EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0000016-87.2026.6.13.8079; Termo de Cooperação Mútua s/n; Contratada: Câmara Municipal de Astolfo Dutra; Vigência: 30/01/2026 a 29/01/2027; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e a Câmara Municipal de Astolfo Dutra, objetivando o cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio aos cidadãos locais no preenchimento da Solicitação WEB em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021.; Signatários: Diego Lavendoski Vasconcelos - Juiz da 079ª ZE de Cataguases/MG pelo TRE-MG e Clemilson Alves Neiva - Presidente da Câmara Municipal de Astolfo Dutra, pela Contratada; Assinatura: 30/01/2026
Processo nº 0000012-66.2026.6.13.8106; Termo de Cooperação Mútua nº 002/2025; Contratada: Município de São Brás do Suaçuí; Vigência: 19/02/2026 a 18/02/2027; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e o Município de São Brás do Suaçuí, objetivando o cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio aos cidadãos locais no preenchimento da Solicitação WEB em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021.; Signatários: Clara Maciel Antunes Barbosa - Juíza da 106ª ZE - Entre Rios de Minas pelo TRE-MG e Geraldino Pacheco de Oliveira Filho - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 19/02/2026
Processo nº 0000035-88.2026.6.13.8210; Termo de Cooperação Mútua nº 001/2026; Contratada: Município de São Gonçalo do Abaeté; Vigência: 23/02/2026 a 22/02/2027; Objeto: O presente acordo visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e a(o) MUNICÍPIO, objetivando o cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio às(aos) cidadãs (cidadãos) locais no preenchimento da Solicitação WEB em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023.; Signatários: Rodrigo de Carvalho Assumpção - Juiz Diretor do Foro Eleitoral de Patos de Minas pelo TRE-MG e Fabiano Magella Lucas Carvalho - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 23/02/2026