Seção 3 — 26/02/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.001795/2026-19

Requerente: Medpace do Brasil Pesquisa Clínica Ltda.

CQB: 379/14

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de estudo clínico com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Medpace do Brasil Pesquisa Clínica Ltda. solicita parecer técnico da CTNBio para desenvolvimento de estudo clínico com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Estudo aberto de fase 1/2/3 para avaliar a segurança, tolerabilidade, eficácia, farmacodinâmica e farmacocinética da terapia gênica intravenosa RGX-202 em participantes do sexo masculino com distrofia muscular de Duchenne (DMD)", a ser desenvolvido em instalações credenciadas. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 37/2026/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 13548257, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.002776/2026-00

Requerente: Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas

CQB: 069/98

Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas, solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado Lentivirus p-LKO.1-puro CMV-GFP, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CQB 113/99) com destino ao Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (CQB 069/98). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.002769/2026-08

Requerente: Hospital de Clínicas da Unicamp - HC UNICAMP

CNPJ: 46.068.425/0001-33

Endereço: Rua Vital Brasil, 251 Cidade Universitária Campinas - SP - CEP 13083-888

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.

Ementa: O Responsável Legal do Hospital de Clínicas da Unicamp - HC UNICAMP, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente, avaliação de produto, ensino, armazenamento e estudos clínicos com tecnologias recombinantes com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 13548331, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.002847/2026-66

Requerente: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - IBILCE

CQB: 141/01

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - IBILCE, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação do efeito de derivados de chalcona e de cumarinas no bloqueio da infecção causada pelo Vírus Sincicial Respiratório Humano (hRSV) em cultura de células primárias e 3D", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.002850/2026-80

Requerente: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - IBILCE

CQB: 141/01

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - IBILCE, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Estudo dos mecanismos de ação dos derivados de chalconas (siringaldeído e licochalcona) sobre a infecção causada pelo Vírus Sincicial Respiratório Humano em cultura de célula", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.002835/2026-31

Requerente: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - IBILCE

CQB: 141/01

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - IBILCE solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Potencial Terapêutico das Cumarinas contra o hRSV: Busca pelos mecanismos, alvos de inibição viral e modulação da resposta inflamatória", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

Nº Processo: 01280.000023/2026-25.

Pregão Nº 90006/2025. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA-INPA.

Contratado: 05.475.276/0001-40 - PERSONAL LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de soluções de comunicação visual e produção de materiais personalizados, com a personalização da marca institucional

do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, ou de outras personalizações específicas sob

demanda, nas condições estabelecidas no Termo de Referência [do INPA e, quando cabível, do

gerenciador]. 1.2. Objeto da contratação: [...] 1.3. Vinculam esta contratação , independentemente de transição:

1.3.1. O Termo de referência [do INPA e, quando cabível, do gerenciador]; 1.3.2. O Edital da Licitação [do gerenciador];

1.3.3. A proposta do CONTRATADO; 1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2031. Valor Total: R$ 1.263.666,40. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

Processo nº 01280.001973/2025-96

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.

SEGUNDO PARTICIPE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus São Luís-Maracanã - IFMA Campus São Luís-Maracanã - CNPJ 10.735.145/0013-28. OBJETO: O presente Acordo de Parceria tem como objeto a conjugação de esforços entre o INPA e o IFMA Campus São Luís-Maracanã, para ampliar as ações do Projeto NanoRad's 2.0 (publicado no D.O.U Nº 186, terça-feira, 30 de setembro de 2025), voltadas ao desenvolvimento de plantios experimentais em áreas degradadas da Amazônia Legal, visando a manutenção de parcelas permanentes de pesquisa, a coleta e análise de biomassa, carbono e solo, bem como a realização de estudos ecofisiológicos e bioquímicos em espécies florestais nativas, incluindo a aplicação de novos insumos tecnológicos (nanopartículas de carbono, biochar e microrganismos), para subsidiar a modelagem de estoques de carbono, a recuperação de áreas degradadas e a formação de recursos humanos especializados), a ser executado em dez parcelas experimentais em toda a Amazônia Legal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.,conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo (ANEXO I), que integra este instrumento para todos os fins.

VIGÊNCIA: 03 (três) anos.

Data e Assinaturas: Manaus, 24 de fevereiro de 2026.

Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;

Pelo IFMA Campus São Luís-Maracanã - Jeovani Machado Rodrigues - Diretor-Geral;

Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MCTI-PR