Seção 2 — 27/02/2026

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.019500/2025-99, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a servidora ELIANE DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE n.º 1552537, Identificação Única n.º 15525376, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Titular, Nível 001, Grupo/Cargo 705/001, Código de vaga n.º 744101, lotada no Centro Multidisciplinar de Cruzeiro do Sul (CMULTI), com fundamento no art. 4, § 6º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º DECLARAR vago, em decorrência, o cargo acima citado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigência a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.018098/2025-25, resolve:

Art. 1º PRORROGAR pelo período de 31/01/2026 a 09/02/2026, o prazo da Portaria n.º 4674, de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU n.º 235, Seção 2, página 36, de 10 de dezembro de 2025, que prorrogou até o dia 30 de janeiro de 2026, o prazo da Portaria n.º 2230, de 30 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU n.º 121, Seção 2, página 48, de 1º de julho de 2025, que designou pro tempore, pelo período de 6 (seis) meses, a servidora MARIANE ALBUQUERQUE LIMA RIBEIRO, Professora do Magistério Superior, Classe B, Denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula SIAPE n.º 2116035, para responder pela Coordenação do Bacharelado em Saúde Coletiva, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 15, §4º da Lei n.º 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC; e considerando o que consta nos processos administrativos n.ºs 23107.005333/2026-80 e 23107.010926/2025-87, resolve:

Art. 1º DETERMINAR o afastamento cautelar do exercício do cargo do servidor MAURO CÉSAR ROCHA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Denominação Associado, Nível 4, Matrícula SIAPE nº 2434238, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, conforme disciplinado no art. 147 da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar da data da instauração do Processo Administrativo Disciplinar.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA