Seção 3 — 27/02/2026

Nº Processo: 53542.003124/2024-61.

Inexigibilidade Nº 13/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.

Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, grupo b, para atender às necessidades da unidade operacional da anatel no estado de mato grosso do sul (uo072).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2026 a . Valor Total: R$ 53.976,72. Data de Assinatura: 11/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

Número do Contrato: 28/2024.

Nº Processo: 53542.006116/2023-96.

Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 22.460.102/0001-22 - K G FERRAZ LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 28/2024-Anatel por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026 até 29 de fevereiro de 2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/03/2026 a 29/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.256,00. Data de Assinatura: 26/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026).

Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 02/03/2026 a 06/03/2026. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA

Gerente Corporativo de Licitações CS

Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 02/03/2026 a 06/03/2026. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA

Gerente Corporativo de Licitações CS

Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 02/03/2026 a 06/03/2026. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA

Gerente Corporativo de Licitações CS

Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 02/03/2026 a 06/03/2026. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA

Gerente Corporativo de Licitações CS

Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 02/03/2026 a 06/03/2026. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA

Gerente Corporativo de Licitações CS

Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 02/03/2026 a 06/03/2026. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA

Gerente Corporativo de Licitações CS

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 64.159.636 LARISSA MARA SILVA DEBIQUE, CNPJ: 64.159.636/0001-63. Endereço: AV MANOEL DA CUSTODIA, 1076 - VILA NAZARE - ITAUNA/MG. Assinado em: 24/02/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 20.295.612 LEANE BARSANULFO COUTINHO GONCALVES DA SILVA, CNPJ: 20.295.612/0001-66. Endereço: R MADRE MALTEZ, 46 - SANTA DOROTEIA - POUSO ALEGRE/MG. Assinado em: 19/02/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. LOTERICA FORTUNA 02 LTDA, CNPJ: 18.573.048/0001-54. Endereço: AV CONTINENTAL, 718, LOJA 01 - DAS PAINEIRAS - UBERLANDIA/MG. Assinado em: 19/02/2026.

Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-mail [email protected].

ELINEI DOS SANTOS MENEZES

Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/RJ

ACT Nº 94/2026; CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Palmeira d´Oeste/SP; AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA: AGC Dalas; VIGÊNCIA: de 26/02/2026 a 26/02/2031; OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre as partes, com o objetivo de proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade do, no município de Palmeira d´Oeste /SP, por meio da Agência de Correios Comunitária - AGC Dalas. RECURSOS FINANCEIROS: A execução deste Acordo de Cooperação Técnica não implica transferência de recursos financeiros entre as partes, não havendo, portanto, previsão de despesas orçamentárias vinculadas a este instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912658021/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: MARCIA FERREIRA DE ARRUDA SILVA - PONTO DE COLETA PRES C BRANCO, CNPJ n.º 02.026.044/0001-16; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912668374/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: JULIO DOS SANTOS ALVES - PONTO DE COLETA VILA PARAISO, CNPJ n.º 35.290.609/0001-27; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912671893/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: LILIAN BORGES DE SOUZA - PONTO DE COLETA JORDANOPOLIS, CNPJ n.º 22.777.214/0001-01; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912671739/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: FERREIRA DIVERSOS - PONTO DE COLETA LAGO AZUL, CNPJ n.º 28.378.439/0001-71; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912677360/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: LUCIMARI GONCALVES DIAS - PONTO DE COLETA VL COSMOPOLITA, CNPJ n.º 46.591.198/0001-26; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912679564/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: ELIANA RODRIGUES DA SILVA - PONTO DE COLETA VL GUILHERME, CNPJ n.º 53.535.724/0001-04; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912720685/2025; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: JAMILLE RIBEIRO DOS SANTOS LIMA - PONTO DE COLETA VILA BOCAINA, CNPJ n.º 27.997.400/0001-70; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912722050/2025; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: ROBERTA LODOVICI TAVOLARI AUGUSTO COMERCIO - PONTO DE COLETA MANILHA, CNPJ n.º 21.776.957/0001-02; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912732465/2026; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: BAZAR LILIAN & JOSEFA GARRIDO LTDA - PONTO DE COLETA JOSE ERMIRIO, CNPJ n.º 03.636.547/0001-76; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 52703 Contrato 9912732492/2026; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: 22.935.914 ROBSON DE MORAIS - PONTO DE COLETA JD CONQUISTA, CNPJ n.º 22.935.914/0001-87; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912640643/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: ROSANGELA MARQUES CAMARA - PONTO DE COLETA JARDIM LOURDES, CNPJ n.º 43.250.369/0001-65; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912730943/2025; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: LUTHY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - PONTO DE COLETA VILA MIRANTE, CNPJ n.º 45.453.356/0001-19; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912731870/2025; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: REDE 153 LTDA - PONTO DE COLETA DANIEL CERRI, CNPJ n.º 51.887.618/0001-56; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

ESPÉCIE: 15 º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912307968/2012 da AGF PARQUE BRASIL , sob gestão da Franqueada: JAC PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ: 38.884.789/0002-44 (Filial); Objeto do termo: Formalizar, a cisão societária da FRANQUEADA CINDINDA JAC PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, atualmente detentora dos Contratos de Franquia Postal nº 9.912.295.254/2012 - AGF Chácara Monte Alegre e nº 9.912.307.968/2012 - AGF Parque Brasil, resultando na constituição da FRANQUEADA CINDENDA AGF Parque Brasil Ltda, CNPJ 63027642/0001-02, que passará a ser responsável pela operação e obrigações contratuais, referente ao Contrato nº 9.912.307.968/2012.