AVISO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2025
Trata-se o presente procedimento do credenciamento de pessoas jurÍdicas de direito público ou privado interessadas em atuarem como Gerenciadoras de Consentimento e Ciência - GCC da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, estabelecidas por meio da Portaria SENATRAN No 139, de 20 de fevereiro de 2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos (10326703). O Ministério dos Transportes, por intermédio da Comissão Especial de Contratação - CEC, instituÍda pela Portaria No 747, de 25/09/2025, informa ao público, para conhecimento dos interessados: a) o resultado da análise da documentação apresentada pela empresa AVIVATEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA refletindo em sua Habilitação por esta Comissão de Contratação; b) conforme previsto no item 5 do Edital do Credenciamento, aos interessados é oportunizado manifestarem-se pela intenção de recurso, no período de 02/03/2025 a 04/03/2026, o recurso deverá ser encaminhado pelo e-mail [email protected]; c) em atenção ao item 9.26 do Termo de Referência, a empresa AVIVATEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA fica convocada a apresentar à SENATRAN as soluções que serão empregadas na prestação dos serviços objeto deste certame, na forma do edital, tendo o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para atendimento da convocação, sob pena de desclassificação do certame; d) os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico https://sei.transportes.gov.br e pedidos de vistas deverão ser feitos pelo e-mail [email protected]. Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes ao referido credenciamento no Diário Oficial da União e no sítio institucional do MT. (Processo No 50000.007411/2026-41)
PEDRO CÉSAR VIEIRA BARBOSA
Presidente da Comissão Especial de Contratação