EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025
Processo nº 55000.003800/2012-16|
A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, que mediante a análise da documentação produzida e juntada aos autos, se constatou que os beneficiários cumpriram os requisitos exigidos no momento da contratação do financiamento junto ao PNCF, não havendo o que se falar em irregularidade no acesso, motivo pelo qual se procedeu ao ARQUIVAMENTO do feito.
Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU-Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF.
Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência eletrônica, pelo e-mail: [email protected].
NOME DO BENEFICIÁRIO | ASSOCIAÇÃO | Nº DA PROPOSTA | UF | NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO |
GILMAR BATISTA DE ALMEIDA | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SERRA DAS ARARAS | 2004-MG-P0017 | MG | 21000.005279/2020-40 |
GEOVANE DE CASTRO | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | 2006-AL-00159 | AL | 21000.007149/2020-41 |
REJANE NASCIMENTO AMORIM | ASSOCIAÇÃO ÁGUA VIVA I | 2005-TO-00112 | TO | 21000.009101/2020-78 |
ANTONIO MARQUES DOS SANTOS IDALICE DA CRUZ DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO | 2005-BA-P0208 | BA | 21000.009897/2020-69 |
ANTONIO DO SOCORRO FREITAS | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA ISABEL | 2005-PI-P0481 | PI | 21000.010005/2020-72 |
CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS OSMAR ALVES DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALGODÕES VELHOS | 2005-BA-P0211 | BA | 21000.010022/2020-18 |
MANOEL SERAFIM DE SOUZA FILHO LUCIANA DE SOUZA SILVA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO RIACHO SECO - APRISCO | 2005-PE-P0066 | PE | 21000.011779/2020-11 |
DELMIRO MONTALVÃO DE ALMEIDA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PAUS PRETOS | 2005-BA-P0204 | BA | 21000.010024/2020-07 |
DIMAS ACÁCIO BATISTA TEIXEIRA | ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO | 2005-BA-P0208 | BA | 21000.010028/2020-87 |
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA OZELITA PEREIRA DE SOUSA SILVA | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LAGOA DOS COCOS | 2005-PI-P0261 | PI | 21000.010058/2020-93 |
RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS UNIÃO E PAZ DE ARAGUAINA-TO | 2005-TO-00015 | TO | 21000.010082/2020-22 |
WALTER BEZERRA DE MOURA | ASSOCIAÇÃO CRISTALINO | 2005-TO-C0151 | TO | 21000.010112/2020-09 |
MARIA ÍRIS CARVALHO RODRIGUES | ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS DE PIACABA | 2004-PI-P0115 | PI | 21000.010536/2020-65 |
MARGARIDA DOS ANJOS ALVES | ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DOS TRÊS MORROS L | 2005-BA-P0225 | BA | 21000.010826/2020-17 |
MARIA FERREIRA SANTOS DA CONCEIÇÃO | ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO | 2005-BA-P0208 | BA | 21000.010883/2020-98 |
MARIA IVANETE DOS SANTOS MARIA VALDEMAR JOSE MARIA | APPV-ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE VARZEAS | 2005-BA-P0228 | BA | 21000.010885/2020-87 |
ARGEU COELHO NASCIMENTO JUNIOR | 2006-MT-05819 | MT | 21000.010893/2020-23 | |
REGINALDO CARVALHO DA SILVA | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABREU DO PACUI | 2004-BA-P0023 | BA | 21000.010992/2020-13 |
REINIVALDO HONORATO DOS SANTOS FILHO ANGELA FERREIRA LIMA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SERRA AZUL | 2005-BA-P0202 | BA | 21000.010993/2020-50 |
ROBERVAL DA ROCHA SILVA MARIA RITA RIBEIRO GUEDES | ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO | 2005-BA-P0208 | BA | 21000.010994/2020-02 |
FRANCISCO ANTÃO FILHO | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PELA TERRA DE SAO MIGUEL IPANGUACU/RN | 2005-RN-P0393 | RN | 21000.011172/2020-31 |
JOÃO ROBERTO SOBRINHO MARIA PEREIRA DE O. SOBRINHO | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PARAISO | 2005-RN-P0373 | RN | 21000.011397/2020-97 |
HÉLIO DA SILVA MAIA | ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SUSTENTÁVEL DA COMUNIDADE CANAÃ II | 2005-RN-P0335 | RN | 21000.011401/2020-17 |
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DOS REIS | ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO SUSTENTAVEL JOAQUIM INACIO FILHO | 2005-RN-P0182 | RN | 21000.011529/2020-81 |
ROSIANE FIRMINO GOMES FRANCISCO MIRANDA DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE DE TRINCHEIRAS I | 2004-RN-P0033 | RN | 21000.011538/2020-71 |
MARCOS MACIEL DO NASCIMENTO MARIA MEDIANEIRA DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DOS PEQUIENOS AGRICULTORES DA FAZENDA UMARI II | 2005-PE-P0037 | PE | 21000.011781/2020-90 |
RICARDO ANTÔNIO DE SÁ EDILENE GALDINO DE MELO | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL BETE SIA DO JUAZEIRO DOS CANDIDOS INAJÁ | 2005-PE-P0048 | PE | 21000.011793/2020-14 |
ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO CLAUDENI VIEIRA DE LIMA | ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BOA ESPERANÇA | 2006-MS-C0591 | MS | 21000.011859/2020-76 |
MANOEL RIBEIRO FREIRES JOANA DARC DUARTE FREIRE | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA CAMPINA | 2004-CE-P0021 | CE | 21000.012063/2020-31 |
DARLEINE MARQUES MONTALVÃO | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DA VEREDINHA (ASCOPR) | 2005-MG-P0010 | MG | 21000.012065/2020-20 |
MARIA JAIME SOARES | ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA TERRA | 2005-MG-P0004 | MG | 21000.012161/2020-78 |
JOÃO PEDRO MOTA SILVA MARIA PETROLINA RODRIGUES DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO PONTO CHIQUE DE BARROLANDIA - AAFAPF | 2006-TO-C0259 | TO | 21000.012589/2020-11 |
FRANCISCO DE ASSIS NONATO XAVIER | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SUCURUJU | 2005-MA-P0218 | MA | 21000.012708/2020-35 |
IVANLÚCIA GARCÊS DE LIMA IVANILDO PEREIRA MORAES | GRUPO DOS LAVRADORES DE PONTE | 2005-MA-P0291 | MA | 21000.012724/2020-28 |
MARIA CICERA DA SILVA CAVALCANTE PEDRO PINTO CAVALCANTE | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO BAIR TRIZIDELA DE AMARANTE DO MARANHÃO | 2005-MA-P0190 | MA | 21000.012773/2020-61 |
MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA SANTOS | ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CABECEIRA | 2005-MA-P0055 | MA | 21000.012775/2020-50 |
RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA | ASSOCIAÇÃO DOS MINI-MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BACABAL | 2005-MA-P0230 | MA | 21000.012802/2020-94 |
RAIMUNDO NONATO DE JESUS CARVALHO | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS DO POVOADO TATU CAVOU | 2005-MA-P0020 | MA | 21000.012809/2020-14 |
RÔMULO FERNANDES ALVES DIVINA NUNES DA CRUZ FERNANDES | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CAMPINA VERDE | 2010-TO-P4273 | TO | 21000.054789/2020-41 |
ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS MARIA BATISTA DE SOUZA | 2010-MS-C2822 | MS | 21000.081975/2019-19 | |
WOLMER LARANGEIRA HELIA CARDOZO LARANJEIRA | 2007-MS-C0619 | MS | 21000.082118/2019-36 | |
MARIA BOMFIM FERREIRA BORGES | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CASTELO-APRFC | 2010-TO-P4338 | TO | 21000.084424/2019-15 |
MARIA DIVINA PEREIRA DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ESPERANÇA | 2007-TO-C1901 | TO | 21000.084739/2019-54 |
FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA | UNIÃO DOS MORADORES DO POVOADO NOVA AGUA BOA ARAME-MA | 2005-MA-P0196 | MA | 21000.085066/2019-50 |
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO BACURI DOS LOURENCOS | 2005-MA-P0202 | MA | 21000.085067/2019-02 |
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Departamento de Governança Fundiária - DGFUND