PROCESSO: 27632/2023/SEMGES; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 701-SEMGES/ASSEPRO/2024; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a 1ª reprogramação Contrato 701-SEMGES/ASSEPRO/2024, oriundo do Processo 27632/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Pelo presente instrumento fica acrescido o valor de R$ 1.072.242,97 (um milhão, setenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), que representa o percentual de 21,33% e supressão no valor R$ 152.091,70 (cento e cinquenta, noventa e um reais e setenta centavos), que representa o percentual de 3,03%, ambas alterações ocorrerão sobre o Contrato 701-SEMGES/ASSEPRO/2024, totalizando o valor atual na importância de R$ 5.947.743,70 (cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos), conforme Parecer Técnico N°344/2025/SMO - IE, Parecer Jurídico N°180-03/2025 e Relatório de Controle Interno.
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PARECER TÉCNICO N°344/2025/SMO - IE |
DESCRIÇÃO | VALOR | PORCENTAGEM |
VALOR ACRESCIDO | R$ 1.072.242,97 | 21,33% |
VALOR SUPRIMIDO | R$ 152.091,70 | 3,03% |
A alteração no valor contratual do presente Termo Aditivo, tem com base sua fundamentação legal expressa a Lei n°8.666/1993 e demais legislação aplicável. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.241.0049.1465.0000, Categoria Econômica: 4.4.90.51.99, Fontes de Recursos: 500 não vinculados, tendo sido emitida a nota de empenho 72, em 12/02/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: TERRORAIMA LTDA; CNPJ: 22.887.103/0001-58; DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 6023/2025/SMPE; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 114-SMPE/SAL/COP/2025; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo do Contrato nº 114-SMPE/SAL/COP/2025, que possui como objeto a AQUISIÇÃO DE 4.000 (QUATRO MIL) KITS DE ENXOVAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA FAMÍLIA QUE A ACOLHE, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS. A alteração ora firmada resultará em acréscimo de quantitativo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), concernente aos itens 63 e 64, 65 e 66 (NUP 9.352772/2025), do objeto contratual, perfazendo o importe de R$ 19.110,00 (dezenove mil cento e dez reais) do valor atualizado do contrato, na forma dos artigos 124 , inc. I , "b" e 125, todos da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: BOLSAS FENIX LTDA CNPJ: 50.892.186/0001-09 DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 006616/2025/SEMGES; ESPÉCIE: CONTRATO 55-SEMADS/ASSEJUR/2026; OBJETO: Contratação de empresa para ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES E AS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS (ÓRGÃOS PARTICIPANTE). VALOR: R$ 10.672,71 (dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos). MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 90037/2024; As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2457.0000; Categoria Econômica: 4.4.90.52.99; Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 61, de 10/02/2026; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: MARCOS ALEXANDRE HIROSHI KUSSUMATO CNPJ: 52.023.056/0001-65 DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DOM (Diário Oficial do Município de Boa Vista), na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal nº 049/2024.