Seção 1 — 02/03/2026

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Parecis/RO até 03/09/2026.

Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 3828 de 11 de novembro de 2023, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59053.007191/2022-81.

Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ubá/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Ubá/MG para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.038607/2026-47, no valor de R$ 1.907.968,44 (um milhão, novecentos e sete mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de Transferência Legal, onerando a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil no Plano Orçamentário (PO) 0002 - Ações de Resposta e de Recuperação de Infraestrutura danificada ou destruída por Desastres.

Art. 3º Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4º A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria, devendo o ente beneficiário cumprir, nos casos de obra de restabelecimento de serviços essenciais, as disposições do Decreto n.º 7.983, de 8 de abril de 2013 e afixar em local visível a placa da obra elaborada conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras, Portaria SECOM/PR n.º 31, de 28 de agosto de 2025 e a Instrução Normativa SECOM n.º 5, de 26 de fevereiro de 2024, sem prejuízo do disposto no art. 1º-A, §9º da Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010. A placa deve ser mantida em bom estado de conservação durante todo o período de execução da obra, conforme o modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em "Assuntos", "Proteção e Defesa Civil", "Solicitação de Recursos".

Art. 5º O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contado da data do término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do art. 32 do Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Ubá/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Ubá/MG para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.038610/2026-61, no valor de R$ 3.922.033,01 (três milhões, novecentos e vinte e dois mil trinta e três reais e um centavo).

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de Transferência Legal, onerando a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil no Plano Orçamentário (PO) 0002 - Ações de Resposta e de Recuperação de Infraestrutura danificada ou destruída por Desastres.

Art. 3º Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4º A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria, devendo o ente beneficiário cumprir, nos casos de obra de restabelecimento de serviços essenciais, as disposições do Decreto n.º 7.983, de 8 de abril de 2013 e afixar em local visível a placa da obra elaborada conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras, Portaria SECOM/PR n.º 31, de 28 de agosto de 2025 e a Instrução Normativa SECOM n.º 5, de 26 de fevereiro de 2024, sem prejuízo do disposto no art. 1 ^º -A, §9º da Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010. A placa deve ser mantida em bom estado de conservação durante todo o período de execução da obra, conforme o modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em "Assuntos", "Proteção e Defesa Civil", "Solicitação de Recursos".

Art. 5º O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contado da data do término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do art. 32 do Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13972 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE ATLAS LTDA, CNPJ nº 04.977.092/0001-15, sediada no Distrito Federal, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

25000 (vinte e cinco mil) Munições calibre 38

5000 (cinco mil) Munições calibre .380

35000 (trinta e cinco mil) Espoletas calibre 38

35000 (trinta e cinco mil) Estojos calibre 38

6000 (seis mil) Gramas de pólvora

35000 (trinta e cinco mil) Projéteis calibre 38

5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380

5000 (cinco mil) Estojos calibre .380

5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 864, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13980 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa BARUCH CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 42.197.515/0001-73, sediada em Minas Gerais, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

6 (seis) Carabinas calibre 38

6 (seis) Espingardas de repetição calibre 12

6 (seis) Pistolas calibre .380

6 (seis) Revólveres calibre 38

5000 (cinco mil) Munições calibre .380

10000 (dez mil) Munições calibre 12

5000 (cinco mil) Munições calibre 38

60000 (sessenta mil) Espoletas calibre 38

5000 (cinco mil) Estojos calibre 38

15000 (quinze mil) Gramas de pólvora

60000 (sessenta mil) Projéteis calibre 38

60000 (sessenta mil) Espoletas calibre .380

5000 (cinco mil) Estojos calibre .380

60000 (sessenta mil) Projéteis calibre .380

40000 (quarenta mil) Buchas calibre 12

50 (cinquenta) Quilos de chumbo calibre 12

40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 12

5000 (cinco mil) Estojos espoletados calibre 12

5000 (cinco mil) Estojos calibre 12

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto

6 (seis) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)

6 (seis) Granadas fumígenas de sinalização

12 (doze) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto

12 (doze) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico

12 (doze) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)

2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g

12 (doze) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo

6 (seis) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos

6 (seis) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.

2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados Na empresa cedente CEPAV - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PREPARAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.509.337/0001-36:1 (um) - DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE SPARK Z.2.0 Nº SÉRIE: SC0012270

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 865, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/14031 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa COESP - ESCOLA DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA - ME, CNPJ nº 25.255.631/0001-82, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

402 (quatrocentas e duas) Munições calibre .380

510 (quinhentas e dez) Espoletas calibre .380

132 (cento e trinta e dois) Gramas de pólvora

510 (quinhentos e dez) Projéteis calibre .380

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1 (uma) Máquina de recarga calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 866, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/14343 - DPF/LDA/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa F3 ESCOLA PROFISSIONAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 17.066.640/0001-05, sediada no Paraná, para adquirir:

Da empresa cedente SANVIG VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 45.296.214/0001-95:

6 (seis) Revólveres calibre 38

Da empresa cedente SANVIG VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 45.296.214/0001-95:

96 (noventa e seis) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 867, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/14370 - DPF/IJI/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES ZUCKI LTDA, CNPJ nº 29.542.157/0001-20, sediada em Santa Catarina, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

5000 (cinco mil) Espoletas calibre 38

5000 (cinco mil) Projéteis calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 868, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/14599 - DPF/LGE/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa FERA FORMACAO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 07.844.081/0001-55, sediada em Santa Catarina, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

10000 (dez mil) Munições calibre 38

16000 (dezesseis mil) Espoletas calibre 38

977 (novecentos e setenta e sete) Gramas de pólvora

15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38

1000 (um mil) Projéteis calibre .380

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto

3 (três) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g

5 (cinco) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo

200 (duzentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico

1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)

25 (vinte e cinco) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)

25 (vinte e cinco) Granadas fumígenas de sinalização

2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.

1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 869, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/105780 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SUITS SEGURANCA ARMADA LTDA, CNPJ nº 53.675.921/0001-10, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 193/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 870, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/174 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa MARBORGES AGROINDUSTRIA S.A, CNPJ nº 63.878.250/0001-49, sediada no Pará, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

220 (duzentas e vinte) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 871, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/1236 - DPF/SCS/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa DOBERMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 53.148.135/0001-65, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados2 (dois) Cartuchos de lançamento de dardos energizados

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 872, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/4051 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa J JUSTO SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 37.921.618/0001-02, sediada em Pernambuco, para adquirir:

Da empresa cedente ACTIVESEG SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 36.955.801/0001-58:

2 (dois) Revólveres calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 873, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/4296 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa ZKX TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 61.192.996/0001-79, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:

Da empresa cedente FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 86.644.697/0001-59:

4 (quatro) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

660 (seiscentas e sessenta) Munições calibre .380

398 (trezentas e noventa e oito) Munições calibre 12

156 (cento e cinquenta e seis) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 874, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/5444 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa CEB SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 15.525.326/0001-00, sediada na Bahia, para adquirir:Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:1 (uma) Pistola calibre .380

50 (cinquenta) Munições calibre .380

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 875, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/5838 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa YAACOV SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 55.387.375/0001-48, sediada em São Paulo, para adquirir:Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

31 (trinta e uma) Pistolas calibre .380

1395 (uma mil e trezentas e noventa e cinco) Munições calibre .380

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 876, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/6164 - DPF/PHB/PI, resolve: CONCEDER autorização à empresa E A DE SOUSA FILHO FORMACAO DE VIGILANTES, CNPJ nº 57.358.645/0001-18, sediada no Piauí, para adquirir:Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1434 (uma mil e quatrocentas e trinta e quatro) Munições calibre .380

614 (seiscentas e quatorze) Munições calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 877, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/7738 - DPF/CAC/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa VIGBELTRAO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 54.773.566/0001-85, sediada no Paraná, para adquirir:

Da empresa cedente AMIM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 26.391.604/0001-08:

4 (quatro) Pistolas calibre .380

4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12

216 (duzentas e dezesseis) Munições calibre .380

144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 878, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/7746 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa MORTEIRO SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 43.735.383/0001-59, sediada em São Paulo, para adquirir:

Da empresa cedente CONFIANÇA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 15.156.374/0001-78:

4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12

Da empresa cedente EMBRASTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 46.285.756/0001-25:

14 (quatorze) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

300 (trezentas) Munições calibre 38

90 (noventa) Munições calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 879, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/8142 - DPF/PGZ/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa J.H. EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 02.418.955/0001-99, sediada no Paraná, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

04 (quatro) cartuchos de lançamento de dardos energizados

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 880, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12817 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa LIMA NETO CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 40.362.174/0001-19, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1000 (uma mil) Munições calibre 12

20000 (vinte mil) Munições calibre 38

1000 (uma mil) Munições calibre .380

20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38

5000 (cinco mil) Gramas de pólvora

20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38

5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380

5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 881, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12820 - DPF/VAG/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA DE VIGILANTES RECANTO DO GUERREIRO LTDA, CNPJ nº 41.069.178/0001-76, sediada em Minas Gerais, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2000 (duas mil) Munições calibre .380

2000 (duas mil) Munições calibre 12

2928 (duas mil e novecentas e vinte e oito) Munições calibre 38

20 (vinte) Gramas de pólvora

2928 (dois mil e novecentos e vinte e oito) Projéteis calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 882, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12822 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa PONTO 40 ESCOLA DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 38.245.879/0001-04, sediada na Bahia, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

4000 (quatro mil) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 883, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12825 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa BELÉM RIO SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 17.433.496/0001-90, sediada no Pará, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1810 (uma mil e oitocentas e dez) Munições calibre 38

30 (trinta) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 884, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12843 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: CONCEDER autorização à empresa SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 23.893.725/0004-02, sediada no Amazonas, para adquirir:

Da empresa cedente HAVAI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 08.578.865/0001-41:

8 (oito) Pistolas calibre .380

4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

608 (seiscentas e oito) Munições calibre .380

128 (cento e vinte e oito) Munições calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 885, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12862 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa CEAT - ESCOLA DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 57.779.904/0001-84, sediada em Pernambuco, para adquirir:

Da empresa cedente SALVADOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 06.252.839/0001-01:

6 (seis) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2 (duas) Pistolas calibre .380

4800 (quatro mil e oitocentas) Munições calibre 38

6360 (seis mil e trezentas e sessenta) Munições calibre .380

4800 (quatro mil e oitocentas) Espoletas calibre 38

4800 (quatro mil e oitocentos) Estojos calibre 38

2488 (dois mil e quatrocentos e oitenta e oito) Gramas de pólvora

4800 (quatro mil e oitocentos) Projéteis calibre 38

4800 (quatro mil e oitocentas) Espoletas calibre .380

4800 (quatro mil e oitocentos) Estojos calibre .380

4800 (quatro mil e oitocentos) Projéteis calibre .380

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 886, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12866 - DPF/ITZ/MA, resolve: CONCEDER autorização à empresa CEFAV - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 11.391.962/0001-35, sediada no Maranhão, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

8000 (oito mil) Espoletas calibre 38

8000 (oito mil) Estojos calibre 38

4203 (quatro mil e duzentos e três) Gramas de pólvora

8000 (oito mil) Projéteis calibre 38

500 (quinhentas) Espoletas calibre .380

500 (quinhentos) Estojos calibre .380

500 (quinhentos) Projéteis calibre .380

500 (quinhentas) Buchas calibre 12

2 (dois) Quilos de chumbo calibre 12

500 (quinhentas) Espoletas calibre 12

500 (quinhentos) Estojos espoletados calibre 12

500 (quinhentos) Estojos calibre 12

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2 (duas) Máquinas de recarga calibre 38, 380, 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 887, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12875 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ANJOS DA GUARDA SEGURANÇA, CNPJ nº 65.136.566/0003-52, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

4 (quatro) Pistolas calibre .380

6 (seis) Revólveres calibre 38

144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 38

304 (trezentas e quatro) Munições calibre .380

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 888, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12878 - DPF/GOY/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa DRACMA SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 47.224.305/0001-40, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

4 (quatro) Revólveres calibre 38

60 (sessenta) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 889, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12881 - DPF/UDI/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES COUNTRY CLUB LTDA, CNPJ nº 55.304.586/0001-70, sediada em Minas Gerais, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

5 (cinco) Carabinas calibre 38

5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12

5 (cinco) Pistolas calibre .380

5 (cinco) Revólveres calibre 38

1000 (uma mil) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 890, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12882 - DPF/MII/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CASA DI CONTI LTDA, CNPJ nº 46.842.894/0001-68, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2 (dois) Revólveres calibre 38

36 (trinta e seis) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 891, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12890 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0006-81, sediada em Goiás, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

18 (dezoito) Revólveres calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 892, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12906 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa L.R.S. X CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 32.602.839/0001-96, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12

5 (cinco) Pistolas calibre .380

5 (cinco) Revólveres calibre 38

5000 (cinco mil) Munições calibre .380

4000 (quatro mil) Munições calibre 12

10000 (dez mil) Munições calibre 38

70000 (setenta mil) Espoletas calibre 38

11532 (onze mil e quinhentos e trinta e dois) Gramas de pólvora

70000 (setenta mil) Projéteis calibre 38

32646 (trinta e duas mil e seiscentas e quarenta e seis) Espoletas calibre .380

32646 (trinta e dois mil e seiscentos e quarenta e seis) Projéteis calibre .380

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 893, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12925 - DPF/SJK/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa SEGMASTER ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 02.331.019/0001-46, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1000 (uma mil) Munições calibre 38

7000 (sete mil) Espoletas calibre 38

1788 (um mil e setecentos e oitenta e oito) Gramas de pólvora

7000 (sete mil) Projéteis calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 894, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12927 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa BUSHIDO CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 48.785.883/0001-19, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12

10000 (dez mil) Munições calibre .380

5000 (cinco mil) Munições calibre 12

10000 (dez mil) Munições calibre 38

20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38

7475 (sete mil e quatrocentos e setenta e cinco) Gramas de pólvora

20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38

10000 (dez mil) Espoletas calibre .380

10000 (dez mil) Projéteis calibre .380

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 895, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12938 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa SEGPLUS SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 11.933.418/0004-10, sediada em São Paulo, para adquirir:Da empresa cedente FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 68.317.684/0001-93:

180 (cento e oitenta) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

3240 (três mil e duzentas e quarenta) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 896, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12940 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0001-33, sediada em Minas Gerais, para adquirir:Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

5000 (cinco mil) Munições calibre 38

2000 (duas mil) Munições calibre .380

60000 (sessenta mil) Espoletas calibre 38

20000 (vinte mil) Gramas de pólvora

60000 (sessenta mil) Projéteis calibre 38

2808 (duas mil e oitocentas e oito) Buchas calibre 12

30 (trinta) Quilos de chumbo calibre 12

2808 (duas mil e oitocentas e oito) Espoletas calibre 12

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.

5 (cinco) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)

5 (cinco) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)

5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g

5 (cinco) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto

5 (cinco) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo

1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto

1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados

1 (uma) Granada fumígena de sinalização

10 (dez) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico

1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 897, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12953 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa PARCEIRO SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 34.465.201/0001-86, sediada na Bahia, para adquirir:

Da empresa cedente GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - EPP, CNPJ nº 06.261.891/0001-16:

2 (dois) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

250 (duzentas e cinquenta) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 898, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12964 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa RTA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 52.039.970/0001-02, sediada no Paraná, para adquirir:

Da empresa cedente V.E.C SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ME, CNPJ nº 11.775.138/0001-89:

24 (vinte e quatro) Munições calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

36 (trinta e seis) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 899, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12981 - DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0150-40, sediada no Mato Grosso do Sul, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1579 (uma mil e quinhentas e setenta e nove) Munições calibre .380

1140 (uma mil e cento e quarenta) Munições calibre 12

1524 (uma mil e quinhentas e vinte e quatro) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 900, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13086 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: CONCEDER autorização à empresa SERVFAZ SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ME, CNPJ nº 21.088.004/0002-24, sediada no Maranhão, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

15 (quinze) Revólveres calibre 38

180 (cento e oitenta) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 901, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13126 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa MJD SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 55.116.052/0001-10, sediada em Pernambuco, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

180 (cento e oitenta) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 902, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13146 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa R3 SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 55.243.936/0001-35, sediada no Distrito Federal, para adquirir:

Da empresa cedente AC SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 09.459.901/0001-10:

1 (um) Revólver calibre 38

Da empresa cedente AC SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 09.459.901/0001-10:

10 (dez) Munições calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

14 (quatorze) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 903, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13725 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa SPORTSCENTER ESCOLA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.659.585/0001-44, sediada no Paraná, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

10000 (dez mil) Munições calibre .380

5000 (cinco mil) Munições calibre 12

50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38

10000 (dez mil) Espoletas calibre 38

10000 (dez mil) Estojos calibre 38

5000 (cinco mil) Gramas de pólvora

10000 (dez mil) Projéteis calibre 38

5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380

5000 (cinco mil) Estojos calibre .380

5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380

1000 (uma mil) Buchas calibre 12

5 (cinco) Quilos de chumbo calibre 12

1000 (uma mil) Espoletas calibre 12

1000 (um mil) Estojos espoletados calibre 12

1000 (um mil) Estojos calibre 12

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380

1 (uma) Máquina de recarga calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 904, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/15004 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa STAR SEC CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº 10.423.118/0001-86, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

3 (três) Espingardas de repetição calibre 12

2 (duas) Pistolas calibre .380

6 (seis) Revólveres calibre 38

28472 (vinte e oito mil e quatrocentas e setenta e duas) Munições calibre .380

5000 (cinco mil) Munições calibre 12

80080 (oitenta mil e oitenta) Munições calibre 38

96080 (noventa e seis mil e oitenta) Espoletas calibre 38

3000 (três mil) Estojos calibre 38

32263 (trinta e dois mil e duzentos e sessenta e três) Gramas de pólvora

96080 (noventa e seis mil e oitenta) Projéteis calibre 38

28586 (vinte e oito mil e quinhentas e oitenta e seis) Espoletas calibre .380

3000 (três mil) Estojos calibre .380

28586 (vinte e oito mil e quinhentos e oitenta e seis) Projéteis calibre .380

5000 (cinco mil) Buchas calibre 12

22 (vinte e dois) Quilos de chumbo calibre 12

5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12

3000 (três mil) Estojos calibre 12

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico

1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)

1 (um) Espargidor de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g

1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados

1 (uma) Máquina de recarga calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 905, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/106310 - DPF/LDA/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SANVIG VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 45.296.214/0001-95, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 3693/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 906, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/111106 - DPF/ARU/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DRIVE SEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 47.538.980/0001-44, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 3793/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 907, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/113360 - DPF/NRI/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 10.904.557/0001-00, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 166/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 908, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/124506 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AER RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 07.635.955/0002-45 para atuar no Amazonas.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 909, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/507 - DPF/XAP/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CASA DO MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 48.518.166/0001-20 para atuar em Santa Catarina.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 910, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/5391 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BELLO FRUTO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO DE POLPAS DA AMAZONIA LTDA - ME, CNPJ nº 21.544.666/0001-80 para atuar no Pará.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 911, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/5595 - DPF/ROO/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ASSOCIACAO VILLAGE DO CERRADO RESIDENCE & RESORT, CNPJ nº 10.516.530/0001-40 para atuar no Mato Grosso.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 913, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/8403 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0137-72, sediada no Paraná, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2214 (duas mil e duzentas e quatorze) Munições calibre .380

1032 (uma mil e trinta e duas) Munições calibre 12

360 (trezentas e sessenta) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 914, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13166 - DPF/SOD/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROWF SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 29.658.129/0001-73, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

4 (quatro) Revólveres calibre 38

72 (setenta e duas) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 915, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13185 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA , CNPJ nº 23.496.359/0001-05, sediada no Ceará, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1 (um) Revólver calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 916, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13197 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: CONCEDER autorização à empresa PESO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 45.304.503/0001-99, sediada no Maranhão, para adquirir:

Da empresa cedente TIME SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 21.578.673/0001-01:

4 (quatro) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

72 (setenta e duas) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 917, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13951 - DPF/PCA/SP, resolve:

Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 22 de 27/01/2014 à empresa COSAN S.A., CNPJ/MF nº 50.746.577/0079-85, localizada no Estado de SÃO PAULO.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

ALVARÁ Nº 918, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/15439 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:

Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 8202 de 29/12/2021 à empresa CONSORCIO CONDOMINIO SHOPPING PONTA NEGRA, CNPJ/MF nº 18.893.082/0001-06, localizada no Estado de AMAZONAS.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto