Seção 3 — 02/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JDA5J32, FRMEV03732332025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-62, MJH5J53, FRMEV03735882025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RAI3D37, FRMEV03576132025, 606-82; RLD1H52, FRMEV03684852025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RAE5G52, FRMEV03737322025, 606-82; RYU7A65, FRMEV03746302025, 606-82; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 11.858.622/0001-71, SEN9J89, FRMEV03741742025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TJP8C98, FRMEV03647262025, 606-82; TLN8G07, FRMEV03680412025, 606-82; TLR8J17, FRMEV03689912025, 606-82; TLR8J17, FRMEV03699282025, 606-82; TJW7J78, FRMEV03690772025, 606-82; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02, RLB4D69, FRMEV03694412025, 606-82; RLB4D69, FRMEV03685872025, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, JDH4A41, FRMEV03755452025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, NUD9574, FRMEV03753562025, 606-82; TRANSPORTES FRAGONETO LTDA, 04.019.589/0001-20, JBS1H94, FRMEV03758722025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, SRZ9A58, FRMEV03755582025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV03858722025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, AYU7898, FRMEV03857662025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABIO ADRIANO MACCARI, 02.721.573/0001-30, MIE5146, FRMEV03559402025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, TPU4B28, FRMEV03897992025, 606-82; RYV6C19, FRMEV03901752025, 606-82; FABIANO GOES DE QUEIROZ, ***.724.474-**, MYN1G02, FRMEV03744872025, 606-82; FABIANO SILVA VARELA, ***.168.629-**, MLQ6J04, FRMEV03597912025, 606-82; FABETH LTDA, 51.323.116/0001-00, SYK4H77, FRMEV03901602025, 606-82; FABIANO DUARTE DE SOUZA, ***.693.411-**, JYM3D32, FRMEV03666092025, 606-82; FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA, 56.413.990/0001-44, ESL5F87, FRMEV03672362025, 606-82; FABIO AUGUSTO DE PAULA BIANCHI, ***.238.428-**, SHG4C62, FRMEV03693722025, 606-82; FABIO DE ALMEIDA MOURA, ***.160.241-**, GVK0C78, FRMEV03687962025, 606-82; FABIO DE SOUZA DE ARAUJO, ***.564.960-**, AGE8D34, FRMEV03702372025, 606-82; FABIANA SILVA PONTES, ***.693.194-**, PCZ2I67, FRMEV03701772025, 606-82; FABIANA FRANCA, 14.636.759/0001-70, BAN2J83, FRMEV03713832025, 606-82; FABIANO VIEIRA MOLON, ***.996.098-**, OMF3F35, FRMEV03742742025, 606-82; FABIANA CARDOSO PEREIRA AMERICO, 12.698.970/0001-91, TPS6I26, FRMEV03754602025, 606-82; FABIANO DO NASCIMENTO CAVALCANTE, ***.594.734-**, AZR4C25, FRMEV03757142025, 606-82; FABIANO SALVALAGIO PAHOHEK, 14.638.617/0001-41, QJE2B64, FRMEV03751352025, 606-82; FABIANE BARBOSA ELEUTERIO, ***.248.228-**, STA4F90, FRMEV03760792025, 606-82; FABIANE ASSUNCAO DE OLIVEIRA, ***.853.269-**, AYU6G04, FRMEV03767892025, 606-82; FABIANO ISRAEL TALGATTI, ***.083.129-**, BTA1511, FRMEV03863832025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQS7H76, FRMEV03896642025, 606-82; TQT3H14, FRMEV03599932025, 606-82; TQT3H14, FRMEV03697832025, 606-82; TQT3H80, FRMEV03698162025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9A86, FRMEV03603472025, 606-82; TQQ9H40, FRMEV03602542025, 606-82; TQQ9H37, FRMEV03605502025, 606-82; TQQ8I99, FRMEV03681062025, 606-82; TQQ9H40, FRMEV03679202025, 606-82; TQQ9A92, FRMEV03708712025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCT2H24, FRMEV03576432025, 606-82; JCT2H24, FRMEV03680662025, 606-82; JCF5C39, FRMEV03711872025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, SHY8G59, FRMEV03676772025, 606-82; SYN9A14, FRMEV03604992025, 606-82; ESSENCIAL TRANSPORTES LTDA, 57.219.212/0001-81, IZZ4G57, FRMEV03702642025, 606-82; ESTACAS MAIV LTDA, 43.102.477/0001-90, ATT9A02, FRMEV03710522025, 606-82; ESPACO CONTAINER ITAJAI LTDA, 22.557.812/0001-75, MHU6B88, FRMEV03745522025, 606-82; ESPINDOLA OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 03.074.757/0001-18, ISQ7J03, FRMEV03750992025, 606-82; ESQUADRIMAX ALUMINIO LTDA, 85.391.654/0001-46, QHS2186, FRMEV03860482025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EUDISMAR REIS TEIXEIRA, ***.181.776-**, OQG2D59, FRMEV03731312025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GHT4D76, FRMEV03897462025, 606-82; EXE7I42, FRMEV03559712025, 606-82; CUB8B76, FRMEV03906022025, 606-82; TJC3J90, FRMEV03680052025, 606-82; TKU8E93, FRMEV03696152025, 606-82; TJN4F05, FRMEV03744302025, 606-82; EJU0F11, FRMEV03755322025, 606-82; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR, 23.069.565/0001-20, IXD6E74, FRMEV03743952025, 606-82; ESTEVAO COMERCIO DE VERDURAS LTDA, 45.772.113/0001-43, RYK2J88, FRMEV03905312025, 606-82; RYK2J88, FRMEV03758682025, 606-82; EUGENIO DESORDI, 53.136.649/0001-09, IZP6A31, FRMEV03903052025, 606-82; ETTORI TRANSPORTES LTDA, 03.483.889/0001-01, EJZ2I18, FRMEV03600222025, 606-82; EJZ2I18, FRMEV03694862025, 606-82; ESTER SILVANA MARTINS DE CAMPOS, 07.481.176/0001-51, MJJ2C51, FRMEV03599052025, 606-82; ESTRELA TUR TRANSPORTES LTDA, 07.317.710/0001-99, OND3A51, FRMEV03687382025, 606-82; ESTRELA DE MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.320.214/0001-70, SHW7G79, FRMEV03743352025, 606-82; ETEVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR, ***.023.298-**, CUC5043, FRMEV03762252025, 606-82; EUCLESIO LOCKS, ***.579.470-**, JDI3H94, FRMEV03860752025, 606-82; EUCLIDES RAIMUNDO CALADO FILHO, ***.918.225-**, QBJ9A24, FRMEV03859712025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EVANDO SIQUEIRA DANTAS, ***.455.141-**, QCY3783, FRMEV03558852025, 606-82; AZA5C57, FRMEV03679412025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, SPF4G15, FRMEV03559242025, 606-82; RRT1G97, FRMEV03740042025, 606-82; RRQ4I95, FRMEV03761652025, 606-82; SPF4H55, FRMEV03766152025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, SER7D67, FRMEV03735202025, 606-82; TBV5H67, FRMEV03584972025, 606-82; ACU7D67, FRMEV03675272025, 606-82; SDS0E07, FRMEV03684402025, 606-82; SER7D67, FRMEV03681602025, 606-82; EVANDRO DA CRUZ LIMA, ***.093.036-**, GXS4E53, FRMEV03741842025, 606-82; EVANILDO CARDOSO DOS SANTOS, ***.046.155-**, ATA0E64, FRMEV03899762025, 606-82; EVANDRO JUNIO MATOSO DE SA, ***.391.936-**, EPU6I14, FRMEV03737932025, 606-82; EVANILCE ALVES DO NASCIMENTO GESSO, 07.683.039/0001-08, FRT6J56, FRMEV03597552025, 606-82; EVANDRO MENOTI DADDA, ***.277.600-**, JDF1A36, FRMEV03605142025, 606-82; EVANDRO FOPPA, ***.926.689-**, QCP5J01, FRMEV03668382025, 606-82; EVANDRO BATISTA GIANEZINI, ***.603.349-**, RRI6F28, FRMEV03703022025, 606-82; EVANDIR DE BARROS SANTOS, ***.491.738-**, QIX2D70, FRMEV03707102025, 606-82; EVANDRO MURILO LOTTI, ***.001.519-**, RLA1H96, FRMEV03710892025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta