Seção 1 — 02/03/2026

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 2.921 - Processo nº 53516.000607/2026-93: RAFAEL HENRIQUE GODOY GALDINO, CPF nº ***.696.969-**.

Nº 2.922 - Processo nº 53516.000612/2026-04: VIA CAMPO CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., CNPJ nº 63.520.667/0001-35.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53504.000149/2026-21. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) SAO MARTINHO S/A, CNPJ nº 51.466.860/0001-56, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.000328/2026-69. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., CNPJ nº 02.474.103/0033-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.011135/2025-52. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DO SISTEMA DE RADIODIFUSÃO CIDADE DAS ÁRVORES, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.281.728/0001-27, no município de Araras/SP, até 05/06/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.011737/2025-18. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) ASSOCIAÇÃO ESCOLA GRADUADA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 61.060.448/0001-95, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.011786/2025-42. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) VIRÁLCOOL - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 53.811.006/0002-96, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.000209/2026-14. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) PROTEJA SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 43.071.094/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.000483/2026-85. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) INTERCEMENT BRASIL S.A., CNPJ nº 62.258.884/0001-36, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.000730/2026-43. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RÁDIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 54.843.008/0001-49, no município de Pirassununga/SP, até 21/01/2027, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Nº 2.854 - Processo nº 53542.000474/2026-38. Expede autorização a ALPHA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIA LTDA, CNPJ nº 48.748.300/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.855 - Processo nº 53542.000479/2026-61. Expede autorização a MARCA 40 PARTICIPAÇÕES E AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 29.618.795/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.857 - Processo nº 53542.000114/2026-36. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA, concessionária do serviço de Geração de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, CNPJ nº 03.476.876/0001-05, na localidade de Cuiabá/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem Externa, na referida localidade.

Nº 2.895 - Processo nº 53548.000096/2026-32. Expede autorização a FABIO MELO FESTI, CPF nº ***.418.721-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Nº 2.877 - Processo: 53578.000249/2026-94. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JORGE ALBERTO FRANCO FILHO, CPF nº ***.323.532-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO RADIOAMADOR e SERVIÇO RADIO DO CIDADÃO, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal.

Nº 2.851 - Processo: 53578.000393/2026-21. Expede autorização a ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, CPF nº ***.253.123-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 2.927 - Processo: 53504.001161/2026-53. ANTONIO CARLOS DUARTE SEPULVEDA, CPF nº ***.695.435-**.

Nº 2.930 - Processo: 53504.001171/2026-99. LOTS LATIN AMERICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 29.094.173/0001-06.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Processo nº 53500.017021/2016-65. Autoriza a notificação de interesse na prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em todo o território nacional, por prazo indeterminado, vinculado à autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito obtida por SURF TELECOM S.A., CNPJ nº 10.455.746/0001-43, por meio do nº 4334, de 13/08/2020; e Associa às autorizações para explorar o Serviço Móvel Pessoal (SMP), a autorização de uso de radiofrequência(s), detidas por SURF TELECOM S.A., CNPJ nº 10.455.746/0001-43, por meio do Ato 2475, de 21/07/2016 e do Ato 8995, de 21/11/2018.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente