DOU 26/02/2026 — Seção 3 · Página 9

Edital de Notificação

EDITAL Nº 98/SEI-MCOM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

Processo	Entidade	Localidade	UF	Serviço	Ato da Aplicação da Sanção	Enquadramento
53115.023910/2023	Associação Cultural de Congonhal Sempre Cultura	Congonhal	MG	RADCOM	Portaria nº 18525, de 03/07/2025 (DOU de 08/07/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53115.005781/2024	Associação Comunitária de Rádio e Televisão Integração Fm - Acri	Volta Redonda	RJ	RADCOM	Portaria nº 19426, de 01/09/2025 (DOU de 05/09/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53900.048536/2016	Associação de Radiodifusão Comunitária Pampeana do Bairro Martinica	Viamão	RS	RADCOM	Portaria nº 19752, de 01/10/2025 (DOU de 06/10/2025).	Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.
53532.000774/2023	Associação dos Defensores do Rio Ipojuca	Caruaru	PE	RADCOM	Portaria nº 19756, de 25/09/2025 (DOU de 29/09/2025).	Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.
53115.043142/2024	Empreendimento de Comunicação da Ibiapaba Ltda	Guaraciaba do Norte	CE	RADCOM	Portaria nº 19830, de 25/09/2025 (DOU de 29/09/2025).	Art. 6º, caput, do Decreto nº 10.775/2021.
53115.006727/2024	Associação Rádio Comunitária Matutão Fm, um Bem a Serviço de Campestre	São José do Campestre	RN	RADCOM	Portaria nº 19589, de 09/09/2025 (DOU de 15/09/2025).	Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
53115.023856/2022	Associação Rádio Clube Opção Comunitária	Catalão	GO	RADCOM	Portaria nº 19882, de 01/10/2025 (DOU de 06/10/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53115.044859/2024	Associação de Comunicação Comunitária Rádio Ibicuí Fm	Manoel Viana	RS	RADCOM	Portaria nº 20010, de 12/11/2025 (DOU de 14/11/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53115.039792/2024	Associação Comunitária de Tatuí	Tatuí	SP	RADCOM	Portaria nº 20013, de 12/11/2025 (DOU de 14/11/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53115.011658/2024	Associação Comunitária Educacional de Vista Alegre do Alto	Vista Alegre do Alto	SP	RADCOM	Portaria nº 18717, de 07/07/2025 (DOU de 09/07/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53115.006843/2024	Associação Cultural do Deserto	Itapipoca	CE	RADCOM	Portaria nº 20077, de 12/11/2025 (DOU de 14/11/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53115.027051/2022	Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Caiada	Serra Caiada	RN	RADCOM	Portaria nº 20391, de 12/11/2025 (DOU de 14/11/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53115.005658/2024	Associação Conselho Cultural de Difusão Comunitária	Alvorada Bicaco	RS	RADCOM	Portaria nº 18571, de 03/07/2025 (DOU de 14/11/2025).	Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
53115.043714/2024	Fundação São Domingos Sávio	Dourado	SP	FM	Portaria nº 19825, de 24/09/2025 (DOU de 26/09/2025).	Art. 6º, caput, do Decreto nº 10.775/2021.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

Edital de Notificação

EDITAL Nº 99/SEI-MCOM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PROCESSO	NOME DA ENTIDADE	LOCALIDADE	UF	SERVIÇO	PORTARIA DE SANÇÃO
53115.043331/2024	Fundação Educativa e Cultural Dona Beja	Paracatu	MG	FM	Portaria nº 17762, de 09/05/2025, DOU de 14/05/2025.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

Edital de Intimação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para regularizarem, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, sua autorização no Serviço Limitado Móvel Aeronáutico. A não regularização da autorização no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

A relação de autorizados está na seguinte ordem: número do edital, número do processo, nome ou razão social do autorizado, número do CPF ou do CNPJ:

Nº 104 - Processo nº 53516.000039/2026-21: CASSIO DE PAULA XAVIER, CPF nº ***.501.629-**.

Nº 105 - Processo nº 53516.000075/2026-94: PONTUAL TAXI AEREO LTDA., CNPJ nº 29.080.816/0001-54.

Nº 106 - Processo nº 53516.000128/2026-77: VANILTON POLLI, CPF nº ***.774.329-**.

Nº 107 - Processo nº 53516.000290/2026-95: 2F SERVIÇOS DE ENVASAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 23.805.413/0001-49.

Nº 108 - Processo nº 53516.000294/2026-73: FLAME ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 34.911.918/0001-04.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente Regional

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 102/2026

O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA o autorizado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

CPF/CNPJ	INTERESSADO	SERVIÇO	FISTEL	PROCESSO
*.360.684-	LUCIANO PAULINO DA SILVA	Radioamador	50413986586	53532.003414/2023-43
*.231.504-	JOSE SAUMIR DE LIMA SILVA	Rádio do Cidadão	80114158673	53532.003412/2023-54
*.482.304-	JOSE REMI NOGUEIRA CORREIA	Rádio do Cidadão	80109271475	53532.003411/2023-18
*.754.904-	FELLIPE CESAR DA SILVA CANDIDO	Rádio do Cidadão	80111929300	53532.003405/2023-52
*.444.134-	EVERTON ESPERIDIAO DE MELO	Radioamador	50413935752	53532.003403/2023-63
*.496.364-	EDUARDO DE FIGUEIREDO ARANHA	Radioamador	50416734545	53532.003402/2023-19
*.030.957-	DAYVIS NASCIMENTO DE SOUZA	Radioamador	50405634501	53532.003401/2023-74
*.182.094-	DANIEL LAURIANO DIAS	Rádio do Cidadão	80111163714	53532.003400/2023-20
*.151.384-	BENJAMIM MARQUES DO COUTO JUNIOR	Radioamador	07020065996	53532.003397/2023-44
*.373.524-	ANTONIO BEZERRA DA SILVA	Rádio do Cidadão	80112345280	53532.003395/2023-55
*.611.184-	ANDRE LUIS DA SILVA	Rádio do Cidadão	80111391776	53532.003394/2023-19
*.669.875-	ADOLPHO CORREIA DE OLIVEIRA NETO	Rádio do Cidadão	80113474547	53532.003392/2023-11
*.225.184-	ALEX MAURICIO CARVALHO SILVA	Rádio do Cidadão	80114094683	53532.003143/2023-26
*.593.792-	ENOCH ALVES SOBRINHO	Rádio do Cidadão	80113698739	53532.003141/2023-37
*.270.818-	JOSE FERNANDES DE SOUZA	Rádio do Cidadão	80113448031 e 80500025193	53532.003138/2023-13
*.297.764-	CICERO MELO CARVALHO DE LIMA	Rádio do Cidadão	80113213905	53532.003137/2023-79
*.104.034-	JESSE KLEYTON RAMOS BATISTA	Rádio do Cidadão	80112953573	53532.003135/2023-80
*.509.744-	JOSÉ CARLOS DA SILVA	Rádio do Cidadão	80112921108	53532.003134/2023-35
*.469.184-	MARCIO ROMEU DOS SANTOS SILVA	Rádio do Cidadão	80112853609	53532.003133/2023-91
*.873.274-	MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GONZALEZ	Radioamador	50412460769	53532.003418/2023-21
*.501.274-	MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO	Radioamador	50011273607	53532.003419/2023-76
*.317.444-	PAULO SERGIO DA SILVA	Radioamador	50411455630	53532.003422/2023-90
*.874.884-	ROBENILSON DE SOUZA MELO	Radioamador	50404173306	53532.003424/2023-89
*.264.184-	ROMILDO SILVA DE LIMA	Rádio do Cidadão	80114476454	53532.003425/2023-23
*.319.984-	SAULO MOREIRA ALMEIDA	Rádio do Cidadão	80114234876	53532.003427/2023-12
*.478.434-	VALDOMIRO FERREIRA DE ALBUQUERQUE	Rádio do Cidadão	80111164109	53532.003429/2023-10
*.967.744-	ABRAAO LAURENTINO DE LIMA SOUZA	Rádio do Cidadão	80113125704	53532.003514/2023-70
*.174.784-	ADAO SERGIO DA SILVA BARBOSA	Rádio do Cidadão	80111701040	53532.003517/2023-11
*.299.454-	ADELANIO SILVA DE FREITAS	Rádio do Cidadão	80110258053	53532.003519/2023-01
*.041.214-	ADNILSON SILVA DOS SANTOS	Rádio do Cidadão	80111300649	53532.003533/2023-04
*.773.944-	ADONIS BRUNO ALVES JUSTINO	Rádio do Cidadão	80114342253	53532.003536/2023-30
*.606.474-	ADRIANO GALDINO DOS SANTOS	Rádio do Cidadão	80112382053	53532.003541/2023-42
*.282.694-	ADRIANO JOSE FRANCISCO	Rádio do Cidadão	80112707025	53532.003544/2023-86
*.678.694-	AFONSO RODRIGUES DE MELO	Rádio do Cidadão	80108990460	53532.003550/2023-33
*.249.602-	AGNALDO SALVIO DANTAS	Rádio do Cidadão	80110795814	53532.003551/2023-88
*.608.104-	AGOSTINHO DOS SANTOS FERREIRA	Rádio do Cidadão	80113403798	53532.003552/2023-22
*.059.714-	AGUINALDO DA SILVA BEZERRA	Rádio do Cidadão	80113269102	53532.003554/2023-11
*.956.144-	ALAN DIOGENES DE SOUSA CORREIA	Rádio do Cidadão	80109816056	53532.003568/2023-35
*.453.694-	ALDO VIEIRA DE MENDONCA	Rádio do Cidadão	80110811283	53532.003573/2023-48
*.669.864-	ALECIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS	Rádio do Cidadão	80111522544	53532.003575/2023-37

Seção 3 — 26/02/2026

EDITAL Nº 98/SEI-MCOM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

EDITAL Nº 99/SEI-MCOM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 102/2026

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