Seção 1 — 02/03/2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

ROBERTO FELICIO DE OLIVEIRA

CNPJ: 24.471.436/0001-27

Marca: JA PALHEIRO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa com 20 unidades e embalagem secundária caixa com 20 caixas com 20 unidades

Processo: 25351.074137/2024-27

Expediente: 0866221/25-5

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; e à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 17.121.200/0001-03

Marca: PHILLIES TITAN PINK (charuto-(153 x 55)mm) - embalagem primária caixa para 5 unidades

Processo: 25351.415543/2023-73

Expediente: 1274442/25-5

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: DON DIEGO ROBUSTO (charuto-(127 x 62)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades

Processo: 25351.393931/2024-77

Expediente: 1396199/25-3

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: VEGAFINA 1998 LA ROMANA 50 (charuto-(114 x 62)mm) - embalagem primária caixa para 10 unidades

Processo: 25351.201089/2025-37

Expediente: 1447487/25-5

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.

Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Marca: VEGAFINA 1998 LA ROMANA 50 (charuto-(115 x 62,20)mm)

Processo: 25351.617543/2021-44

Vencimento: 08/08/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: ROTHMANS OF LONDON KINGSIZE SILVER (cigarro com filtro)

Processo: 25351.850051/2021-69

Vencimento: 08/02/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade