Seção 3 — 26/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDERSON TREGANCINI, ***.002.798-**, RTW6I50, FRMEV03739932025, 606-82; ANDERSON SCHRANCK, ***.287.600-**, INP2I97, FRMEV03601482025, 606-82; ANDIEBERSON ERTHAL, ***.731.700-**, INZ1576, FRMEV03601452025, 606-82; ANDERSON TIAGO GUELLERO MAQUINAS AGRICOLAS, 11.826.704/0001-34, DUC0D53, FRMEV03647132025, 606-82; ANDRE EDUARDO HAACKE, ***.227.419-**, BED9D35, FRMEV03666542025, 606-82; BED9D35, FRMEV03708412025, 606-82; ANDRE CAPPELLI, ***.242.390-**, MIK2F29, FRMEV03674002025, 606-82; ANDRE DOMINGUES DA SILVA, ***.552.118-**, HJA1A11, FRMEV03681242025, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, QCS1H13, FRMEV03693152025, 606-82; ANDRE COIMBRA, ***.777.870-**, EJY5B12, FRMEV03663972025, 606-82; ANDRADE E PASSOS AUTO PECAS LTDA, 07.541.000/0001-48, OHP0A43, FRMEV03702862025, 606-82; ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA, ***.165.820-**, AZZ7J10, FRMEV03700302025, 606-82; ANDRE BREDER CARDOSO, 10.968.953/0001-00, PYH9093, FRMEV03702102025, 606-82; ANDRE BORGES FIGUEIRO, ***.894.509-**, FFW8I85, FRMEV03714232025, 606-82; ANDRE FERNANDES DE SOUZA LTDA, 28.745.114/0001-80, TGX9B36, FRMEV03715632025, 606-82; ANDRE BIANCO LOLI, 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV03753632025, 606-82; ANDRE FERRAZZO, ***.760.150-**, IRC1767, FRMEV03747792025, 606-82; ANDRE JULIANO EUZEBIO ITAPEVA, 14.295.002/0001-60, FQX0I71, FRMEV03758252025, 606-82; ANDERSON ROBERTO DE FREITAS PEREIRA, 31.590.337/0001-20, RBB1G71, FRMEV03761972025, 606-82; ANDRE LAURICIO CORREA, ***.973.950-**, IHT5E87, FRMEV03859182025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, QJM7843, FRMEV00391322026, 606-82; RLI3C94, FRMEV00387992026, 606-82; RLD9A17, FRMEV00436362026, 606-82; RLD9A17, FRMEV00444502026, 606-82; RLI3C94, FRMEV00472712026, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, TPJ2B86, FRMEV00397082026, 606-82; RYL8J72, FRMEV00432432026, 606-82; RAJ4F73, FRMEV00442592026, 606-82; BIAVATUR EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, TQA2I66, FRMEV00404542026, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12, FRMEV00418532026, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, JAC2H42, FRMEV00428142026, 606-82; BEP7A71, FRMEV00430532026, 606-82; JBG7H36, FRMEV00454972026, 606-82; IZL0H29, FRMEV00471872026, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MLF4303, FRMEV00428642026, 606-82; RYS6B03, FRMEV00434602026, 606-82; BISCOITOS E MASSAS PICCININI LTDA, 11.486.728/0001-91, TBO3A92, FRMEV00455842026, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, MES3D97, FRMEV00467262026, 606-82; BIANCA CAROLINE DA COSTA LAZZERI, 17.185.684/0001-46, GHR8C28, FRMEV00470742026, 606-82; BIGBUS TRANSPORTES LTDA., 19.166.714/0001-00, QJK0294, FRMEV00476692026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, TPS5A30, FRMEV03896052025, 606-82; RDV0540, FRMEV03562052025, 606-82; RDW5A10, FRMEV03735752025, 606-82; RXL5J30, FRMEV03580152025, 606-82; RDY0540, FRMEV03903332025, 606-82; RXL6D30, FRMEV03670722025, 606-82; QJP1F40, FRMEV03686712025, 606-82; RXX5A40, FRMEV03670762025, 606-82; RDW5A10, FRMEV03709482025, 606-82; RDX0540, FRMEV03706872025, 606-82; RXL5J30, FRMEV03710342025, 606-82; RXL6D30, FRMEV03715572025, 606-82; RYR5A40, FRMEV03712972025, 606-82; RXX5A40, FRMEV03753702025, 606-82; RYR5A40, FRMEV03747962025, 606-82; TPX5A30, FRMEV03756072025, 606-82; RKZ1B10, FRMEV03763152025, 606-82; RYR5A40, FRMEV03767312025, 606-82; AROEIRA COMERCIO DE MADEIRAS PARAGUACU LTDA, 30.981.509/0001-23, TLV1I70, FRMEV03674972025, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV03690002025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV03891292025, 606-82; RYC5D09, FRMEV03894592025, 606-82; ANDRE RICARDO CASAS, ***.583.599-**, MGO5069, FRMEV03894792025, 606-82; LWT3C93, FRMEV03736832025, 606-82; LWT3C93, FRMEV03678142025, 606-82; ANDRE LUIS TREIB, ***.081.150-**, IJO1H40, FRMEV03561622025, 606-82; IJO1H40, FRMEV03561632025, 606-82; ANDRE ORSI, ***.835.729-**, BTB8D55, FRMEV03736012025, 606-82; ANDRE LUIS DE AZEVEDO ARAUJO, ***.350.536-**, HKH0B21, FRMEV03741972025, 606-82; ANDRE LUIZ MEIRA RIBEIRO, ***.133.369-**, CVN1554, FRMEV03746102025, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCL2B51, FRMEV03577002025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, PXD5B29, FRMEV03740532025, 606-82; PXD5B29, FRMEV03676602025, 606-82; ANDRE VITOR COSTA, ***.240.036-**, KRX0J50, FRMEV03742752025, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, UAS1I37, FRMEV03664112025, 606-82; ANDRE MORAIS, ***.365.419-**, RLD2E32, FRMEV03683352025, 606-82; QJY6G00, FRMEV03666202025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA, ***.755.879-**, RLJ2G66, FRMEV03695682025, 606-82; ANDRE YUKIO YOSHIDA SHIMODA, ***.710.809-**, AZQ8G38, FRMEV03701762025, 606-82; ANDRE MIGUEL PANSTEIN, ***.575.151-**, AAQ5I30, FRMEV03713802025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AT TRANSPORTES DE PORTEIRINHA LTDA, 44.611.566/0001-25, RVM4I27, FRMEV03893852025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, TES4F70, FRMEV03894832025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0002-89, QCL2D09, FRMEV03561612025, 606-82; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 26.437.503/0001-12, IHF2J18, FRMEV03736372025, 606-82; IQN7C76, FRMEV03754472025, 606-82; ATACAREJO PINDENSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 54.175.877/0001-42, CUC0H30, FRMEV03581262025, 606-82; ATL LOGISTICA LTDA, 09.041.934/0001-46, IUR8H92, FRMEV03582692025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, JAH5B96, FRMEV03583982025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, SYS1F63, FRMEV03740412025, 606-82; SYS1F63, FRMEV03740422025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JCI1D56, FRMEV03599242025, 606-82; ATUAL TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 33.185.329/0001-23, GAN0E37, FRMEV03679662025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCN8146, FRMEV03689172025, 606-82; ATTALOG TRANSPORTES LTDA, 30.203.305/0001-61, PHX3I42, FRMEV03687402025, 606-82; ATS TRANSPORTES LTDA, 19.072.121/0001-77, RXT5B26, FRMEV03712552025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRH0H26, FRMEV03749232025, 606-82; QMP2J05, FRMEV03756012025, 606-82; RQX9B49, FRMEV03758492025, 606-82; ATAIDE ROCHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.895.128/0001-02, KEH0J42, FRMEV03751822025, 606-82; ATN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.851.471/0001-15, PKW4130, FRMEV03860162025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta