Seção 2 — 03/03/2026

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.144182/2026-41, resolve:

Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil KARINA CRESTANI DE SOUZA MEGALE, matrícula Siapecad nº 1184642, da função gratificada de Assistente da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.069771/2026-19, resolve:

Nº 3 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Leonardo de Rezende Penhaki, matrícula Siapecad nº 02006590, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho- SAREP da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, código FG-1.

Nº 4 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Furuta Gonçalves, matrícula Siapecad nº 01903884, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho- SAREP da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, código FG-1.

MARCELO ROSS

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 18 a 25 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Plenária e do Conselho do IFIAR, que serão realizadas em Paris/França. (Processo CVM nº 19957.002474/2026-62).

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

A COORDENADORA GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso IV, da Portaria Susep nº 8.220, de 21 de setembro de 2023, e o que consta do Processo SEI 15414.605010/2016-17, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ALEXANDRE GUIMARÃES CARVALHO, matrícula 1818405, CPF nº ***.135.886-**, e RODOLFO VALOIS DE SOUZA, matrícula 35141287, CPF nº ***.207.687-**, como responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão decorrentes das disposições do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2029, designando como titular o primeiro e, em caso de impedimento, o segundo como substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CGFOP/SUSEP nº 51, de 7 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA FONSECA DE SANTANA

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora DENISE DA COSTA GUITTI, matrícula Siape nº 1091719, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos- CGGPD, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor FLÁVIO TADROS TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1984207, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos- CGGPD, código FCE 1.10, para a qual foi designado por meio da Portaria CGGPD/SUSEP nº 322, publicada no DOU em 02 de fevereiro de 2026, Seção II, Página 59.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102176/2023-55, resolve:

Art. 1º Designar MURILO NASCIMENTO BESSA, matrícula SIAPE nº 1537290, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Negociações Internacionais, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 6.815, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, seção 2, página 38.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO MARASCA BERTAZZI

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000621/2026-98, resolve:

Art. 1º Designar DALVA DE FÁTIMA GUIMARÃES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1747531, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Recursos Orçamentários e Financeiros, Código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000668/2026-51, resolve:

Art. 1º Designar ANA CLAUDIA SOTERO DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 1530463, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de Órgão Central, de Nível Intermediário.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.000602/2025-18, resolve:

Art. 1º Dispensar SIMONE MARIA VIEIRA DE VELASCO, matrícula SIAPE 1547076, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos e Informação de Pessoal de Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.000602/2025-18, resolve:

Art. 1º Designar WILDEMAR SANTOS DE MOURA matrícula SIAPE 1541109, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos e Informação de Pessoal de Estatais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos e Informação de Pessoal de Estatais, da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023 e, observado o disposto no inciso XI do art. 15, da Lei nº 11.356, de 2006, no Decreto nº 9.058, de 2017, no Decreto 12.302, de 2024, no art. 3º da Portaria SEST/MGI Nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.000941/2025-96, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, à servidora SAMIRA CORREIA CARRIAS OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1748282, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.166864/2023-54, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público JOSAFÁ SABÓIA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3046493, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao DNIT assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR