DESPACHOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Código: 829.242
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0707861/2026.
Interessado: RAWDA ASSAMI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 829.238
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0707857/2026.
Interessado: MOHAMAD AMIN CHARIF.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 828.972
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0707601/2026
Interessado: REINALDO JOSE PEREZ OBANDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 826.161
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0704887/2026
Interessado: EDGARDO ADRIAN GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) ar t. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 820.723
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0699698/2026
Interessado: ABDELHALIM ABDELHAFIZ IBRAHIM ALI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445.
Código: 820.698
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0699673/2026
Interessado: BENJAMIN JAMES SHERWIN BOTELHO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 819.842
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0698825/2026
Interessado: DHANANJAY SOUNDARARAJAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº13.445/2017.
Código: 815.156
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0694259/2025.
Interessado: ALEXIS HIDALGO SUAREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 814.870
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0693974/2025.
Interessado: ABDALLAH SALMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 814.834
Assunto: Manutenção do indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0693938/2025
Interessado: LUDOVINA FRAIO COSTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 813.038
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0692190/2025.
Interessado: CESAR NELIER LAMOTHE RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 812.532
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0691703/2025
Interessado: MOR MBAYE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por período superior ao permitido.
Código: 810.755
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0690001/2025
Interessado: WILGENS LAGREDELLE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui documento que comprove que possui a naturalização provisória.
Código: 809.982
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0689263/2025.
Interessado: NAZARETH WUILLIANY JIMENEZ BRUZUAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 808.015
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0687491/2025
Interessado: CARLOS RAFAEL RODRIGUEZ MIRANDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual.
Código: 807.501
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0687016/2025
Interessado: ORBENS OGEFILS ALDOIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 805.214
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0684899/2025
Interessada: YEISI ADRIANA LAURA RAMOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027, por não possuir prazo mínimo necessário de residência no país para o tipo de solicitação.
Código: 804.786
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0684511/2025
Interessado: GERVAIS MOISE NDZANA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 802.146
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0682023/2025
Interessado: ILRICK DAMBREVILLE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 801.996
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0681881/2025
Interessado: MOHAMED WAZZAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 800.551
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0680475/2025
Interessada: JANETTE FAROUK SAFA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto, não cumpre das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 799.950
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0679971/2025.
Interessado: ILEANA GROTESTAN QUIALA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 798.530
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0678626/2025
Interessada: ALISSAR MOUSSA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 792.787
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0673083/2025
Interessada: MARIE ROSE DOTIE PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 792.211
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0672538/2025
Interessada: BATICA BRAIMA ENCA MANE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 lei/decreto 9199/2017.
Código: 791.647
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0671974/2025
Interessado: VALERIA ELIZABETH VASQUEZ VASQUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 791.572
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0671899/2025.
Interessado: GUSHAMARE VILSAINT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 790.858
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0671186/2025
Interessado: CHRISTOPHER JEAN PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 790.592
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0670945/2025
Interessado: LAURA CAMILA BERMUDEZ MORENO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017.
Código: 790.448
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0670801/2025
Interessado: ANTONIO CARLOS MONGIARDIM GOMES SARAIVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 e §1º do Decreto 9.199/2017.
Código: 789.858
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0670249/2025.
Interessado: OMAR BENJAMIN FRANCO CEBALLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 789.207
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0669622/2025.
Interessado: JEANCY MAR CABEZA DANTAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 787.127
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0667607/2025
Interessado: MIKERLANGE JEAN PHILIPPE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento no inciso IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017.
Código: 786.781
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0667261/2025.
Interessado: MICHE GARCON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 786.737
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0667217/2025.
Interessado: JOSE RICARDO CARDOSO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 786.614
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0667097/2025
Interessada: SATHYA NARAYANA PINANGO SALAZAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 784.754
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0665316/2025
Interessado: MOHAMMED SHABRU MIAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Leinº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 784.531
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0665098/2025
Interessada: WESSAM ALATRASH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante válido da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 783.942
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0664516/2025
Interessado: MELEVE JEAN SIMON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.1 99/2017.
Código: 783.377
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0663961/2025.
Interessado: RUBEN TICONA CORDERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 782.631
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0663254/2025
Interessado: NINA ANGELA CORALIE CLERICI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/201
Código: 782.190
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662823/2025
Interessado: GIOVANNI OCTAVIO BRITO ORTEGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, e do art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 781.979
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662622/2025.
Interessado: JAN KAARE STROENEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 781.763
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662407/2025
Interessado: MATTEO RUBENS MAXIME CLERICI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não coletar biometria
Código: 781.660
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662307/2025
Interessado: CHUKWUMA RAYMOND ASHALA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 781.611
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662263/2025
Interessada: MARIA PAULA BOTERO RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto9.199/2017.
Código: 781.116
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661782/2025
Interessado: LUIS JEFFERSON VELASQUEZ CABRERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017.
Código: 781.113
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661779/2025
Interessado: RICHARD DIAZ DE VILLEGAS GALVAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 780.724
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661397/2025.
Interessado: HUGO MANUEL DA SILVA GONCALVES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 780.431
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661125/2025.
Interessado: FRANCKY OLANCIEUX.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 779.949
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660695/2025
Interessado: LAURA DEBORA LEVIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 221 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 779.914
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660664/2025
Interessado: YARA ABOU NABOUT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 779.821
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660573/2025.
Interessado: IVO ANTONIO DJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 778.591
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659386/2025.
Interessado: MIRIDSON ANTOINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 245 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 778.540
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659335/2025.
Interessado: MODOU SALIEU JALLOW.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 778.215
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659046/2025
Interessado: ANNE GABRIELA AWONO MINDJEME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 244 do Decreto 9.199/2017.
Código: 778.157
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658994/2025.
Interessado: SINDIA THEOLE JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 777.905
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658758/2025
Interessado: MOTH DIOP
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 776.010
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656919/2025.
Interessado: PRADEEP RAMDAS TAWADE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, § 2º, Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 775.705
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656614/2025
Interessado: BRUNO HELMARONE DA CRUZ VIEGAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 775.233
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656191/2025
Interessada: ANA MARIA ECHEVARRIA SIERRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 244 e 245 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 774.633
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655628/2025.
Interessado: FRITZNOR PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 774.459
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655462/2025.
Interessado: HUDA ISSA MAKHOUL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 774.189
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655194/2025
Interessado: OMAR LUTFI ABDULRAHMAN BAFAQEE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Arts. 221 e 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 773.561
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654597/2025.
Interessado: JAMES CALIXTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 773.533
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654572/2025
Interessada: ESTELLE CHIBUSONMA OKONKWO IGWEANI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não obteve residência por prazo indeterminado antes de possuir 10 anos de idade, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 773.166
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654274/2025.
Interessado: CHRISTIANNA VILME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 772.963
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654071/2025
Interessada: CHEN KUEI HUA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 772.881
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653989/2025
Interessada: MARIA EUGENIA VOLA RAVINA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, caput e incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, incisos II e IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 771.597
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0652780/2025
Interessado: HERDJI CHARLOTIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 inciso I da Lei nº 13.445/2017.
Código: 771.454
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0652650/2025
Interessado: RAFIF ALSUYOUFI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 771.410
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0652606/2025
Interessada: EDELINE DESIR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 771.278
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0652474/2025
Interessado: JULIO MBIYAVANGA NKONGOLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 770.395
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651679/2025
Interessado: JORGE FORTUNA BAPTISTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto9.199/2017 por não preencher o pré-requisito da Naturalização ORDINÁRIA de residir no Brasil pelo tempo mínimo de 4 anos.
Código: 770.296
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651580/2025.
Interessado: ARNALDO CEDENO NUNEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 770.134
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651418/2025
Interessado: INNA MIKHAYLOVA REDUA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 769.977
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651262/2025.
Interessado: NAZIR TOUFIC KALAOUN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.848
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651166/2025.
Interessado: MAME ANTA NIANG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 769.847
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651165/2025
Interessado: JUAN CARLOS CAMACHO MERCADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.789
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651113/2025.
Interessado: ANGÉLICA MARIA DIAZ FERNANDEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 244, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 769.785
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651110/2025
Interessado: HESHAM RAMADAN ELSAYED MORSY EWIDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.640
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650974/2025
Interessado: PEDRO MIGUEL DE MELO CORREIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.121
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650638/2025.
Interessado: MORFI SIMON ORTIZ LEON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 768.996
Assunto: Manutenção de despacho
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650526/2025
Interessado: EVARISTO RAUL LUCANA CLARES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art.65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 768.923
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650453/2025.
Interessado: BAYAN MOHRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 768.909
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650439/2025
Interessado: JONEL CESAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.763
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0649473/2025
Interessado: OMAR GINOBLE PANDOLI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.425
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0649163/2025.
Interessado: PABLO JIMENEZ VALLEJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 766.848
Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0648657/2025
Interessado: GALO JOSUE LOPEZ GOMEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista requerente não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência ininterrupta dos anos anteriores ao processo; Cópia completa do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017.
Código: 766.495
Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0648359/2025
Interessada: ARIAGNA MENDOZA FONSECA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 766.224
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0648114/2025
Interessada: YAMILA GIMENA ASIS MALEH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017.
Código: 766.190
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0648089/2025
Interessada: PATRICIA YUDI DO PRADO FERREIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 766.183
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0648084/2025
Interessado: WAFAA WANLLY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 766.020
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647961/2025
Interessado: MOUSTAPHA DIABY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por tempo indeterminado suficiente para a naturalização ordinária, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 765.789
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647770/2025
Interessado: OSVALDO FILHO MANUEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 765.491
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647529/2025
Interessado: MANUEL GONCALVES PAULINO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 e
do Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 765.423
Assunto: Manutenção de Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647476/2025
Interessado: MARIA DE LA SOLEDAD AZADA CABUSAO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado declaração de realização de prova presencial referente ao curso de língua portuguesa.
Código: 613.496
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526109/2024.
Interessada: RUTH YIMNA DEL SOCORRO BLANCO RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, § 2º do Decreto nº 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral de Política Migratória