Seção 2 — 03/03/2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 361 - Dispensar SUZANA CARDOSO RIBEIRO, matrícula n° 3483834, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.

Nº 362 - Designar FABRÍCIO NARCISO DOS SANTOS, matrícula n° 1299248, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, bem como a Lei n.º 14.701/2023, a Ação Civil Pública n.º 0000011-05.2016.4.01.3201, e o Acordo de Cooperação SEI n.º 08620.006519/2023-19, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da reivindicação fundiária denominada Médio Rio Içá, pleiteada por indígenas pertencentes à etnia Kokama, localizada no município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

I - Tarsila Reis Menezes, antropóloga, coordenadora do Grupo Técnico (GT);

II - Pablo de Lima Galeão, engenheiro agrônomo, profissional da área ambiental;

III - Davi Palhares de Polari Alverga, cartógrafo;

IV - Maurício de Souza Curico, antropólogo, assistente do GT.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pela antropóloga-coordenadora do Grupo Técnico.

Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como a Ação Civil Pública nº 5009277-87.2021.4.04.7107, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria nº 879/PRES, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2024, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelo povo Xokleng denominada Comunidade Zagaua (Konglui), localizada nos Municípios de São Francisco de Paula e Riozinho, no Estado do Rio Grande do Sul, incluindo:

I - Walderes Coctá Priprá de Almeida, Mestre em História, Doutoranda em Arqueologia, colaboradora eventual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, bem como a Lei n.º 14.701/2023 e o Acordo de Cooperação (SEI nº 6382830, Processo nº 08620.011102/2023-60), resolve:

Art. 1º. Alterar o Art. 1º da Portaria de Pessoal Funai nº. 1239, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2025, Seção 2, página 55, que constituiu Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Tuyuka, localizada no município de São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas e pleiteada por indígenas pertencentes às etnias Kokama e Tikuna, incluindo a etnia Kambeba neste escopo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS ÍNDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019; a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro 2023; o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, e CONSIDERANDO o Parecer de Força de Executória, no bojo da Ação Civil Pública n° 1015396-35.2019.4.01.3600, resolve:

Art. 1.º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai n.º 339/Pres/2021, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2021, Seção 2, página 103, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários a revisão de limites da Terra Indígena Batovi, do povo Waujá, localizada nos municípios de Gaúcha do Norte e Paranatinga, ambos no Estado de Mato Grosso, incluindo:

I - Patrícia de Freitas Lopes Rodrigues, arqueóloga e doutora em antropologia, como antropóloga assistente;

II - Gabriele Viega Garcia, arqueóloga e mestre em geografia cultural, como arqueóloga;

III - Mafalda Sofia Gonçalves Ramos, arqueóloga e mestre em arqueologia e território, como arqueóloga assistente;

IV - Lautaro Actis, economista e mestrando em economia política; como assistente do GT.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 27 de fevereiro de 2026, RENATA LIMA DE CARVALHO, matrícula n° 6004867, do cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 368 - Dispensar ISRAEL LICURGO LEAL, matrícula n° 1917947, do encargo de substituto da Diretora, código CCE 1.13, do Museu Nacional dos Povos Indígenas-RJ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 369 - Designar ELENA GUIMARÃES, matrícula n° 1917356, para exercer o encargo o encargo de substituta da Diretora, código CCE 1.13, do Museu Nacional dos Povos Indígenas-RJ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 370 - Designar AMANDA GABRIELLA SILVA VENANCIO, matrícula nº 1142056, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Análise Técnica, código CCE 1.05, da Coordenação de Demarcação da Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria/ MGI nº 73, de 09 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de Março de 2023, observadas as disposições legais e regulamentares, bem como as orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, resolve:

Art. 1º Delegar competência à servidora Edilena Eh`huc Torino Krikati, Coordenadora Regional da Coordenação Regional do Maranhão, para, observadas as disposições legais e regulamentares, promover junto ao Cartório do 7º Ofício Extrajudicial de Imperatriz-MA, assinatura e reconhecimento de firma dos documentos de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos - ATPVe pertencentes à Fundação Nacional dos Povos Indígena - Funai, para órgãos e instituições previamente conferidos e formalmente autorizados, na forma de doação.

Art. 2º Representar a Fundação Nacional dos povos indígenas - Funai, junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão, no que se refere a regularização documental de transferências de veículos oficiais de propriedade desta fundação, transferidos da Coordenação Regional do Maranhão, para órgãos e instituições formalmente autorizados, na forma de doação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.001922/2026-15, resolve:

Nº 386 - Dispensar, a contar de 30 de setembro de 2025, MARIA DAS GRACAS DIAS FIGUEIREDO, matrícula nº 0.922.651, CPF nº ***.020.497-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cachoeiras de Macacu, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Petrópolis da Superintendência Regional Sudeste III.

Nº 387 - Designar PAULO VINICIOS PIRES DA SILVA, matrícula nº 3.476.301, CPF nº ***.694.767-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cachoeiras de Macacu, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Petrópolis da Superintendência Regional Sudeste III.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.025195/2026-73, resolve:

Nº 388 - Dispensar MAYARA BARROS DE ARAUJO TRINDADE, matrícula nº 3.477.563, CPF nº ***.445.631-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Nova Mutum, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Sinop da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Nº 389 - Designar MAYARA BARROS DE ARAUJO TRINDADE, matrícula nº 3.477.563, CPF nº ***.445.631-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Lucas do Rio Verde, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Sinop da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

GILBERTO WALLER JUNIOR