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Processo nº: 48500.038487/2025-55. Interessada: NB Energy Participações Ltda., CNPJ nº 57.202.090/0001-10. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio do Calor, integrante da sub-bacia 17, no estado de Mato Grosso, CINV: INV.17.0099.01-2. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA
Gerente Substituto
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1° da Portaria n° 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e no Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.023452/2025-11, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, para revisão do seu plano de universalização rural aprovado pelo Despacho nº 3.777, de 3 de outubro de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Processo nº: 48500.001877/2026-51. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de janeiro de 2026 e residuais, conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR do Anexo III. Período: janeiro de 2026. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente Substituto
Relação nº 15/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
844.023/2024-KS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3314/2024
844.052/2023-MINERADORA OLIVEIRA LTDA-ALVARÁ N°1175/2024
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
Relação nº 34/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.012/2022-KLEBER CIMINI LAGE-OF. N°9366/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.013/2022-KLEBER CIMINI LAGE-OF. N°9388/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.211/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA-OF. N°9437/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.247/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°9440/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.228/2015-PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO-OF. N°9443/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.097/2021-AREIAL J. R LTDA-OF. N°9804/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.377/2021-IRACIMAR VAZ-OF. N°9805/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.674/2019-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA-OF. N°9803/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.222/2012-CELIO REZENDE ME-OF. N°9802/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.575/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°9478/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.461/2004-PEDRO ROBERTO ROCHA-OF. N°9466/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.565/2021-MINERADORA GOLD DIESEL S.A.-OF. N°9801/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.569/2021-MINERADORA GOLD DIESEL S.A.-OF. N°9806/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.691/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°9807/2026/COROUT-GO/DF/ANM
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
Relação nº 35/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
860.342/2020-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA-ALVARÁ N°4679/2021
861.606/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°10302/2021
860.489/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°4029/2021
860.488/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°4028/2021
860.486/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°4021/2021
860.187/2022-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E COMERCIALIZACAO LTDA-ALVARÁ N°2293/2022
860.739/2020-UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOLUCOES EM-ALVARÁ N°3764/2021
860.469/2020-ULTRA BRASIL RARE EARTHS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7271/2021
860.617/2021-RIO MINERALS LTDA-ALVARÁ N°4707/2021
860.467/2020-ULTRA BRASIL RARE EARTHS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3626/2020
860.730/2021-RZZ MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5083/2021
861.607/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°10303/2021
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
860.737/2020-UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOLUCOES EM-ALVARÁ N°3762/2021
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
Relação nº 36/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
861.247/2016-RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO SA
861.246/2016-RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO SA
861.307/2015-STAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
861.158/2011-WÁLCIO JOSÉ DA ROCHA LIMA
861.315/2013-PAVIMENTADORA PLANETA LTDA ME
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
Relação nº 37/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
860.349/2019-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Área de 923,05 ha para 763,93 ha-MÁRMORE-NOVA ROMA/GO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
Relação nº 38/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: nº 103/2026 - Processo nº: 860.789/2025 - Titular: MARIA APARECIDA GONCALVES GELINI - Vencimento: 13/08/2029. - Substância(s): AREIA - Município(s): RIO VERDE/GO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Relação nº 17/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
820.342/2021-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA- Área de 184,61 para 49,65 hectares-ARGILA (cerâmica vermelha)-Panorama/SP
820.337/2021-NATHALIA VIEIRA BORGES MEILSMITH- Área de 171,88 para 48,89 hectares-AREIA (construção civil)-Paulicéia/SP e Brasilândia/MS/
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
820.382/2018-ANTONIO EUSTAQUIO DE FARIA-ALVARÁ N°2994/2020
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
820.271/2019-ORBIO MAX DE BORBA-OF. N°10496/2026/COROUT-SP/ANM
820.373/2018-SP MINÉRIOS LTDA-OF. N°10893/2026/COROUT-SP/ANM
820.116/2018-CLAUDINEI MARINHO CORAINI-OF. N°10894/2026/COROUT-SP/ANM
820.068/2018-CLAUDINEI MARINHO CORAINI-OF. N°10895/2026/COROUT-SP/ANM
821.367/2013-JOSE CARVALHO SOUSA VIOLANTE-OF. N°11040/2026/COROUT-SP/ANM
820.468/2014-SANTA ALAIDE ROCCO ANGELUCI-OF. N°11177/2026/COROUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.312/2018-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°10502/2026/COROUT-SP/ANM
820.191/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N°10974/2026/COROUT-SP/ANM
820.195/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N°11028/2026/COROUT-SP/ANM
820.196/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N°11122/2026/COROUT-SP/ANM
821.165/2015-VICTOR PEGOLARO SALIONE-OF. N°11153/2026/COROUT-SP/ANM
821.164/2015-VICTOR PEGOLARO SALIONE-OF. N°11156/2026/COROUT-SP/ANM
820.559/2022-IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM S/A-OF. N°11160/2026/COROUT-SP/ANM
820.245/2020-EFD - SERVICOS DE COBRANCA LTDA-OF. N°11258/2026/COROUT-SP/ANM
820.537/2018-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-OF. N°11407/2026/COROUT-SP/ANM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
820.008/2018-JATAÍ PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°3765/2023/DIFIS-SP/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
820.008/2018-JATAÍ PARTICIPAÇÕES LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.692/2024-PILAR MINER LTDA- Cessionário:SARAMIX MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.932.678/0001-90- Alvará n°10253/2024
820.306/2024-MANOEL AFONSO DE ALMEIDA FILHO- Cessionário:MAGNO SERVICOS DE COBRANÇA LTDA- CPF ou CNPJ 07.367.005/0001-04- Alvará n°7021/2024
820.539/2022-DIEGO AGOSTINI CORDEIRO- Cessionário:MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CPF ou CNPJ 19.258.837/0001-63- Alvará n°2092/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.465/2022-MINERACAO DO VALE LTDA- Alvará n°2057/2023 - Cessionario:48053.820479/2025-71-R.M.MAC CORNICK LTDA- CPF ou CNPJ 33.453.193/0001-95
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
820.352/2018-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N°8854/2018
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.885/2024-SECAREIA LTDA-AREIA (construção civil)-Paulicéia/SP e Brasilândia/MS/
820.886/2024-SECAREIA LTDA-AREIA (construção civil)-Paulicéia/SP e Brasilândia/MS/
820.887/2024-SECAREIA LTDA-AREIA (construção civil)-Paulicéia/SP e Brasilândia/MS/
820.768/2018-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-CALCÁRIO (construção civil) e DIABÁSIO (brita)-Rio Claro e Santa Gertrudes/SP
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
820.180/2016-MINERADORA AREIA NOVA LTDA- OF. N° 11491/2026/CAREAS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.222/2001-EMPRESA DE MINERACAO SERRA DO CRISTAL LTDA-OF. N°10501/2026/COROUT-SP/ANM
820.192/2005-FUNDACAO JOAO PAULO II-OF. N°10838/2026/COROUT-SP/ANM
820.020/2008-MINERACAO ALMEIDA LTDA-OF. N°10855/2026/COROUT-SP/ANM
803.876/1974-PORTO DE AREIA BRANCA LTDA-OF. N°11147/2026/COROUT-SP/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
820.915/2010-MINERACAO SANTA CLARA LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº 12 de 2020- Cessionário:ZC EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA- CNPJ 39.748.621/0001-93
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
821.187/2014-JOSE CARVALHO SOUSA VIOLANTE- Cessionário:FARIMAT PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 48.984.114/0001-40- Alvará n°14368/2015
820.823/2014-JOSE CARVALHO SOUSA VIOLANTE- Cessionário:FARIMAT PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 48.984.114/0001-40- Alvará n°3332/2015
820.727/2015-REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR- Cessionário:REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR EXTRAÇÃO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO- CPF ou CNPJ 64.778.623/0001-72- Alvará n°915/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
820.831/2015-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-OF. N°11159/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.095/2004-SERRA DA LAPA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO DURO NA-QUEDA LTDA- CNPJ 66.348.103/0001-55- Registro de Licença N° 2960 de 2024- Vencimento da Licença: 13/12/2043
820.749/2018-RANCHO 27 EXTRACAO DE AREIA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO TRÊS ESTRELAS LTDA- CNPJ 63.596.859/0001-25- Registro de Licença N° 3748 de 2020- Vencimento da Licença: 23/09/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.975/2012-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°10691/2026/COROUT-SP/ANM
820.913/2021-LUIZ HENRIQUE PIRES DE CAMPOS LTDA-OF. N°10822/2026/COROUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
820.245/2019-J.C.B.M. AREIA LTDA- Alvará n° 5456 de 2019 - Cessionário: MINERAÇÃO TRES ESTRELAS LTDA- CNPJ 63.596.859/0001-25
820.672/2024-J.C.B.M. AREIA LTDA- edital de disponibilidade n° 01/2024 - Cessionário: MINERAÇÃO TRÊS ESTRELAS LTDA- CNPJ 63.596.859/0001-25
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
821.164/2014-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°11479/2026/COROUT-SP/ANM
821.111/2010-ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU-OF. N°11480/2026/COROUT-SP/ANM
821.172/2014-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°11481/2026/COROUT-SP/ANM
821.177/2014-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°11482/2026/COROUT-SP/ANM
821.179/2014-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°11483/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
820.059/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
820.168/2024-MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
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