Seção 3 — 27/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALVES LOGISTICA LTDA, 26.279.008/0001-22, FELVP00002352026, 21/01/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00003092026, 21/01/2026; FELVP00003342026, 21/01/2026; FELVP00004452026, 21/01/2026; FELVP00005272026, 21/01/2026; FELVP00005372026, 21/01/2026; FELVP00005542026, 21/01/2026; FELVP00005782026, 21/01/2026; FELVP00005942026, 21/01/2026; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0028-41, FELVP00003152026, 20/01/2026; AMERISUL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.667.168/0001-67, FELVP00003522026, 18/01/2026; ALLOILS BRASIL S.A., 20.868.837/0002-45, FELVP00003592026, 16/01/2026; AMJ STONES LTDA, 54.797.064/0001-94, FELVP00003642026, 17/01/2026; ALLIANCE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 11.020.510/0003-09, FELVP00003932026, 21/01/2026; ALIANO DOS SANTOS, 15.503.396/0001-67, FELVP00004262026, 20/01/2026; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0025-07, FELVP00004902026, 21/01/2026; ANDREANI LOGISTICA LTDA., 04.887.927/0020-09, FELVP00005252026, 21/01/2026; ALIANCA LOGISTICA LTDA, 35.726.837/0001-05, FELVP00007592026, 21/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0029-00, FELVP00007872026, 12/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00007882026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYW1G94, FRMEV00389342026, 606-82; RLJ0I96, FRMEV00391442026, 606-82; TPS6E46, FRMEV00393442026, 606-82; RYP6D28, FRMEV00394652026, 606-82; SXB9I57, FRMEV00465052026, 606-82; JOSE REIS COSTA, ***.911.186-**, GXH8H17, FRMEV00177012026, 606-82; JR TRANSPORTES DE VEICULOS E LOGISTICA LTDA, 62.455.401/0001-93, EVE7H60, FRMEV00392612026, 606-82; JR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.289.169/0001-16, IKI4A45, FRMEV00406762026, 606-82; JR CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 08.426.628/0001-65, AYG8F11, FRMEV00411632026, 606-82; BBT8C08, FRMEV00437702026, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV00419302026, 606-82; RYH7H70, FRMEV00434932026, 606-82; JOSE RIBEIRO GUIMARAES, ***.839.056-**, GYI8B62, FRMEV00424332026, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, RDZ5E34, FRMEV00427162026, 606-82; MIR3B85, FRMEV00442312026, 606-82; RDZ5E34, FRMEV00449792026, 606-82; TPI1D32, FRMEV00461802026, 606-82; JR LOGISTICA LTDA, 12.440.626/0001-06, QJX8160, FRMEV00446412026, 606-82; JRM CAMINHOES LTDA, 29.017.115/0001-70, FAR2I33, FRMEV00457522026, 606-82; BENI DAS GRACAS MORAIS, ***.963.821-**, MIL9I29, FRMEV00384302026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, SHC4I21, FRMEV00403682026, 606-82; KRONNUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 09.425.527/0001-32, AKG1067, FRMEV00406622026, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, OOE4E09, FRMEV00408572026, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, JDH2C16, FRMEV00414262026, 606-82; JDF8C70, FRMEV00426882026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, TQB0D88, FRMEV00416502026, 606-82; RYR3J24, FRMEV00451932026, 606-82; TPO0A98, FRMEV00465752026, 606-82; KOY TINTAS LTDA, 76.382.142/0001-22, RXR9C92, FRMEV00422792026, 606-82; KONSUMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.818.041/0001-52, RLC2J23, FRMEV00427532026, 606-82; KTK TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 51.181.896/0001-93, MLZ6C09, FRMEV00432602026, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, NJX1I20, FRMEV00436472026, 606-82; KTIVA VIAGENS LTDA, 44.628.216/0001-71, SXH7H73, FRMEV00438072026, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXQ0B36, FRMEV00438452026, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, GAA4627, FRMEV00442422026, 606-82; KJ DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA, 39.618.948/0001-40, MIW3A74, FRMEV00459752026, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA, ***.077.839-**, RDU6A46, FRMEV00459922026, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0001-51, TPQ4A07, FRMEV00461742026, 606-82; TPI1J29, FRMEV00478232026, 606-82; KLEIN DISTRIBUIDOR REGIONAL DE BEBIDAS LTDA, 73.325.565/0001-12, JBU1I09, FRMEV00463722026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 04.543.188/0001-75, FELVP00001252026, 22/01/2026; AXIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.608.842/0001-40, FELVP00002312026, 13/01/2026; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELVP00002402026, 21/01/2026; BIG BOY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 03.324.575/0001-58, FELVP00002432026, 21/01/2026; BELLO ALIMENTOS LTDA, 08.201.770/0001-04, FELVP00003242026, 22/01/2026; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0006-43, FELVP00004162026, 21/01/2026; BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0006-47, FELVP00004552026, 21/01/2026; AV TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.809.986/0001-57, FELVP00004952026, 21/01/2026; BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, 94.319.555/0001-44, FELVP00005002026, 20/01/2026; BIASOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.788.849/0001-90, FELVP00005142026, 21/01/2026; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0014-53, FELVP00005152026, 21/01/2026; BARILLA DO BRASIL LTDA., 02.195.380/0010-83, FELVP00005092026, 21/01/2026; BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A, 13.188.854/0002-76, FELVP00006042026, 21/01/2026; AXLE TRANSPORTES LTDA, 61.184.615/0001-00, FELVP00006102026, 21/01/2026; BARRETO'S TRANSPORTES SITES E INFRAESTRUTURA LTDA, 49.765.171/0001-09, FELVP00006292026, 20/01/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0005-31, FELVP00007332026, 21/01/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0005-18, FELVP00007382026, 12/01/2026; BELL'ARTE INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA, 83.940.494/0001-11, FELVP00007552026, 12/01/2026; BARBOSA & CIA LTDA, 17.077.702/0005-08, FELVP00007922026, 21/01/2026; BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0004-06, FELVP00007942026, 12/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00001512026, 21/01/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA, 32.499.238/0001-08, FELVP00002122026, 20/01/2026; FELVP00002272026, 20/01/2026; FELVP00007632026, 21/01/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0005-06, FELVP00002452026, 21/01/2026; DEXPLO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.699.657/0001-80, FELVP00002532026, 21/01/2026; FELVP00002772026, 21/01/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00002792026, 21/01/2026; FELVP00005422026, 21/01/2026; FELVP00006272026, 20/01/2026; DIRECT TRANSPORTE, ARMAZENS E LOGISTICA LTDA, 59.258.530/0001-87, FELVP00003022026, 21/01/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0015-48, FELVP00005022026, 21/01/2026; E. G. C. REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 62.525.165/0001-34, FELVP00005682026, 21/01/2026; DEDICA CARGAS LTDA, 25.694.846/0001-08, FELVP00006142026, 12/01/2026; E BARROS FILHOS - TRANSPORTES, 14.605.932/0001-72, FELVP00006412026, 21/01/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00006652026, 21/01/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0022-71, FELVP00006742026, 21/01/2026; DNL COMERCIO E SERVICOS LTDA., 36.899.766/0014-11, FELVP00007532026, 22/01/2026; DORIGO IRRIGACOES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 02.284.919/0001-80, FELVP00007652026, 21/01/2026; DRIELI CLARA FURTADO MEDEIROS LTDA, 33.592.046/0001-04, FELVP00007912026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta