Seção 2 — 27/02/2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.050657/2026-91 e Tarefa PAT nº 1149450434, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MIRNALICE BARROS MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELOISIO SOARES MOREIRA, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 913174, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 30/12/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/12/2025 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.470990/2025-31 e Tarefa PAT nº 1520644152, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ELENA GUERRA SATUDT, matrícula SIAPE 0579852, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.054752/2026-63 e tarefa PAT nº 1419650684, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a GLORIA EUNICE DA CRUZ SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDVALDO GOMES DA SILVA, SIAPE: 0945771 , ocupante do cargo de TÉCNICO DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "V" , do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 13/01/2026, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/01/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22 de maio de 2024, além do contido no processo SEI 35014.033664/2026-28, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de Fevereiro de 2026, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor VINICIUS MARQUES DA SILVA, matricula SIAPE 2.020.809, CPF 054.XXX.XXX-30, Classe S, Padrão I, ocupante da vaga nº 634036, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA SEIDLER

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LUIZ FELIPE CZARNOBAI, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1650509, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de Administração, código FCE 1.15, no período de 27 de fevereiro a 15 de março de 2026.

MAURO VIEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear JANDERSON NOGUEIRA BRAGA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, código 16.0010, da Secretaria-Executiva.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear SONIA REGINA DE FREITAS CAPELLÃO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Assistência, CCE 1.13, código nº 24.0142, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerada MARISOL SILVA DA PAZ.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar LAURA GIRIO BOLONHEZI, matrícula no SIAPE nº 1606915, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, código 16.0507, da Coordenação de Gestão do PROADI-SUS, da Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde, do Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado GLAUBERLUIZ RESENDE PEREIRA.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDSON HILAN GOMES DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 1222510, Coordenador-Geral de Saúde Bucal, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar do "Workshop GEF7 para a redução progressiva do uso de amálgamas dentárias", promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Montevidéu - Uruguai, no período de 3 a 6 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.024173/2026-91).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARCELO KIMATI DIAS, matrícula SIAPE nº 2059676, Diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do evento de apresentação do estudo: "Juventude, Saúde Mental e o Ambiente Digital na Ibero-América", na sede da Secretaria Geral Ibero-Americana, em Madri - Espanha, no período de 1º a 4 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.015806/2026-71).

ADRIANO MASSUDA

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora Elaine Machado Lopez, matrícula SIAPE nº 2342761, para o encargo de Ordenadora de Despesa Substituta, do Hospital Federal Cardoso Fontes, código nº 250104, cessando a subdelegação feita a servidora Teresa Cristina Vivas Navarro Vannucci.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora Elaine Machado Lopez, matrícula SIAPE nº 2342761, para o encargo de Ordenadora de Despesa Substituta, do Hospital Federal de Bonsucesso, código nº 250042, cessando a subdelegação feita a servidora Teresa Cristina Vivas Navarro Vannucci.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.012090/2025-69 resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora, MARIANA CARVALHO BARBOSA LARCHER, ocupante do cargo efetivo de Médico Cardiologista, matrícula SIAPE 1788033, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Volta Redonda/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 262/2021, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 189, Seção 3, de 5 de outubro de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda no Rio de Janeiro (SMS/Volta Redonda/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 246, DE 25 DE fevereiro DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do Art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no Art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25014.001504/2024-02, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANANIAS MAMEDIO DE ARAUJO, Matrícula SIAPE 474149, cargo efetivo Atendente, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Maranhão (SMSA/MA/SAA/SE/MS), para exercer suas atividades na Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, no Estado do Maranhão, em conformidade com o Convênio-SUS nº 110/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 118, Seção 3, de 03 de outubro de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Maranhão, representada por sua Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Maranhão (SMSA/MA/SAA/SE/MS) e à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA

Portaria SAA Nº 248, DE 25 DE fevereiro DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.001126/2026-60, resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor MARCOS ANTONIO DUARTE RIBEIRO, matrícula SIAPE 1427692, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Belford Roxo/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 120/2022, publicado no Diário Oficial da União n.º 218, Seção 3, em 21 de novembro de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Belford Roxo, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo (SMS/Belford Roxo/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 249, DE 25 DE fevereiro DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.103946/2025-14, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CARLOS CESAR ASSEF, matrícula SIAPE 3346309, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para o Hospital Universitário Antônio Pedro, no Rio de Janeiro (HUAP/UFF/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 28/2025, publicado no Diário Oficial da União n.º 48, Seção 3, em 12 de março de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP/UFF/RJ), representada por sua Diretora.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e ao Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP/UFF/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA