EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.586/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GOLD LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 04.297.919/0004-92, FELVP00001502026, 20/01/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0262-06, FELVP00002082026, 21/01/2026; GP PNEUS LTDA, 46.378.127/0059-66, FELVP00002382026, 20/01/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, FELVP00002622026, 21/01/2026; GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A, 89.952.709/0001-09, FELVP00002642026, 21/01/2026; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0002-74, FELVP00003112026, 22/01/2026; GRANHA LIGAS LTDA, 05.833.746/0001-08, FELVP00003262026, 21/01/2026; GERAR TRANSPORTES LTDA, 44.807.481/0001-17, FELVP00003782026, 21/01/2026; GET TRANSPORTES LTDA, 27.074.514/0001-48, FELVP00003822026, 21/01/2026; GRAOS DO FUTURO LTDA, 62.807.863/0001-22, FELVP00004282026, 21/01/2026; GALVANOTEK EMBALAGENS LTDA., 94.319.589/0001-39, FELVP00005332026, 20/01/2026; GP LOG TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 54.849.160/0001-39, FELVP00006152026, 21/01/2026; GESTAO CONFIAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.743.821/0003-18, FELVP00006332026, 21/01/2026; GIOVANE ALEXANDRE PAES DONATO DA SILVA, ***.627.577-**, FELVP00006402026, 21/01/2026; GM PETROLEO LTDA, 17.625.748/0001-82, FELVP00006482026, 21/01/2026; GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA, 31.668.585/0001-46, FELVP00006632026, 21/01/2026; JNTL CONSUMER HEALTH (BRAZIL) LTDA., 45.694.447/0003-08, FELVP00006662026, 21/01/2026; GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA, 32.485.369/0002-09, FELVP00007162026, 21/01/2026; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0007-66, FELVP00007432026, 22/01/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00007452026, 21/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta