Seção 2 — 27/02/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

EXONERAR, a pedido

PENIEL GOMES DE SOUSA do cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, a contar do dia 23 de fevereiro de 2026.

GUSTAVO FELICIANO

Na Portaria de Pessoal MTur nº 37, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2026, seção 2, página 65,

onde se lê: "DESIGNAR TÂNIA MARIA DA SILVA PENHA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Qualificação de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Qualificação no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério."

leia-se: "DESIGNAR TÂNIA MARIA DA SILVA PENHA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Qualificação de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Qualificação no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa."

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com fundamento no parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 93586, resolve:

Art. 1° Autorizar a seguinte cessão:

Servidor: FLAVIO GIRAO GUIMARAES

Cargo: Auditor do Banco Central do Brasil

Matrícula: 3.305.143-7

Origem: Banco Central do Brasil

Para: Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus

Cargo: Gerente Técnico de Investimentos

Ônus: Centrus (parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001)

Art. 2º Cumpre ao órgão cessionário acompanhar a frequência do servidor durante o período da cessão e informar ao órgão cedente a ocorrência de faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabriel Muricca Galípolo

A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 303687, resolve:

Declarar vago o cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão V, ocupado por GUARACI LUIS LASS, matrícula 3.839.568-1, a contar de 24 de fevereiro de 2026, por motivo de falecimento.

Juliana Signorelli de Faria C. Quintans

O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ALLAN RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 0.504615-7, da função comissionada de Chefe de subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Atendimento e Gestão (Depes/Organ/Diage).

Art. 2º Dispensar o servidor RODRIGO NICOLAU COTA KOURY, matrícula nº 8.712.541-2, da função comissionada de coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação Coordenação de Comunicação em Gestão de Pessoas (Depes/Diage/Cogep) e designar para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Chefe de subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Atendimento e Gestão (Depes/Organ/Diage), pelo prazo de 90 dias.

Art. 3º Designar a servidora PATRÍCIA CARVALHO SARAIVA MENDES, matrícula 8.028.768-9, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Atendimento (Depes/Diage/Atend).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 2 de março de 2026.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora ELIANE VIEGAS MOTA, Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, no período de 14 a 18 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Cúpula Global contra a Fraude, organizada pelo Escritório de Drogas e Crimes das Nações Unidas (UNODC), que ocorrerá nos dias 16 e 17 de março de 2026, na cidade de Viena, Áustria, (00190.101485/2026-13).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor RONALD DA SILVA BALBE, Secretário Federal de Controle Interno, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, no período de 21 a 29 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Central Harmonisation Function (CHF) da OCDE, do Fórum OCDE sobre Integridade e Anticorrupção (GACIF) e da Reunião da Auditors Alliance, que ocorrerão entre os dias 23 e 27 de março de 2026, na sede da OCDE, em Paris/França (00190.101274/2026-72).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, conforme o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 00190.101331/2026-13, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor GUSTAVO MENDES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3303293, ocupante do cargo efetivo de Técnico Federal de Finanças e Controle, classe C, padrão II, para participar, na condição de atleta, do 1º Training Camp - Seleção Paralímpica, que será realizado no Centro de Treinamento Paralímpico CPB, em São Paulo, no período de 19 a 23 de março de 2026.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100295/2026-71, resolve:

DISPENSAR

CARLOS HENRIQUE ALVES DE FRANÇA da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e Sistemas de Prevenção ao Conflito de Interesses da Coordenação-Geral de Monitoramento e Inteligência para Prevenção ao Conflito de Interesses da Diretoria de Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, a contar de 18 de fevereiro de 2026.

EVELINE MARTINS BRITO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, a candidata relacionada no Anexo I desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO I

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL

Conforme Lei nº 12.990/2014

Na Portaria n° 368, de 9 de fevereiro de 2026, publicada na edição do DOU n° 28, de 10/02/2026, seção 2, página 55,

Onde se lê: "a partir de 09 de fevereiro de 2026",

Leia-se: "a partir de 06 de fevereiro de 2026".

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4008.0001298/2026-90, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.

Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 58 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0000721/2024-73, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 57 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO