nº 81/2025 - 2ª/GRD/UIP (peça 90), no Parecer Jurídico nº 4/2026 - 2ª/AJ (peça 96) e no Parecer Jurídico nº 126/2026 - PR/AJ/UAA (peça 98), do processo nº 59520.001270/2023-14,

mantendo-se as penalidades aplicadas por meio da Determinação nº 61/2025 - AD (peça 83), no âmbito do contrato nº 2.632.00/2020, que tem como objeto a execução de pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo - TSD, em vias urbanas e rurais consolidadas, nos municípios diversos localizados, no estado da Bahia, na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no valor inicial de R$ 4.637.823,07 (quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e sete centavos), com execução física de 45%, a saber:

a) Multa de R$ 238.030,59 (duzentos e trinta e oito mil, trinta reais e cinquenta e nove centavos), conforme cláusula 10 do Contrato n° 2.632.00/2020.

b) Penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de 12 (doze) meses, com base na cláusula 12 do Contrato n° 2.632.00/2020.

II - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.

Em, 5 de Fevereiro de 2026

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente da Codevasf

ESPÉCIE: Aviso de Suspensão de Contrato. Processo: 59540.002007/2021-34. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.245.00/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 28/02/2026, firmado entre a CODEVASF e a empresa VERSA Engenharia e Serviços Eireli, CNPJ nº 29.457.662/0001-77, que tem por objeto a execução de serviços de engenharia para construção de 01 (uma) unidade de espaço multievento no município de Nossa Senhora das Dores/SE. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 25/02/2026.

Jocimário Dias dos Santos

Superintendente Regional da 4ª/SR

ESPÉCIE: Aviso de Suspensão de Contrato. Processo: 59540.002012/2021-47. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.252.00/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 28/02/2026, firmado entre a CODEVASF e a empresa NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 00.338.885/0001-33, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ) nos municípios de Porto da Folha, Itabaianinha e Nossa Senhora da Glória, no estado de Sergipe, situados na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf/SE, com a finalidade de executar 63.675,16 m². Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 25/02/2026.

Jocimário Dias dos Santos

Superintendente Regional da 4ª/SR

ESPÉCIE: Termo de doação nº 04.0005.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Empreendedorismo - SETTEM, Governo de Sergipe, CNPJ nº 50.686.322/0001-04. PROCESSO: 59540.000997/2025-08. OBJETO: Doação de 20 (vinte) Máquinas de corte a disco para tecido, disco octogonal de 4 polegadas, 110volts, sob tombamentos nºs 391.401-8 a 391.420-7; 15 (quinze) Máquina de corte a disco para tecido, disco octogonal de 4 polegadas, 110volts, sob tombamentos nºs 391.421-4 a 391.435-5; 20 (vinte) Máquinas de costura industrial galoneira completa, motor de 3450 rpm, 110 volts, lubrificação automática, 5 fios, 2 volantes, mesa com estante em aço e tampo de madeira com acabamento em fórmica, sob tombamentos nºs 391.471-9 a 391.490-8; 15 (quinze) Máquina de costura industrial galoneira completa, motor de 3450 rpm, 110 volts, lubrificação automática, 5 fios, 2 volantes, mesa com estante em aço e tampo de madeira com acabamento em fórmica, sob tombamentos nºs 391.491-5 a 391.505-7; 20(vinte) Máquinas de costura industrial overlock completa motor de 3450 rpm, 110 volts, lubrificação automática, 3 fios, mesa com estante em aço e tampo de madeira com acabamento em fórmica, sob tombamentos nºs 391.541-1 a 391.560-0; 15(quinze) Máquinas de costura industrial overlock completa motor de 3450 rpm, 110 volts, lubrificação automática, 3 fios, mesa com estante em aço e tampo de madeira com acabamento em fórmica, sob tombamentos nºs 391.561-7 a 391.575-8; 20 (vinte) Máquinas de costura reta industrial completa, 1 agulha, lubrificação automática, motor de 3450 rpm, 110 volts, gabinete de madeira, sob tombamentos nºs 391.611-3 a 391.630-2; e, 15(quinze) Máquinas de costura reta industrial completa, 1 agulha, lubrificação automática, motor de 3450 rpm, 110 volts, gabinete de madeira, sob tombamentos nºs 391.631-9 a 391.645-0, perfazendo o valor total de R$ 265.600,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). Recursos oriundos do PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 15/12/2025.

ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos

CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR

Jorge Elias Menezes Teles

Secretário do Estado

ESPÉCIE: Termo de doação nº 04.0008.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória/SE, CNPJ nº 13.113.626/0001-56. PROCESSO: 59540.000992/2025-77. OBJETO: Doação de 05 (cinco) cisternas Fortlev de 16.000L, adquirido pela Codevasf através do Contrato nº 4.0042.00/2024, Nota fiscal nº 1821655, tombadas sob os números 391.341-9, 391.342-6, 391.343-3, 391.344-0 e 391.345-7, com valor unitário de R$ 8.641,14 (oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), totalizando em R$ 43.205,70 (quarenta e três mil, duzentos e cinco reais e setenta centavos). Recursos oriundos do PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 12/01/2026.

ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos

CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR/Codevasf

Luana Michele de Oliveira Silva Cacho

PREFEITA MUNICIPAL